DOE 25/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº196 | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2021
MAGNESIUM DO BRASIL S.A. - CNPJ/ME nº 07.207.806/0001-02 - NIRE nº 2330003403-1. Ata de Assembléia Geral Extraordinária realizada
em 26 de Fevereiro de 2021. 1. DATA, HORA E LOCAL: Em 26 de fevereiro de 2021, às 9h00, na sede social da Companhia, situada na Rodovia BR 116
KM 13, 4.665, conjuntos 101 e 102, Messejana, Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, Brasil, CEP 60.842-395. 2. CONVOCAÇÃO, PUBLICAÇÕES
E PRESENÇA: A convocação foi dispensada, considerando a presença de todos os Acionistas, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, de
forma remota. 3. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Hermano Franck Junior, que declarou instalada a sessão, em face da presença
unânime dos Acionistas da Companhia. Após a instalação, o Sr. Presidente convidou a mim, Sr. Hermano Gadelha Franck, para atuar como Secretário.
4. ORDEM DO DIA: Examinar, discutir e deliberar sobre: (a) a extinção do valor nominal das ações de emissão da companhia, passando o capital social
a ser representado por ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; (b) o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Refranor e da Magnesium
com Incorporação dos Acervos Cindidos pela Incorporadora envolvendo as sociedades cindidas REFRANOR REFRATÁRIOS DO NORDESTE S.A.,
sociedade anônima de capital fechado, com sede na Rodovia BR 116 KM 13, 4.665, conjuntos 201 e 202, Messejana, Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará,
Brasil, CEP 60.842-395, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o NIRE nº 2330000720-4, inscrita no CNPJ/
ME sob o Nº 07.152.689/0001-19 (“Refranor”) e a MAGNESIUM DO BRASIL S.A., sociedade anônima de capital fechado, com sede na Rodovia BR
116 KM 13, 4.665, conjuntos 101 e 102, Messejana, Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, Brasil, CEP 60.842-395, com seus atos constitutivos registrados
na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o NIRE nº 2320014084-1, inscrita no CNPJ/ME sob o Nº 07.207.806/0001-02 (“Companhia”), em conjunto
denominadas “Cindidas”, e a incorporadora MAGREF ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na Rodovia
BR 116 KM 13, 4.665, conjuntos 101 e 102, Messejana, Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, Brasil, CEP 60.842-395, com seus atos constitutivos
registrados na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o NIRE nº 23202087823, inscrita no CNPJ/ME sob o Nº 40.851.187/0001-51 (“Incorporadora”),
celebrado em 26 de fevereiro de 2021 pelos administradores das Cindidas e da Incorporadora (“Protocolo de Cisão”); (c) a ratificação da nomeação e
contratação, pelos administradores da Companhia, da EFFORTS PROFISSIONAIS CONTÁBEIS, inscrita no Conselho Regional de Contabilidade do
Estado de São Paulo, sob nº 2SP024.027/O-0 e no CNPJ 07.760.271/0001-94, sediada na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2012, cj.102, Capital do Estado
de São Paulo (“Peritos”), na qualidade de peritos para a avaliação do patrimônio líquido da Companhia e elaboração do laudo de avaliação da parcela a ser
cindida da Companhia, avaliada segundo o critério de apuração do valor patrimonial líquido contábil tendo como base o balanço patrimonial levantado na
data base de 31 de dezembro de 2020 (“Laudo de Avaliação” e “Acervo Cindido”); (d) o Laudo de Avaliação da Cisão; (e) a cisão parcial da Companhia
e a versão do Acervo Cindido da Companhia para incorporação na Incorporadora, nos termos do Protocolo de Cisão (“Cisão”); (f) a redução de capital
social da Companhia no montante de R$ 366.564,26 (trezentos e sessenta e seis mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e vinte e seis centavos), em
razão dos efeitos da Cisão, com a consequente alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. 5. DELIBERAÇÕES: Após exame das
matérias da ordem do dia, os Acionistas, por unanimidade de votos e sem ressalvas, deliberaram por aprovar e ratificar os itens da ordem do dia, conforme
abaixo disposto: a) Aprovar que as ações de emissão da Companhia deixem de ter valor nominal, ficando o capital social da Companhia, no valor de R$
48.936.158,00 (quarenta e oito milhões, novecentos e trinta e seis mil, cento e cinquenta e oito reais), totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente
nacional, a ser representado por 48.936.158 (quarenta e oito milhões, novecentas e trinta e seis mil, cento e cinquenta e oito) ações ordinárias, nominativas,
e sem valor nominal. b) Aprovar os termos e condições do Protocolo de Cisão, correspondente ao Anexo I da presente ata. c) Ratificar a nomeação e
contratação dos Peritos para avaliação do patrimônio líquido da Companhia e elaboração do Laudo de Avaliação. d) Aprovar o Laudo de Avaliação constante
do Anexo II desta Ata. e) Aprovar a Cisão, ficando registrado, nos termos do art. 224, inciso III, da Lei 6.404/76, que as variações patrimoniais ocorridas
entre a data base (31 de dezembro de 2020) e a data da Cisão (26 de fevereiro de 2021) serão registradas no patrimônio líquido da Incorporadora. f) Aprovar,
em razão da Cisão, a redução do capital da Companhia no montante de R$ 366.564,00 (trezentos e sessenta e seis mil, quinhentos e sessenta e quatro reais),
mantendo-se a divisão em 48.936.158 (quarenta e oito milhões, novecentas e trinta e seis mil, cento e cinquenta e oito) ações ordinárias, nominativas, sem
valor nominal. g) Em função das deliberações tomadas acima, o art. 5º do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação: “Art. 5º - O Capital
Social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 48.569.594,00 (quarenta e oito milhões, quinhentos e
