DOE 25/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº196 | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2021
REFRANOR - REFRATÁRIOS DO NORDESTE S.A. - CNPJ: 07.152.689/0001-19 - NIRE: 23.30000720-4 - Companhia Fechada. Ata da Assembléia
Geral Ordinária e Extraordinária realizada no dia 22 de fevereiro de 2021 (lavrada em forma de sumário). DATA, HORA e LOCAL: A Assembleia
Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia realizou-se no dia 22 de fevereiro, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, situada na Rodovia BR-116,
Km 13, nº 4.665, salas 201 e 202, bairro Messejana, CEP 60.842-395, na cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. CONVOCAÇÃO: Dispensadas
as convocações dos acionistas, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. PUBLICAÇÕES: As publicações dos Relatório da Diretoria, do Balanço
Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2020 foram dispensadas, conforme
Art. 294, I da Lei 6.404/76, em razão do patrimônio líquido da Companhia ser inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e por ter menos de 20
(vinte) acionistas. QUORUM: Conforme verificado pelas assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”, a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária
da Companhia foi instalada com a presença de acionistas que representam 100% (cem por cento) do Capital Social da Companhia. COMPOSIÇÃO
DA MESA: Presidente: Sr. HERMANO FRANCK JUNIOR; e Secretário Sr. HERMANO GADELHA FRANCK. LAVRATURA DA ATA: Ata lavrada
em forma sumária, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Em Assembleia
Geral Ordinária: a) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras e do Balanço Patrimonial da Companhia, bem como do Relatório da
Diretoria, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2020; e, b) Destinação do resultado auferido pela Companhia no exercício social encerrado em
31/12/2020; 2. Em Assembleia Geral Extraordinária: Aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 3.203.382,63 (três milhões, duzentos e três
mil e trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e três centavos), mediante capitalização e incorporação de lucros e reservas da Companhia e transferências
dos respectivos valores à conta de “Capital Social” da Companhia, sem a emissão de novas ações. DELIBERAÇÕES: as matérias incluídas na ordem do
dia acima foram submetidas à análise e votação dos acionistas que, por unanimidade de votos e sem qualquer ressalva, tomaram a seguintes deliberações e
aprovaram as mesmas: 1. Em Assembleia Geral Ordinária: a) Aprovar, sem quaisquer restrições, as Demonstrações Financeiras e o Balanço Patrimonial
da Companhia, bem como o Relatório da Diretoria, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2020 (Anexo 1), que refletiram um lucro líquido
no montante total, no referido exercício, de R$ 765.825,39 (setecentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e vinte e cinco reais e trinta e nove centavos);
b) Aprovar a destinação do lucro líquido informado no item “a” acima, no montante de R$ 765.825,39 (setecentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e
vinte e cinco reais e trinta e nove centavos), da seguinte forma: (i) R$ 38.291,27 (trinta e oito mil, duzentos e noventa e um reais e vinte e sete centavos),
correspondentes a 5% (cinco por cento) do lucro líquido, à conta “Reserva Legal”, nos termos do art. 193 da Lei nº 6.404/76; e (ii) O saldo, no montante de
R$ 727.534,12 (setecentos e vinte e sete mil, quinhentos e trinta e quatro reais e doze centavos), à conta de “Reserva de Lucros”, conforme autorizado pelo
art. 202, inciso III, §3º, da Lei nº 6.404/1976. 2. Em Assembleia Geral Extraordinária: Ato contínuo, aumentar o Capital Social da Companhia, no valor de
R$ 3.203.382,63 (três milhões, duzentos e três mil e trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e três centavos), passando de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões
de reais) para R$ 7.203.382,63 (sete milhões, duzentos e três mil e trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e três centavos), mediante a capitalização e a
incorporação de lucros e reservas da Companhia (Anexo 2) e transferências dos respectivos valores à conta de “Capital Social” da Companhia, da seguinte
forma: (i) R$ 341.778,38 (trezentos e quarenta e um mil, setecentos e setenta e oito reais e trinta e oito centavos), debitando-se da conta “Reserva Legal” e
creditando na conta “Capital Social”; (ii) R$ 2.861.604,25 (dois milhões, oitocentos e sessenta e um mil, seiscentos e quatro reais e vinte e cinco centavos),
debitando da conta “Reserva de Lucros” e creditando na conta “Capital Social”. d.1) O aumento do capital social, ora aprovado, é realizado sem a emissão
de novas ações, dado que integralizado mediante capitalização de reservas. Em função do aumento de capital social aprovado, o Art. 5º do Estatuto Social da
Companhia passa a ter a seguinte redação: “Art 5º - O Capital Social é de R$ 7.203.382,63 (sete milhões, duzentos e três mil e trezentos e oitenta e dois reais
e sessenta e três centavos), representado por 450 (quatrocentos e cinquenta) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente integralizado”.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Presidente declarou encerrada a assembleia, da qual
para constar, foi lavrada a presente ata por mim, Hermano Gadelha Franck, secretário, sendo depois lida, aprovada por unanimidade dos acionistas que
assinam juntamente com os membros da mesa. Assinaturas: HERMANO FRANCK JUNIOR - PRESIDENTE. HERMANO GADELHA FRANCK –
SECRETARIO. Acionistas: HERMANO FRANCK JUNIOR, DUX PARTICIPAÇÕES LTDA. (representada por HERMANO GADELHA FRANCK) e
TIMAC AGRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA. (representada por MATEUS VARELLA FREIRE). (A presente é fiel da ata
