DOE 25/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº196  | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2021
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº786/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 040711482/2021 e anexo nº 04121501/2021 da solicitação de diárias, RESOLVE 
TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº484/2021, datada de 07 de junho de 2021 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 07 de julho de 2021, em 
virtude do não deslocamento dos inspetores da polícia civil Murilo Antão de Alencar e Dário Soares Cunha Júnior à cidade de Sobral, no dia 06/05/2021, 
e da devolução, aos cofres do Estado, da meia diária concedida. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 05 de agosto de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se 
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PORTARIA Nº807/2021 - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 
04719644/2021 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de TEODORICO ANTONIO FILHO, matrícula nº 024551-1-0, ocupante 
do cargo de Inspetor de Polícia Civil, Classe A, Nível IV, ocorrido em 12 de maio de 2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Jereissati, 
em 17 de maio de 2021, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 
de junho de 1990. GABIENETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 10 de agosto de 2021.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº808/2021 - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 
03290164/2021 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSE KILDARE MATOS DANTAS, matrícula nº 167878-1-7, ocupante 
do cargo de Inspetor de Polícia Civil, Classe B, Nível IV, ocorrido em 29 de março de 2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Jereissati, 
em 01 de abril de 2021, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de 
junho de 1990. GABIENETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 10 de agosto de 2021.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA GDGPC Nº817/2021 - O DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 
16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor GUILHERME NONATO SOUZA DE OLIVEIRA , ocupante do cargo 
INSPETOR DE POLICIA CIVIL , matrícula 4048011-0 , durante o mês de JULHO/2021 DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, em Fortaleza, 
16 de agosto de 2021.
Otavio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA GDGPC Nº818/2021 - O DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 
16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor LEONARDO DUARTE DE MENESES , ocupante do cargo INSPETOR DE 
POLICIA CIVIL , matrícula 3011221-0 , durante o mês de JULHO/2021 DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, em Fortaleza, 16 de agosto de 2021.
Otavio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº848/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 03709793/2021 da solicitação de diárias, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO 
a Portaria nº536/2021, datada de 18 de junho de 2021 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 07 de julho de 2021, em virtude do não deslocamento do 
policial civil FRANCISCO JOSÉ FERNANDES DE SOUSA à cidade de Fortaleza, no dia 27/04/2021, e da devolução, aos cofres do Estado, da meia 
diária concedida. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 04 de agosto de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2017
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 004/2021 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 025/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E JOSÉ CORREIA SARAIVA; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através 
da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Forta-
leza-CE; IV - CONTRATADA: JOSÉ CORREIA SARAIVA, inscrito no CPF sob o nº 043.422.163-53; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Magalhães nº 
673, Bairro Alto da Alegria - Barbalha-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993; 
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do Contrato nº 025/2017, que 
tem como objeto a locação de imóvel para o funcionamento da Delegacia Municipal de Barbalha, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para a 
administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região; IX - VALOR GLOBAL: 
O valor global do contrato é de R$ 49.800,00 (Quarenta e nove mil e oitocentos reais) e o valor mensal de R$ 4.150,00 (Quatro mil, cento e cinquenta reais) 
que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente do locador em qualquer agência do Bradesco. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência terá duração de 12 (doze) meses, 
iniciando-se em 01/09/2021, com seu término em 31/08/2022, podendo ser prorrogado e/ou rescindido a qualquer momento de acordo com o interesse da 
Administração e mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem nenhum ônus para a Administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais 
cláusulas e condições do Contrato nº 025/2017, firmado em 01/09/2017; XII - DATA: 16 de Agosto de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira 
Coutinho - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e José Correia Saraiva - LOCADOR.
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2018
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 003/2021 FIRMADO AO CONTRATO Nº 032/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL E DO OUTRO LADO A EMPRESA PREMIUM SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA ME; II - 
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III 
- ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: PREMIUM SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA 
ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.620.814/0001-45; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Praxedes, nº 815, SALA 201, Bom Futuro - Fortaleza-CE; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, 
regido pela Lei Federal nº 8.666/93, inciso II, do art.57 e legislação pertinente como condições definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades 
das partes. Fundamenta-se ainda no parecer jurídico nº 196/2021, exarado no viproc nº 06059048/2021, o qual foi acolhido pelo diretor de planejamento 
e gestão interna desta polícia civil por tratar-se de serviços de natureza continuada a qual encontra-se mais vantajosa para a administração; VII- FORO: 
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de Aditamento, a prorrogação do prazo do contrato nº 032/2018, que tem como objeto os