DOE 25/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº196 | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2021
MAGNESIUM DO BRASIL S.A. - CNPJ: 07.207.806/0001-02 - NIRE Nº 23300034031 - Companhia Fechada. Ata da Assembléia Geral Ordinária e
Extraordinária realizada no dia 22 de fevereiro de 2021 (lavrada em forma de sumário). DATA, HORA e LOCAL: A Assembleia Geral Ordinária e
Extraordinária da Companhia realizou-se no dia 22 de fevereiro, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, situada na Rodovia BR-116, Km 13, nº 4.665,
salas 101 e 102, bairro Messejana, CEP 60.842-395, na cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. CONVOCAÇÃO: Dispensadas as convocações
dos acionistas, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. PUBLICAÇÕES: O Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações
Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2020, foram publicadas no D.O.E; edição do dia 19 de fevereiro de 2021, nas páginas 104 e 105 e no jornal “O
Estado”, edição do dia 19 de fevereiro de 2021 na página 11. QUORUM: Conforme verificado pelas assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”, a
Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia foi instalada com a presença de acionistas que representam 100% (cem por cento) do Capital
Social da Companhia. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Sr. HERMANO FRANCK JUNIOR; e Secretário Sr. HERMANO GADELHA FRANCK.
LAVRATURA DA ATA: Ata lavrada em forma sumária, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a seguinte
ordem do dia: 1. Em Assembleia Geral Ordinária: a) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras e do Balanço Patrimonial da Companhia,
bem como do Relatório da Diretoria, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2020; e, b) Destinação do resultado auferido pela Companhia no
exercício social encerrado em 31/12/2020; 2. Em Assembleia Geral Extraordinária: Aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 21.936.158,00
(vinte e um milhões, novecentos e trinta e seis mil, cento e cinquenta e oito reais), mediante capitalização e incorporação de lucros e reservas da Companhia
e transferências dos respectivos valores à conta de “Capital Social” da Companhia, com a emissão de 21.936.158 ações ordinárias nominativas, com valor
nominal de R$ 1,00 (um real) cada. DELIBERAÇÕES: as matérias incluídas na ordem do dia acima foram submetidas à análise e votação dos acionistas
que, por unanimidade de votos e sem qualquer ressalva, tomaram a seguintes deliberações: 1. Em Assembleia Geral Ordinária: a) Aprovar, sem quaisquer
restrições, as Demonstrações Financeiras e o Balanço Patrimonial da Companhia, bem como o Relatório da Diretoria, referentes ao exercício social encerrado
em 31/12/2020 (Anexo 1), que refletiram um lucro líquido no montante total, no referido exercício, de R$ 10.383.331,62 (dez milhões, trezentos e oitenta e
três mil, trezentos e trinta e um reais e sessenta e dois centavos); b) Aprovar a destinação do lucro líquido informado no item “a” acima, no montante de R$
10.383.331,62 (dez milhões, trezentos e oitenta e três mil, trezentos e trinta e um reais e sessenta e dois centavos), da seguinte forma: (i) R$ 519.166,58
(quinhentos e dezenove mil cento e sessenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), correspondentes a 5% (cinco por cento) do lucro líquido, à conta
“Reserva Legal”, nos termos do art. 193 da Lei nº 6.404/76; (ii) R$ 2.246.469,45, (dois milhões duzentos e quarenta e seis mil quatrocentos e sessenta e nove
reais e quarenta e cinco centavos), à conta de Reserva de “Incentivos Fiscais”, nos termos do art. 19, §§ 3º e 5º do Decreto nº 1.598/77; e (iii) O saldo, no
montante de R$ 7.617.695,59 (sete milhões seiscentos e dezessete mil seiscentos e noventa e cinco reais e cinquenta e nove centavos), à conta de “Reserva
de Lucros”, conforme autorizado pelo art. 202, inciso III, § 3º, da Lei nº 6.404/1976. 2. Em Assembleia Geral Extraordinária: Ato contínuo, aumentar o
Capital Social da Companhia, no valor de R$ 21.936.158,00 (vinte e um milhões, novecentos e trinta e seis mil, cento e cinquenta e oito reais), passando de