original lavrada em livro próprio). HERMANO FRANCK JUNIOR - Presidente. HERMANO GADELHA FRANCK - Secretário. Junta Comercial
do Estado do Ceará - Certifico registro sob o nº 5539427 em: 25/02/2021. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
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HAPVIDA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A. - CNPJ 05.197.443/0001-38 - Extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária. LOCAL
E HORA – Avenida Heráclito Graça, nº. 406, bairro Centro, CEP 60140-060, no dia 28/06/2021 às 10h00. QUORUM: Presentes acionistas representando
82,73% das ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Companhia. MESA: Presidente: Candido Pinheiro Koren de Lima; Secretário:
Rafael Sobral Melo. DELIBERAÇÕES: Aprovações: i) Ratificação da eleição de Lício Tavares Ângelo Cintra, com prazo de mandato de 2 anos, contados
de 28 de Abril de 2020, e unificado com o mandato dos demais membros do conselho de administração da Companhia; ii) alteração do Art. 32 do estatuto
social da Companhia; iii) aprovado o número de 09 membros para compor o conselho de administração da Companhia; iv) aprovado o enquadramento dos
Srs. Márcio Luiz Simões Utsch e Plínio Villares Musetti nos critérios de independência conforme Art. 17 do Regulamento do Novo Mercado; v) eleição
dos membros para compor o conselho de administração todos com mandato de 2 anos, a contar da data de consumação da Operação: a) Candido Pinheiro
Koren de Lima – Presidente do conselho de administração; b) Candido Pinheiro Koren de Lima Júnior – membro efetivo do conselho de administração; c)
Jorge Fontoura Pinheiro Koren de Lima – membro efetivo do conselho de administração; d) Lício Tavares Ângelo Cintra – membro efetivo do conselho
de administração; e) Geraldo Luciano Mattos Júnior – membro efetivo do conselho de administração; f) Irlau Machado Filho – membro efetivo do
conselho de administração; g) Cristopher Riley Gordon – membro efetivo do conselho de administração; h) Márcio Luiz Simões Utsch - membro efetivo
independente do conselho de administração; i) Plínio Villares Musetti – membro efetivo independente do conselho de administração. ARQUIVAMENTO:
Ata arquivada na Junta Comercial do Estado do Ceará, sob o n°. 5620615 em 12.08.2021. Aos interessados poderão ser fornecidas cópias de inteiro teor
desta ata. Publicação de Extrato conforme Art. 130 parágrafo terceiro da Lei 6.404/76.
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HAPVIDA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A. - CNPJ 05.197.443/0001-38 - Extrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração. LOCAL
E HORA – Avenida Heráclito Graça, nº. 406, bairro Centro, CEP 60140-060, em Fortaleza - Ceará, no dia 23/04/2021 às 18:00 horas. QUORUM: Presença
da totalidade dos membros do conselho de administração da Companhia. MESA: Presidente: Candido Pinheiro Koren de Lima; Secretário: Rafael Sobral
Melo. DELIBERAÇÕES: Aprovações: i) Da renúncia do Sr. Wilson Carnevalli Filho, dos cargos de membro efetivo do conselho de administração,
coordenador do comitê de auditoria, risco e compliance e de coordenador do comitê de governança, gente e sustentabilidade; ii) Eleição do Sr. Lício
Tavares Ângelo Cintra, como membro efetivo do conselho de administração da Companhia; iii) Eleição do Sr. Wagner Aparecido Mardegan, para o
cargo de membro do comitê de auditoria, risco e compliance da Companhia, com mandato unificado até a reunião do conselho de administração sucedente
à assembleia geral ordinária de 2022. ARQUIVAMENTO: Ata arquivada na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o nº. 5622211, em 16/08/2021. Aos
interessados poderão ser fornecidas cópias de inteiro teor desta ata. Publicação de Extrato conforme Art. 130 parágrafo terceiro da Lei 6.404/76.
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Estado do Ceará - Município de São Gonçalo do Amarante – Aviso de Julgamento de Habilitação – Concorrência Nº 003.2021 – CP. A Comissão
Permanente de Licitação do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento dos
documentos de habilitação apresentados para a licitação acima referida. A CPL declara Habilitada a licitante: Cosampa Projetos e Construções, por atender
na íntegra todas as exigências de habilitação do edital e Inabilitada a licitante: Construtora JT LTDA., por descumprir o subitem 4.2.3.2, conforme parecer
técnico anexado aos autos. Ficando disponíveis vistas ao processo e aberto o prazo para a interposição de recursos referente a decisão de julgamento dos
documentos de habilitação no dia útil seguinte. São Gonçalo do Amarante/CE, 23 de Agosto de 2021. Anderson Augusto da Silva Rocha - Presidente
da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Adiamento de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2021.08.05.01-SMS. O Pregoeiro da
Prefeitura Municipal de Caucaia – Ceará torna público, para conhecimento dos interessados, o Adiamento do certame na modalidade Pregão Eletrônico Nº
2021.08.05.01-SMS, critério de julgamento Menor Preço por Item, cujo objeto é a aquisição de veículo tipo trailer, adaptado para a unidade veterinária de
castração de animais (controle de zoonoses), para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Caucaia/CE, conforme projeto básico/termo
de referência em anexo ao edital, em virtude de alterações editalícias, ficando a sessão adiada para o dia 09 de setembro de 2021 às 09:00 horas. O referido
Edital Retificado poderá ser obtido na íntegra através do endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br (Comprasnet), na sede da Comissão,
situada a Av. Coronel Correia nº 1073, Parque Soledade, Caucaia/CE ou pelo site https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Caucaia-CE, 24 de Agosto de 2021. Luiz
Ernesto Macedo Mendes – Pregoeiro do Município.
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