DOE 25/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº196 | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2021
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MINUTES OF THE SHAREHOLDER´S MEETING HELD ON
FEBRUARY 26, 2021
1. DATE, TIME AND PLACE: On February 26 2021, at 2:30pm, at the
Company’s headquarters, located at Rodovia BR116, Km 13, nº 4.665,
rooms 201 and 202, Neighborhood Messejana, Zip Code 60.842-395, in the
city of Fortaleza, State of Ceará; 2. CALL NOTICE, PUBLICATIONS
AND ATTENDANCE: The call was dismissed, considering the presence
of all Shareholders, in the terms of article 124, paragraph 4º of the Brazilian
Corporate Law, remotely. 3. CHAIRMAN: Mr. Hermano Franck Junior
assumed as Chairman of the meeting, who declared the session installed,
in view of the unanimous presence of the Company’s Shareholders. After
the installation, the Chairman invited me, Mr. Hermano Gadelha Franck,
to act as Secretary. 4. AGENDA: The Chairman informed that the agenda
for the meeting consisted of the following matters: 1) To deliberate on
the payment of Loans granted by the Shareholders to the Company; 2) To
deliberate on the sale of the shares issued by the Company; 3) Deliberate on
the resignation of Mr. Hermano Gadelha Franck and Mr. Hermano Franck
Junior from their respective positions as members of the Board of Directors
of the Company; and 4) To elect the members of the Company’s Board of
Directors. 5. RESOLUTIONS: After examining the matters on the agenda,
the Shareholders, by unanimous vote and without reservations, resolved
to approve and ratify the items on the agenda, as provided below: 5.1.)
Approve the payment of loans granted by Dux Participações Ltda. to the
Company, in the total historical amount of BRL 500,000.00 (five hundred
thousand reais) to be paid in the updated amount of described in Exhibit
3.4.2 of the Share Purchase Agreement entered into on this date, by means
of bank transfer from the Company on this date. 5.2) Decide that there is no
impediment or opposition from the Company regarding the transaction that
took place on this date, so that they approve, as far as they are concerned,
and manifest that there is no impediment to carrying out the transaction
and signing the Share Purchase Agreement, as well as Attachments and
related documents, for the transfer of shares of the Company, with the
consequent change of its corporate control and administrative structure.
They state that the transaction carried out on this date does not infringe
the Company’s Bylaws or Shareholders’ Agreement in effect until this date.
Authorize the Chief Executive Officer, Mr. Hermano Gadelha Franck, to
individually sign all documents related to the transaction and to the Share
Purchase Agreement and its Exhibits, as approved above; 5.3) Accept the
resignation of Mr. Hermano Gadelha Franck and Hermano Franck Junior
to their position as members of the Board of Directors of the Company.
Destitute Mr. Romain Saillard of the position of member of the Board
of Directors. The Company thanks Mr. Hermano Gadelha Franck, Mr.
Hermano Franck Junior and Mr. Romain Saillard for the work, so that the
broadest, general, irrevocable and irreversible settlement is granted for the
acts practiced during the period in which they remained as members of the
Board of Directors of the Company, for nothing more to complain about one
of the others in that sense, at any time and title. The discharge granted herein
does not cover possible cases of fraud or gross negligence (dolo). 5.4) It was
elected Mr. Mateus Varella Freire, Brazilian, married, businessman, holder
of RG no.10662200520 SSP-, enrolled in CPF/ME under no. 830.406.920-
20, resident and domiciled at Rua Pedro Chaves Barcelos 775, apartment
1402, Porto Alegre, State of Rio Grande do Sul, and Mr. Javier José Creixell
Catalan, Spanish, married, economist, resident and domicilied at 11 Bayona
Avenue, 4B, city of Pamplona, Navarra, Spain, ZIP CODE 31008, holder of
the passport number PAD984990 valid until January 23, 2027, represented
by his attorney-in-fact, Mateus Varella Freire, qualified above, to occupy
the vacant positions on the Board of Directors. Then, Mr. Gilles Le Jean,
who was already a member of the Board of Director, was maintained as
President of the Board of Directors. Then, the President declared the
appointed Directors to be vested into their respective positions, who signed
the respective terms of office, in accordance with the law, mandating them to
promote the complementary measures necessary to legalize the election. The
Directors now appointed have declared, for the sake of truth and under the
penalties of the law, that they are not involved in any of the crimes provided
for in the legislation that prevent them from exercising commercial activities
and are not prevented, by special law, from exercising the management of
the Company. 6. CLOSURE: The use of the speech was granted to anyone
who wished to make use of it, in the absence of a statement, the session
was suspended for drawing up these minutes, which, after being read and
found to be in order, were signed by all those present in the proper book. 7.
