DOE 25/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº196  | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2021
do concurso público para ingresso no cargo de 1º Tenente do Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.
1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE FÍSICA – PRIMEIRA OPORTUNIDADE
1.1 Relação provisória dos candidatos sub judice na avaliação de capacidade física – primeira oportuni-dade, referente à 2ª Turma, na seguinte ordem: sexo, 
número de inscrição, nome do candidato, ação judicial e resultado preliminar da Avaliação de Capacidade Física – 1ª Oportunidade:
1.1.1 FEMININO
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
AÇÃO JUDICIAL
RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE FÍSICA – 1ª 
OPORTUNIDADE
10002326
MARIANA BRIGI-DO RODRIGUES 
DOS SANTOS
Processo judicial nº 0189253-
35.2018.8.06.0001, consoante o 
processo VIPROC nº 00512014/2019
ELIMINADA motivadamente por descumprimento da exigência do subitem 2.3 do EDITAL Nº 71 
– SSPDS/AESP – 1º TENENTE CBMCE, DE 17 DE ABRIL DE 2019, referente à convocação para 
a avaliação de capacidade física – primeira oportunidade, em cumprimento de determinação judicial 
(princípio da vinculação ao instrumento convocatório) (*)
(*) Candidata sob o número de inscrição 10002326 – MARIANA BRIGIDO RODRIGUES DOS SANTOS apresentou atestado médico que não estava 
plenamente consoante ao que dispõe o subitem 2.2 do EDITAL Nº 71 – SSPDS/AESP – 1º TENENTE CBMCE, DE 17 DE ABRIL DE 2019, impedindo-a 
de realizar a avaliação de capacidade física – primeira oportunidade, em cumprimento de determinação judicial, sendo con-siderada, consequentemente, 
eliminada do concurso.
1.1.2 MASCULINO
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
AÇÃO JUDICIAL
RESULTADO PRELIMINAR DA AVA-LIAÇÃO DE 
CAPACIDADE FÍSICA – 1ª OPORTUNIDADE
10001396
ALEXSANDRO 
VIANA FREITAS
Processo judicial nº 0189266-34.2018.8.06.0001, consoante 
o processo VIPROC nº 00564634/2019, tendo como 
apenso o processo VIPROC nº 00645731/2019
APTO
10001659
FRANCISCO ALMEIDA 
DE SOUSA FILHO
Processos de nº 0895843-26.2014.8.06. 0001 - nº 0629225-86.2014.8.06.0000/ 
50000 - Embargos de Declaração – AÇÃO CIVIL PÚ-BLICA
INAPTO
10001894
LEANDRO GOMES PIRES
APTO
2 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE FÍSICA
2.1 Os candidatos poderão ter acesso ao espelho da planilha de avaliação de capacidade física e inter-por recurso contra o resultado provisório nessa fase, 
das 9 horas do dia 07 de maio de 2019 às 18 ho-ras do dia 08 de maio de 2019 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico www.ibade.org.br , 
por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso.
2.2 O Ibade não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas 
de comunicação e de outros fatores, de respon-sabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização do espelho da planilha de avaliação de capa-cidade 
física, bem como a interposição de recursos.
2.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intem-pestivo será preliminarmente indeferido.
2.4 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.
2.5 Não será aceito recurso via postal, via fax, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 – 
SSPDS/AESP – 1º Tenente BMCE, de 18 de novembro de 2013, ou com este edital.
3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 O resultado final na avaliação de capacidade física – primeira oportunidade – e a convocação para a avaliação de capacidade física – segunda oportu-
nidade – serão publicados no Diário Oficial do Estado do Ceará e divulgados na internet, no endereço eletrônico www.ibade.org.br, na data provável de 10 
de maio de 2019.
3.2 A avaliação de capacidade física – segunda oportunidade – será realizada nas datas prováveis de 18 e 19 de maio de 2019.
ANEXO IV
EDITAL Nº73 – SSPDS/AESP – 1º TENENTE BMCE, de 14 de maio de 2019.
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE PRIMEIRO-TENENTE DO QUADRO DE OFICIAIS DO 
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ (CBMCE).
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS/CE), POR INTERMÉDIO DA ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP|CE, E A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, tornam público 
o resultado final da avaliação de capacidade física – primeira oportunidade e a convocação para avaliação de capacidade física – segunda oportunidade de 
candidatos sub judice, em cumprimento de determinações judiciais, referente à 2ª Turma do concurso público para ingresso no cargo de 1º Tenente do Quadro 
de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.
