DOE 25/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº196 | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2021
serviços de locação mensal de veículos automotores velados, zero-quilômetro, sem motorista e sem combustível, por quilometragem livre, incluindo seguro
total, com socorro e reboque 24 horas, serviços manutenção, substituição de peças e veículos, sem nenhum acréscimo financeiro, destinados à utilização
nos desempenhos das atividades da Polícia Civil com início em 03 de setembro de 2021 e término em 02 de setembro de 2022, podendo ser rescindido a
qualquer momento de acordo com o interesse da administração, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias; IX - VALOR GLOBAL: O valor contratual global
importa na quantia de R$ 3.575,232,00 (três milhões, quinhentos e setenta e cinco mil e duzentos e trinta e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
10100002.06.183.521.20428.03.33903900.1.00.00.0.30 (todas as regiões) - 10100002.06.181.521.20419.03.33903900.1.00.00.0.30 (todas as regiões)- 1010
0002.06.181.521.20431.03.33903900.1.00.00.0.30 (todas as regiões)- 10100002.06.181.521.20410.03.33903900.1.00.00.0.30 (toadas as regiões)- 1010000
2.06.181.521.20434.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20421.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20425.03.33903900.1.00.
00.0.30 - 10100002.06.181.521.20418.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.244.523.20500.03.33903900.1.00.00.0.30; X - DA VIGÊNCIA: A data da
vigência com início em 03 de setembro de 2021 e término em 02 de setembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e
condições do Contrato nº 032/2018, firmado em 03 de setembro de 2018; XII - DATA: 12 de Agosto de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira
Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL/José Rêgo Barros Cavalcante - GESTOR DO CONTRATO e
Felipe Aguiar de Menezes - PREMIUM SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA ME.
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2018
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 003/2021 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 033/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E LUCELIO SILVEIRA DE MEDEIROS; II - CONTRATANTE: O Estado do
Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº
199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: LUCELIO SILVEIRA DE MEDEIROS, inscrito no CPF sob o nº 978.493.083-87; V - ENDEREÇO:
Rua Joaquim Bento Cavalcante nº 961, Bairro Centro - Caucaia-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da Lei Federal
nº 8.666 de 21/06/1993; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do
Contrato nº 033/2018, que tem como objeto a locação de imóvel para o funcionamento da Delegacia de Defesa da Mulher de Caucaia, tendo em vista que
continua sendo mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população
daquela região; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato é de R$ 24.912,00 (Vinte e quatro mil, novecentos e doze reais) e o valor mensal de R$
2.076,00 (Dois mil e setenta e seis reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente do locador em
qualquer agência do Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: A data da
vigência terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 03/09/2021, com seu término em 02/09/2022, podendo ser prorrogado e/ou rescindido a qual-
quer momento de acordo com o interesse da Administração e mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem nenhum ônus para a Administração; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 033/2018, firmado em 03/09/2018; XII - DATA: 13 de agosto de 2021;
XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL
e Lucelio Silveira de Medeiros - LOCADOR.
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº022/2020
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 001/2021 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 022/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - IGUATU;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III -
ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - IGUATU,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.508.138/0001-45; V - ENDEREÇO: Av. Engenheiro Wilton Correia Lima nº 772, Centro - Iguatu-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal no art. 65 § 1º da Lei Federal nº 8.666/93, com redação inovada pela Lei
nº 9.648 de 27.05.1998, bem como amparado no parecer jurídico nº 216/2021, exarado nos autos do processo administrativo nº 07409670/2021, o qual foi
acolhido in totum pelo direto de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente
Termo de Aditamento o acréscimo de 25% do valor do Contrato nº022/2020, SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU
que tem como objeto contratação de entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário
para atender a demanda das DELEGACIAS DE IGUATU, tendo em vista o aumento no consumo mensal da referida delegacia; IX - VALOR GLOBAL:
O valor para atender as necessidades deste Termo de Aditamento é de R$ 3.000,00 (Três mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.21
1.20799.15.33903900.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato permanece inalterado será de 12 (doze) meses, contados a partir
de 01/09/2020 e término em 31/08/2021, conforme contrato firmado em 01/09/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e
Condições do Contrato nº 022/2020, firmado em 01 de setembro de 2020; XII - DATA: 13 de agosto de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira
Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Francisco Aldemir Alves Amorim - REPRESENTANTE
DO SAAE-IGUATU.