SIGNATURES: Chairman: Hermano Franck Junior; Secretary: Hermano
Gadelha Franck; Shareholders: Hermano Franck Junior; Dux Participações
Ltda, hereiafter represented by Hermano Gadelha Franck as its manager
and legal representative, Timac Agro Indústria e Comércio de Fertilizantes
Ltda., hereinafter represented by Mateus Varella Freire as its attorney-in-
fact.
Fortaleza, February 26, 2021
REFRANOR REFRATÁRIOS DO NORDESTE S.A. - CNPJ nº 07.152.689/0001-19 - NIRE nº 23.30000720-4
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA
EM 26 DE FEVEREIRO DE 2021
1. DATA, HORA E LOCAL: Em 26 de Fevereiro de 2021 às 14h30, na
sede social da Companhia, situada na Rodovia BR116, Km 13, nº 4.665,
salas 201 e 202, bairro Messejana, CEP 60.842-395, na cidade de Fortaleza,
Estado do Ceará; 2. CONVOCAÇÃO, PUBLICAÇÕES E PRESENÇA: A
convocação foi dispensada, considerando a presença de todos os Acionistas,
nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, de forma remota. 3.
MESA: Assumiu a Presidência dos trabalhos o Sr. Hermano Franck Junior,
que declarou instalada a sessão, em face da presença unânime dos Acionistas
da Companhia. Após a instalação, o Sr. Presidente convidou a mim, Sr.
Hermano Gadelha Franck, para atuar como Secretário. 4. ORDEM DO
DIA: o Sr. Presidente informou que a pauta da assembleia compunha-se dos
seguintes assuntos: 1) Deliberar sobre o pagamento de mútuos concedidos
pelos acionistas à Companhia; 2) Deliberar sobre a alienação das ações de
emissão da Companhia; 3) Deliberar sobre a renúncia dos Srs. Hermano
Gadelha Franck e Hermano Franck Junior aos seus respectivos cargos no
Conselho de Administração da Companhia; e 4) Eleger os novos membros
da do Conselho de Administração da Companhia. 5. DELIBERAÇÕES:
Após exame das matérias da ordem do dia, os Acionistas, por unanimidade
de votos e sem ressalvas, deliberaram por aprovar e ratificar os itens da
ordem do dia, conforme abaixo disposto: 5.1.) Aprovam o pagamento de
mútuos concedidos pela Dux Participações Ltda. à Companhia no valor total
histórico de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), e que será pago em seu
valor atualizado descrito no Anexo 3.4.2. do Contrato de Compra e Venda de
Ações celebrado nesta data, mediante transferência bancária da Companhia
na presente data. 5.2) Deliberam não haver impedimento ou oposição da
Companhia quanto à transação havida nesta data, de modo que aprovam,
no que lhes compete, e manifestam não haver qualquer impedimento à
realização de transação e assinatura de Contrato de Compra de Venda de
Ações, bem como Anexos e documentos correlatos, para transferência de
ações da Companhia, com a consequente alteração de seu controle societário
e estrutura administrativa. Consignam que a transação havida nesta data não
infringe o Estatuto Social da Companhia ou Acordo de Acionistas vigente
até esta data. Autorizam o Diretor Presidente, Sr. Hermano Gadelha Franck,
a assinar isoladamente todos os documentos relacionados à transação
e ao Contrato de Compra e Venda de Ações e Anexos, conforme acima
deliberado; 5.3) Aceitam a renúncia dos Srs. Hermano Gadelha Franck e
Hermano Franck Junior dos seus respectivos cargos como membros do
Conselho de Administração da Companhia. Ato contínuo, destituem o Sr.