R$ 27.000.000,00 (vinte e sete milhões de reais) para R$ 48.936.158,00 (quarenta e oito milhões novecentos e trinta e seis mil cento e cinquenta e oito reais),
mediante a capitalização e a incorporação de lucros e reservas da Companhia (Anexo 2) e transferências dos respectivos valores à conta de “Capital Social”
da Companhia, da seguinte forma: (i) R$ 3.735.994,71 (três milhões, setecentos e trinta e cinco mil, novecentos e noventa e quatro reais e setenta e um
centavos), debitando-se da conta “Reserva de Incentivos Fiscais” e creditando na conta “Capital Social”; (ii) R$ 2.322.842,90 (dois milhões, trezentos e vinte
e dois mil, oitocentos e quarenta e dois reais e noventa centavos), debitando-se da conta “Reserva Legal” e creditando na conta “Capital Social”; (iii) R$
62.314,32 (sessenta e dois mil, trezentos e catorze reais e trinta e dois centavos), debitando da conta “Reserva de Capital” e creditando na conta “Capital
Social”; e (iv) R$ 15.815.006,07 (quinze milhões, oitocentos e quinze mil, seis reais e sete centavos), debitando da conta “Reserva de Lucros” e creditando
na conta “Capital Social”. d.1) O aumento de R$ 21.936.158,00 (vinte e um milhões, novecentos e trinta e seis mil, cento e cinquenta e oito reais e quarenta
e oito centavos) ora aprovado, corresponde a 21.936.158 novas ações ordinárias nominativas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, bonificadas aos
acionistas e distribuídas de forma proporcional às atuais participações e em respeito ao seu direito de preferência, da seguinte forma: (i) Hermano Franck
Junior recebe 5.484.039 ações ordinárias nominativas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, em decorrência da capitalização e incorporação de
lucros e reservas da Companhia, declarando o referido acionista que concorda com a distribuição de ações feitas aos demais acionistas; (ii) Hermano
Gadelha Franck recebe 4.387.232 ações ordinárias nominativas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, em decorrência da capitalização e
incorporação de lucros e reservas da Companhia, declarando o referido acionista que concorda com a distribuição de ações feitas aos demais acionistas; (iii)
Erica Gadelha Franck recebe 548.404 ações ordinárias nominativas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, em decorrência da capitalização e
incorporação de lucros e reservas da Companhia, declarando o referido acionista que concorda com a distribuição de ações feitas aos demais acionistas; (iv)
Sarah Gadelha Franck recebe 548.404 ações ordinárias nominativas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, em decorrência da capitalização e
incorporação de lucros e reservas da Companhia, declarando o referido acionista que concorda com a distribuição de ações feitas aos demais acionistas; (v)
Timac Agro Ireland recebe 10.968.079 ações ordinárias nominativas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, em decorrência da capitalização e
incorporação de lucros e reservas da Companhia, declarando o referido acionista que concorda com a distribuição de ações feitas aos demais acionistas. d.2)
Em função do aumento do capital deliberado e aprovado, o Art. 5º do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação: “Art 5º - O Capital Social
da Companhia é de R$ 48.936.158,00 (quarenta e oito milhões novecentos e trinta e seis mil cento e cinquenta e oito reais), representado por 48.936.158
ações ordinárias nominativas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, totalmente integralizado.” ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e
ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Presidente declarou encerrada a assembleia, da qual para constar, foi lavrada a presente ata por mim,
Hermano Gadelha Franck, secretário, sendo depois lida, aprovada por unanimidade dos acionistas que assinam juntamente com os membros da mesa.
Assinaturas: HERMANO FRANCK JUNIOR - PRESIDENTE. HERMANO GADELHA FRANCK - SECRETARIO. Acionistas: HERMANO FRANCK
JUNIOR, HERMANO GADELHA FRANCK, TIMAC AGRO IRELAND LIMITED (representada por MATEUS VARELLA FREIRE), ERICA GADELHA
FRANCK (representada por HERMANO FRANCK JUNIOR) E SARAH GADELHA FRANCK. (A presente é fiel da ata original lavrada em livro próprio).