sessenta e nove mil, quinhentos e noventa e quatro reais), representado por 48.936.158 (quarenta e oito milhões, novecentas e trinta e seis mil, cento e
cinquenta e oito) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal.” 6. ENCERRAMENTO: Concedida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não
havendo manifestação, foi a sessão suspensa para lavratura da presente ata que, após lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes no livro
próprio. 7. ASSINATURAS: Presidente: Hermano Franck Junior; Secretário: Hermano Gadelha Franck; Acionistas: Hermano Franck Junior; Hermano
Gadelha Franck; Erica Gadelha Franck, aqui representada por Hermano Franck Junior, na qualidade de Procurador, Sarah Gadelha Franck; Timac Agro
Ireland Limited, aqui representada por Daniel Clairton Schneider, na qualidade de Procurador; Timac Agro Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda., aqui
representada por Daniel Clairton Schneider, na qualidade de administrador e representante legal. (A presente é cópia fiel da ata lavrada no “Livro de Registro
de Atas de Assembleia Geral de Acionistas” da Magnesium do Brasil S.A.). Fortaleza, 26 de fevereiro de 2021. Hermano Gadelha Franck (Secretário). (A
presente é cópia fiel lavrada em livro próprio). Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico registro sob o nº 5558065 em: 08/04/2021. Lenira Cardoso
de Alencar Seraine - Secretária Geral.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Forquilha – Aviso de Abertura de Licitação. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de RecursoS
Hídricos, Conservação e Serviços Público – Regente: Comissão de Licitação. Processo Originário: Concorrência Nº PMF-21.08.20.01-CP. Objeto: Concessão
pública para gestão, modernização, otimização, expansão, operação e manutenção e controle remoto e em tempo real da Infraestrutura e eficiência energética
e sustentabilidade ambiental, da rede de iluminação pública do Município de Forquilha/Ce. Data de Abertura: 11/10/2021 – horário: 09h00m – Local de
Realização da Licitação: Sede da Prefeitura Municipal – Avenida Criança Dante Valério, nº. 481, Centro, CEP: 62.115-000, Forquilha–CE. Local de Acesso
ao Edital: No endereço acima e nos links https://forquilha.ce.gov.br/licitacao.php; https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à
Sexta de 08h00m às 12h00m e 14h00m às 18h00m. Presidente da Comissão de Licitação: Gabriel Jânio Rodrigues Albuquerque.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus. A Prefeitura Municipal de Pacajus-CE, torna público, aos interessados, que no dia 06 de Setembro
de 2021, às 8:00hs, realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2021.07.29.01-PERP, critério de julgamento Menor Preço por Lote, Modo
Aberto de Disputa, com fins de Registro de Preços visando futura e eventual aquisição de medicamentos e material médico hospitalar, destinados a atender
as necessidades das Unidades de Saúde Pertencentes a Rede de Saúde de Pacajus/CE, conforme especificações do edital e anexos, disponível na Sede da
Comissão, localizada na Rua Guarany, nº 600, Altos, Centro, no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará-TCE, através do Portal de Licitações dos
Municípios: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes, no Site do Município de Pacajus: https://www.pacajus.ce.gov.br/ e no site da Bolsa Brasileira de
Mercadorias: www.bbmnet.com.br. Maiores informações: (085) 3348-1077, no horário de atendimento ao público de 08:00h às 12:00h. Pacajus/CE, 24 de
Agosto de 2021. Maria Girleinete Lopes - Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixeré –– Pregão Eletrônico Nº 0029/2021 – Tipo: Menor Preço. A Comissão Permanente de Licitação
da Prefeitura Municipal de Quixeré, localizada na Rua Pe. Zacarias, 332 tel (88) 2172 – 1092, Centro, torna público que se encontra à disposição dos
interessados o Edital de Pregão Eletrônico Nº 0029/2021, cujo objeto é o Registro de Preços Tipo Menor Preço por Lote para aquisição de material
odontológico, aparelhos, equipamento, utensílios med-odontologico, laboratorial e hospitalar destinados ao funcionamento das equipes de saúde bucal do
Programa Saúde da Família e CEO Municipal, junto a Secretaria de Saúde do Município de Quixeré-CE, sendo o Cadastramento das Propostas até o dia
09/09/2021, às 08:00h; abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços no dia 09/09/2021 a partir das 09:00h (horário de Brasília). O referido
Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.bbmnetlicitacoes.com.br e no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes a partir da
data desta publicação. Quixeré – Ce, 25 de agosto de 2021. José Eucimar de Lima – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mucambo. O Presidente da Comissão Permanente de Licitações do Município de Mucambo/Ce comunica
aos interessados o resultado da análise de Propostas da licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 0706.01/2021, cujo objeto é a contratação de empresa
para execução de reforma das Unidades Básicas de Saúde nas localidades de Morrinhos e Prazeres no Município de Mucambo-CE. O resultado da fase de
julgamento de propostas da licitação supra da seguinte forma: Empresa Classificada 1° Lugar: A G Construções e Serviços EIRELI, com o valor de R$
71.631,22 (setenta e um mil, seiscentos e trinta e um reais e vinte e dois centavos). Desta forma fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I,
alínea “b” da Lei de licitações vigente. A ata da sessão encontra-se a disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Mucambo, demais informações
na Prefeitura à Av. Construtor Gonçalo Vidal, S/N – Centro. Mucambo – CE. 24 de Agosto de 2021. Francisco Orécio de Almeida Aguiar - Presidente
da CPL.
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