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2020
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 001/2021 FIRMADO AO CONTRATO Nº 023/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL E DO OUTRO A EMPRESA CS BRASIL FROTAS LTDA; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através
da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro -
Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.595.780/0001-16; V - ENDEREÇO: Av. Saraiva nº 400,
Sala 08, Vila Cintra, Mogi das Cruzes - SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal
no art. 57, inciso II e no Art. 65, §8 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como, amparado no parecer jurídico nº 195/2021, exarado nos autos
do processo administrativo nº 06693987/2021, o qual foi acolhido in totum pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil. Justifica-se em
virtude da necessidade de prorrogação e reajuste do contrato de serviços de locação mensal de veículos automotores velados, zero-quilômetro, sem motorista
e sem combustível, por quilometragem livre, incluindo seguro tota, com socorro e reboque 24 horas, serviços manutenção, substituição de peças e veículos,
sem nenhum acréscimo financeiro, destinados à utilização nos desempenhos das atividades da polícia civil do Estado do Ceará, por tratar-se de serviços de
natureza continuada cuja interrupção acarretaria diversos prejuízos para a administração; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto
deste Termo de Aditamento, a prorrogação do prazo e reajuste do contrato nº 023/2020, Serviços de locação mensal de veículos automotores com início em
17 de agosto de 2021 e término em 16 de agosto de 2022, podendo ser prorrogado ou rescindido a critério da administração; IX - VALOR GLOBAL: Em
razão do acréscimo no percentual de 3,930026%, o valor mensal estimado do contrato passou de R$ 304.100,00 (trezentos e quatro mil e cem reais) para R$
316.050,20 (trezentos e dezesseis mil e cinquenta reais e vinte centavos) e o valor global de R$ 3.649,200,00 (três milhões, seiscentos e quarenta e nove mil
e duzentos reais) para 3.792.602,40 (três milhões, setecentos e noventa e dois mil, seiscentos e dois reais e quarenta centavos). A divisão financeira deverá
pagar o valor de R$ 22.466,62 (vinte e dois mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e dois centavos) de maneira integral referente aos valores já
realizados de Janeiro a Julho de 2021, o restante do valor deverá ser inserido mensalmente nas próximas faturas mediante utilização dos veículos. No caso do
valor faturado ser menor que o valor estimado neste aditamento, deverá ser aplicado o percentual de reajuste de 3,930026% sobre o valor do serviço efetiva-
mente executado para obter o valor da diferença. MÊS DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO: JANEIRO/2021 - VALOR MENSAL FATURADO/REALIZADO:
R$ 45.615,00 - VALOR A SER REAJUSTADO (3,930026%): R$ 47.407,50 - DIFERENÇA A FATURAR: R$ 1.792,50/FEVEREIRO/2021 - VALOR
MENSAL FATURADO/REALIZADO: R$ 64.063,69 - VALOR A SER REAJUSTADO (3,930026%): R$ 66.581,40 - DIFERENÇA A FATURAR: R$
2.517,71/MARÇO/2021 - VALOR MENSAL FATURADO/REALIZADO: R$ 85.148,00 - VALOR A SER REAJUSTADO (3,930026%): R$ 88.494,00 -
DIFERENÇA A FATURAR: R$ 3.346,00/ABRIL/2021 - VALOR MENSAL FATURADO/REALIZADO: R$ 85.148,00 - VALOR A SER REAJUSTADO
(3,930026%): R$ 88.494,00 - DIFERENÇA A FATURAR: R$ 3.346,00/MAIO/2021 - VALOR MENSAL FATURADO/REALIZADO: R$ 97.109,27 - VALOR
A SER REAJUSTADO (3,930026%): R$ 100.925,68 - DIFERENÇA A FATURAR: R$ 3.816,41/JUNHO/2021 - VALOR MENSAL FATURADO/REALI-
ZADO: R$ 97.312,00 - VALOR A SER REAJUSTADO (3,930026%): R$ 101.136,00 - DIFERENÇA A FATURAR: R$ 3.824,00/JULHO/2021 - VALOR
MENSAL FATURADO/REALIZADO: R$ 97.312,00 - VALOR A SER REAJUSTADO (3,930026%): R$ 101.136,00 - DIFERENÇA A FATURAR: R$
3.824,00 - TOTAL: R$ 22.466,62. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 10100002.06.183.521.20428.03.33903900.1.00.00.0.30 (todas as regiões) - 1010000
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