DOE 25/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 25 de agosto de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº196 |  Caderno 3/3  |  Preço: R$ 18,73
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ALEXANDRO 
SOUZA DE MENESES, matrícula 30050010, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo 
DAS1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, a partir de 16 de Agosto de 2021. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 13 de agosto de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) 
Decreto N º 33.399, de 19 de Dezembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 19 de Dezembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, ISALY 
ANDREA VASCONCELOS GOMES, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1 
integrante da Estrutura Organizacional SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, a partir da data da publicação. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 19 de agosto de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0053/2021-SSPDS O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.399 de 19 de Dezembro de 2019, RESOLVE 
DESIGNAR ISALY ANDREA VASCONCELOS GOMES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, para 
ter exercício no(a), Secretaria Executiva, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 19 de agosto de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EDITAL Nº96 – SSPDS/AESP – 1º TENENTE BMCE, de 08 de julho de 2021.
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE PRIMEIRO-TENENTE DO QUADRO DE OFICIAIS 
DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ (CBMCE).
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, POR INTERMÉDIO DA ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP|CE, E A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o lapso temporal e considerando que os editais referente à 2ª Turma do Concurso Público para ingresso 
no cargo de 1º Tenente do Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, regido por meio do Edital nº 01 - SSPDS/AESP - 1º 
TENENTE BMCE, de 18 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de mesma data – 2ª TURMA foram publicados no site da 
empresa organizadora – IBADE, considerando ainda, a necessidade de publicá-los no Diário Oficial do Estado do Ceará, RESOLVE CONVALIDAR os 
editais conforme Anexos I ao XI, deste Edital.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Adriano Sarquis Bezerra de Meneses
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTÃO
ANEXO I
EDITAL Nº70 – SSPDS/AESP – 1º TENENTE BMCE, de 12 de abril de 2019.
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE PRIMEIRO-TENENTE DO QUADRO DE OFICIAIS DO 
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ (CBMCE).
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS/CE), POR INTERMÉDIO DA ACADEMIA ES-TADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, E A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ES-TADO DO CEARÁ, tornam público 
o resultado final na avaliação psicológica – primeira oportunidade, em cum-primento de determinação judicial constante nos processos de nº 0895843-
26.2014.8.06.0001 – nº 0629225-86.2014.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração – AÇÃO CIVIL PÚBLICA, consoante o processo VIPROC nº 
10071809/2018, referente ao concurso público para ingresso no cargo de 1º Tenente do Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.
1 DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA – PRIMEIRA OPORTUNIDADE
1.1 Relação final dos candidatos considerados recomendados na avaliação psicológica – primeira oportunidade, na seguinte ordem: sexo, número de inscrição, 
nome do candidato em ordem alfabética, ação judicial e re-sultado final da Avaliação Psicológica – 1ª oportunidade.
1.1.1 MASCULINO
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
AÇÃO JUDICIAL
RESULTADO FINAL AV. 
PSICOLÓGICA – 1ª OPORTUNIDADE
10001659
FRANCISCO ALMEIDA 
DE SOUSA FILHO
Processos de nº 0895843-26.2014.8.06.0001 – nº 
0629225-86.2014.8.06.0000/50000-Embargos de Declaração – AÇÃO CIVIL PÚBLICA
RECOMENDADO
10001894
LEANDRO GOMES PIRES
Processos de nº 0895843-26.2014.8.06.0001 – nº 
0629225-86.2014.8.06.0000/50000-Embargos de Declaração – AÇÃO CIVIL PÚBLICA
RECOMENDADO
2. DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA – PRIMEIRA OPORTUNI-DADE, EM CUMPRI-
MENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL CONSTANTE NOS PROCESSOS DE Nº 0895843- 26.2014.8.06.0001 – Nº 0629225-86.2014.8.06.0000/50000 
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA, CONSOANTE O PROCESSO VIPROC Nº 10071809/2018.
2.1 Todos os candidatos foram considerados recomendados, por isso não haverá agendamento da sessão de conhecimento das razões da não recomendação, 
bem como não haverá prazo para interposição de recurso con-tra o resultado provisório na avaliação psicológica – primeira oportunidade. Portanto, o resul-