DOE 25/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº196 | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2021
GLOBAL: R$ 1.021.694,88 (hum milhão, vinte e um mil, seiscentos e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 47100009.14.422.131.20626.03.339034.10000.0 47100009.14.422.131.20626.03.339037.10000.0 47100008.14.422.135.11214.03.339034.10000.0
47100008.14.422.135.11214.03.339037.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 23 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho
- Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres Direitos Humanos – SPS e Anália
Bueno de Melo - Lar Antônio de Pádua.
Célia Leite Carvalho
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº078/2021 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso III do art. 123, da
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora OSMARINA SALES DE ALMEIDA, que exerce a função de Gerência de
Manutenção de Equipamento e Suporte Logístico matrícula nº 300.027-1.7, lotado nesta Autarquia, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à conta da
Dotação classificada na Nota de Empenho nº 0448 e 0449. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e
cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 18 de agosto de 2021.
Jose Wanderley Augusto Guimarães
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 19/2021/SOHIDRA
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, localizada na Rua. Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema,
Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-70. CONTRATADA: SIDRASUL SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA, com sede na Av.
Vereador Abrahão João Francisco, n° 4201 – Ressacada – Itajaí/SC, CEP: 88.307-303, inscrita no CNPJ sob o nº 82.992.686/0001-09, tel: (47) 2103.5019.
OBJETO: Aquisição de materiais de consumo (MARTELO) para SOHIDRA para suporte ao atendimento das demandas de trabalho desta Superintendência,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, (Itens: 01 e 03).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações. FORO: Comarca de Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 583.142,00 (Quinhentos e oitenta e três mil e cento e quarenta
e dois reais) pagos em Prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.544.732.11074.15.44903000.1.00.00.0.40 – 7430 29200001.18.544.732.112
49.03.33903000.1.00.00.0.40 – 7433 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 17 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA e
JUVANI CADORE SCHROEDER.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº052/2021 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÌDRICOS - FUNCEME, no uso de
suas atribuições legais, considerando o Art. 11 do Decreto-Lei Nº 200/1967 , considerando a Lei Federal Nº 4.320 de 12 de março de 1964, considerando, o
Art.55 da Lei Federal Nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999, considerando, ainda, o Processo Administrativo /FUNCEME protocolizado sob o nº 07966570/2021;
RESOLVE : 1- Designar o servidor LUÍS CÉSAR PINHO, Matŕicula nº 000037.1.9, Diretor Administrativo Financeiro, para exercer sem prejuízo de
suas atribuições normais, as funções de Ordenador de Despesas da Fundação Cearense de Meteorologia e Recurso Hídricos-FUNCEME ; 2- Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 02 de agosto de 2021 ; 3- Revoga-se a Portaria Nº 07/2018 -FUNCEME
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME, em Fortaleza/CE, 16 de agosto de 2021.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2020- FUNCEME/ CAMPBELL; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE
DE METEOROLOGIA E RECURSOS HIDRÍCOS - FUNCEME - CNPJ Nº 07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa Nº 1246- Aldeota -
Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CAMPBELL SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA - CNPJ 00.369.633/0001-71; V - ENDEREÇO: Rua Caraibas- Nº
322-Bairro Perdizes- São Paulo /SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57,§ 1º,Inciso II e § 2º da lei Federal N°8.666/1993; VII- FORO: Município
de Foratelza, Estado do Ceará; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de execução do Contrato Nº 06/2020; IX - VALOR GLOBAL: Pemanece inalterado;
X - DA VIGÊNCIA: 22 de agosto de 2021 a 10 de outubro 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições estabe-
lecidas no Contrato Nº 06/2020 que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 20 de agosto de 2021; XIII -
SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da FUNCEME-CONTRATANTE e Andrea Dehó - Representante legal da empresa
CAMPBELL -CONTRATADA.
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA - ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº031/2019/COGERH
I - ESPÉCIE: SEGUNDO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: AUDY ROCHA DE
OLIVEIRA; V - ENDEREÇO: AV. DOUTOR GUARANI, Nº 182; BAIRRO: CENTRO; CEP.: 62.042-030; SOBRAL-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, arts. 51, c/c art. 61, § 7º, na Lei nº 13.303/2016, bem
como nas razões apresentadas na Comunicação Interna nº 104/2021 advinda da Gerência de Suprimento e Patrimônio – GESUP, e tudo mais que consta do
Processo Administrativo protocolado sob o n° 07064568/2021, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição; VII- FORO: Fortale-
za-CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência e reajustar o valor do Contrato nº 031/2019/COGERH, o
qual tem por objeto a locação de um imóvel localizado na Avenida Dom José, 120, no município de Sobral/CE; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do
Contrato de R$ 51.377,04 (cinquenta e um mil, trezentos e setenta e sete reais e quatro centavos) passa a ser de R$ 56.283,36 (cinquenta e seis mil, duzentos e
oitenta e três reais e trinta e seis centavos), correspondendo a um reajuste de aproximadamente 9,5496%, conforme índice variação percentual de junho/2020
a junho/2021 do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC. Conforme informação contida na Comunicação Interna nº 104/2021/GESUP às fls. 02, na
presente data não há índice fechado para o mês de julho/2021; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência e de execução do Contrato epigra-
fado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 02/08/2021, vencendo-se em 01/08/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as
demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 031/2019/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 02/08/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio
Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Audy Rocha de Oliveira /CONTRATADA.
Carlos Augusto Goes Mota
ASSISTENTE JÚRIDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2019/COGERH
I - ESPÉCIE: TERCEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: ANDRADE SERVIÇO
DE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA EPP; V - ENDEREÇO: RUA TEOFREDO GOIANA, Nº 831; BAIRRO: CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS;
CEP.: 60.822-630; FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições da Lei nº 13.303/2016, art. 81,
VI, no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, art. 61, VI, na Análise de Termo Aditivo Contratual – Repactuação expedida pela COSET/
SEPLAG, acostada às fls. 40/41, na Folha de Informação e Despacho emitida pela Gerência de Recursos Humanos – GERHU, constante à fl. 45/47, bem como
tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob nº 01489672/2021, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº032/2019/COGERH, em decorrência do
Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, do Plano CNTC, cujo período de vigência é de
01/01/2021 a 31/12/2021, e a data-base e da categoria em 1º de janeiro. O item plano de saúde não será reajustado, seguindo o parecer nº 1377/2018, emitido
pela Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Remissão da dívida de repactuação, conforme item 7 da análise da SEPLAG, respeitando o índice IPCA de
4,52 % (quatro vírgula cinquenta e dois por cento); IX - VALOR GLOBAL: R$ 75.638,18 (setenta e cinco mil, seiscentos e trinta e oito mil reais e dezoito
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