HERMANO FRANCK JUNIOR - Presidente. HERMANO GADELHA FRANCK - Secretário. Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico registro
sob o nº 5539996 em: 25/02/2021. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – RESULTADO DE JULGAMENTO – CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2021
– OBJETO: Contratação de leiloeiro para a prestação dos serviços de avaliação e alienação de bens móveis de propriedade da Prefeitura Municipal de
Tamboril/CE. A Presidente da CPL comunica aos interessados o Ato de Julgamento, foram declarados CREDENCIADOS: 1. GEORGIA DE SOUSA
CASTELO, inscrita no CPF sob o nº: 930.526.853-39; 2. FERNANDO MONTENEGRO CASTELO, inscrito no CPF sob o nº 098.455.773-34; 3.
DANIELA DE SOUZA CASTELO, inscrita no CPF sob o nº. 017.781.153-65; 4. FRANCISCA GRAÇAS DE OLIVEIRA MEDEIROS, inscrita no
CPF sob o nº. 192.595.733-00 e 5. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA JUNIOR, inscrita no CPF sob o nº. 314.798.473-72. Fica aberto o prazo que
determina o art. 109, da Lei 8.666/93. Tamboril-CE, 25 de Agosto de 2021. Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2021/PE-
SRP – A Pregoeira Oficial de Tamboril-CE comunica aos interessados que estará abrindo Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 054/2021/PE-SRP,
cujo Objeto é o Registro de Preços visando a Futura e Eventual Aquisição de material de informática para atender as necessidades das diversas
Secretarias do Município de Tamboril/CE. Prazo para Cadastro das Propostas: até o dia 08 de Setembro de 2021, às 08h45min; Data de Abertura e
Classificação das Propostas: 08 de Setembro de 2021, às 09h; Data Sessão e Abertura da Disputa de Lances: 08 de Setembro de 2021, às 09h30min. Há
de ser considerado o horário de Brasília. O Edital completo estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 08h às 14h,
na Sede da Prefeitura e nos Sites: municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/. Portal: www.bllcompras.org.br. Tamboril-CE, 25 de Agosto de 2021.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cariús - Secretaria da Saúde - Chamamento Público nº 001/2021 - SMS. A Secretaria da Saúde de Cariús,
através de sua Secretária, Srta. Stefânia de Oliveira Jorge, torna público, para o conhecimento dos interessados, que no período de 25 de agosto de 2021 a
23 de setembro de 2021, no horário de 07hs30min às 11hs30min, estará realizando Chamamento Público, para o Credenciamento de Profissionais médico-
auditor, endoscopista e radiologista com especialização em ultrassonografia, visando o atendimento da população durante o exercício de 2021, conforme
especificações constantes do anexo I do edital, o qual se encontra, na íntegra, à disposição de todos os interessados, na sala da Comissão de Licitação,
localizada na Rua Raul Nogueira II, s/nº - Esplanada. Cariús/CE, 24 de agosto de 2021. Reldembergue Possidônio de Lacerda - Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipueiras – Aviso de Licitação. Realização dia 08 de Setembro de 2021 às 08h00min, início da disputa
se dará a partir das 09h00min, Pregão Eletrônico para Registro de Preços, Menor Preço, N° PE044/2021, o edital poderá ser adquirido nos endereços:
www.licitacoes-e.com.br/ e www.licitacoes.tce.ce.gov.br/. Objeto: Registro de Preço para eventuais aquisições de produtos de limpeza, para atender as
necessidades do Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Ipueiras CE. Telefone para contato/informações: (88) 3685-1879, das 07h00min às
11h00min e das 13h00min às 17h00min. Ipueiras/CE. 24 de Agosto de 2021. Francisco Alysson Alves Mendes de Oliveira - Pregoeiro.
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