1 DO RESULTADO DEFINITIVO, PÓS-RECURSO, DA AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE FÍSICA – PRIMEIRA OPORTUNI-DADE
1.1 Após análise do recurso impetrado contra o resultado provisório na avaliação de capacidade física  – 1ª Opor-tunidade de candidato sub judice, fica 
MANTIDO o resultado divulgado por meio do EDITAL Nº 72 – SSPDS/AESP – 1º TENENTE CBMCE, DE 07 DE MAIO DE 2019, de caráter eliminatório, 
referente à 2ª Turma.
1.2 O candidato poderá consultar individualmente a resposta do recurso interposto contra o resultado provisó-rio na avaliação de capacidade física – 1ª Opor-
tunidade, no endereço eletrônico www.ibade.org.br, através do link “Consultar resposta do recurso contra o resultado preliminar na avaliação de capacidade 
física – 1ª Oportun-idade”.
1.2.1 A resposta ao recurso interposto pelos candidato estará disponível pelo prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste Edital no DOE/CE.
2 DA CONVOCAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE FÍSICA – SEGUNDA OPORTUNIDADE
2.1 Convocação para a avaliação de capacidade física – segunda oportunidade, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
2.1.1 MASCULINO
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
AÇÃO JUDICIAL
10001659
FRANCISCO ALMEIDA DE SOUSA FILHO
Processos de nº 0895843-26.2014.8.06.0001 – nº 0629225-86.2014.8.06. 
0000/50000 - Embargos de Declaração – AÇÃO CIVIL PÚBLICA
3 DA AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE FÍSICA – SEGUNDA OPORTUNIDADE
3.1 Para a avaliação de capacidade física – segunda oportunidade, a ser realizada nos dias 18 e 19 de maio de 2019, o candidato deverá observar todas as 
instruções contidas no subitem 11.4 do Edital nº 1 – SSPDS/AESP – 1º Tenente BMCE, de 18 de novembro de 2013, e neste edital.
3.1.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico www.ibade.org.br, a partir das 10 horas do dia 15 de maio de 2019 – horário de 
Brasília/DF, para verificar o seu local de realização da avaliação de capacidade física, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os 
dados solicitados. O candi-dato somente poderá realizar a avaliação de capacidade física no local designado na consulta individual dis-ponível no endereço 
eletrônico citado acima.
3.2 O candidato deverá comparecer à avaliação de capacidade física – segunda oportunidade – com uma hora de antecedência, na data, no local e no horário 
divulgados na consulta individual de que trata o subitem 3.1.1 deste edital, com roupa apropriada para prática de atividade física, munido de documento 
Número do Documento: de identidade original e de atestado médico (original ou cópia autenticada em cartório), em que deverá constar, expressamente, que 
o candidato está apto a realizar a avaliação de capacidade física deste concurso e conter data, assinatura, carimbo e CRM do profissional, emitido nos últimos 
30 dias anteriores à data da realização da avaliação, conforme modelo anexo a este edital.
3.2.1 Após o horário fixado para o início da avaliação de capacidade física, será concedido o limite de 10 minutos para acerto de relógio. Após, o candidato 
não poderá ser submetido à avaliação de capacidade física.
3.3 O candidato que deixar de apresentar o atestado médico, ou que apresentar atestado médico que não es-teja plenamente consoante ao que dispõe o subitem 
3.2 deste edital, será impedido de realizar a avaliação, sendo, consequentemente, eliminado do concurso.
3.4 O atestado médico deverá ser entregue no momento de identificação do candidato para a realização da avaliação de capacidade física e será retido pelo 
IBADE. Não será aceita a entrega de atestado médico em outro momento ou em que não conste a autorização expressa nos termos do subitem 3.2 deste edital. 
3.4.1 O atestado médico não será devolvido, de forma alguma, ao candidato.
3.5 Os casos de alteração psicológica e(ou) fisiológica temporários (estados menstruais, gravidez, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas etc.) 
que impossibilitem a realização da avaliação ou diminuam a capaci-dade física dos candidatos não serão levados em consideração, não sendo concedido 
qualquer tratamento privi-legiado.
3.6 Será considerado apto na avaliação de capacidade física o candidato que atingir a performance mínima na avaliação.
3.7 Não será admitido, em hipótese alguma, o ingresso de candidato no local de realização da avaliação de ca-pacidade física após o horário fixado para o