Romain Saillard do cargo de membro do Conselho de Administração. A
Companhia agradece aos Srs. Hermano Gadelha Franck, Hermano Franck
Junior e e Romain Saillard pelos trabalhos, de modo que se outorgam a
mais ampla, geral, irrevogável e irretratável quitação pelos atos praticados
durante o período em que compuseram o Conselho de Administração da
Companhia, para nada mais reclamarem uns dos outros nesse sentido, a
qualquer tempo e título. A quitação aqui conferida não abrange eventuais
casos de fraude ou dolo. 5.4) Foram eleitos os Srs. Mateus Varella Freire
brasileiro, casado, administrador portador do RG nº 10662200520 SSP-
RS, inscrito no CPF/ME sob nº 830.406.920-20, residente e domiciliado
na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, na Rua Pedro
Chaves Barcelos 775, apartamento 1402, e Javier José Creixell Catalan,
espanhol, casado, economista, residente e domiciliado na Avenida Bayona,
11, 4B, cidade de Pamplona, Navarra, Espanha, CEP 31008, portador do
passaporte número PAD984990 válido até 23 de janeiro de 2027, neste ato
representado por seu procurador, Mateus Varella Freire, acima qualificado,
para ocupar os cargos vacantes do Conselho de Administração. Ato
contínuo, foi mantido o Sr. Gilles Le Jean como membro do Conselho
de Administração da Companhia, para ocupar o cargo de Presidente do
Conselho de Administração. A seguir, o Sr. Presidente declarou empossados
em seus respectivos cargos os membros do Conselho de Administração então
eleitos e nomeados, os quais assinaram os respectivos termos de posse, na
forma da lei, encarregando-os de promoverem as medidas complementares
necessárias à legalização da eleição. Os membros do Conselho de
Administração ora nomeados declararam, a bem da verdade e sob as penas
da lei, que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos na legislação
que os impeçam de exercer as atividades mercantis e nem se encontram
impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Companhia. 6.
ENCERRAMENTO: Concedida a palavra a quem dela quisesse fazer uso,
não havendo manifestação, foi a sessão suspensa para lavratura da presente
ata que, após lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes
no livro próprio. 7. ASSINATURAS: Presidente: Hermano Franck Junior;
Secretário: Hermano Gadelha Franck; Acionistas: Hermano Franck Junior;
Dux Participações Ltda, aqui representada por Hermano Gadelha Franck na
qualidade de Administrador e representante legal; Timac Agro Indústria e
Comércio de Fertilizantes Ltda, aqui representada por Mateus Varella Freire
na qualidade de procurador.
Fortaleza, 26 de Fevereiro de 2021
HERMANO FRANCK JUNIOR. DUX PARTICIPAÇÕES LTDA - Por Hermano Gadelha Franck. TIMAC AGRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE FERTILIZANTES LTDA - p.p. Mateus Varella Freire.
(This is a faithful copy of the minutes drawn up in the “Book of Record of
Minutes of the Shareholders Meetings” of Refranor Refratarios do Nordeste
S.A.)
(A presente é cópia fiel da ata lavrada no “Livro de Registro de Atas de
Assembleia Geral de Acionistas” da Refranor Refratários do Nordeste S.A.)
Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico registro sob o nº 5546556 em: 11/03/2021. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
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