DOE 25/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº196 | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2021
REFRANOR REFRATÁRIOS DO NORDESTE S.A. - CNPJ/ME Nº 07.152.689/0001-19 - NIRE Nº 2330000720-4. Ata de Assembléia Geral
Extraordinária realizada em 26 de Fevereiro de 2021. 1. DATA, HORA E LOCAL: Em 26 de fevereiro de 2021, às 9h10, na sede social da Companhia,
situada na Rodovia BR116, Km 13, nº 4.665, conjuntos 201 e 202, Messejana, Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP 60.842-395. 2. CONVOCAÇÃO,
PUBLICAÇÕES E PRESENÇA: A convocação foi dispensada, considerando a presença de todos os Acionistas, nos termos do artigo 124, §4º, da
Lei nº 6.404/76, de forma remota. 3. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Hermano Franck Junior, que declarou instalada a sessão, em
face da presença unânime dos Acionistas da Companhia. Após a instalação, o Sr. Presidente convidou a mim, Sr. Hermano Gadelha Franck, para atuar
como Secretário. 4. ORDEM DO DIA: Examinar, discutir e deliberar sobre: (a) Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Refranor e da Magnesium
com Incorporação dos Acervos Cindidos pela Incorporadora envolvendo as sociedades cindidas REFRANOR REFRATÁRIOS DO NORDESTE S.A.,
sociedade anônima de capital fechado, com sede na Rodovia BR 116 KM 13, 4.665, conjuntos 201 e 202, Messejana, Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará,
Brasil, CEP 60.842-395, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o NIRE nº 2330000720-4, inscrita no CNPJ/
ME sob o Nº 07.152.689/0001-19 (“Companhia”) e MAGNESIUM DO BRASIL S.A., sociedade anônima de capital fechado, com sede na Rodovia BR
116 KM 13, 4.665, conjuntos 101 e 102, Messejana, Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, Brasil, CEP 60.842-395, com seus atos constitutivos registrados
na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o NIRE nº 2320014084-1, inscrita no CNPJ/ME sob o Nº. 07.207.806/0001-02 (“Magnesium”), em conjunto
denominadas “Cindidas”, e a incorporadora MAGREF ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na Rodovia
BR 116 KM 13, 4.665, conjuntos 101 e 102, Messejana, Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, Brasil, CEP 60.842-395, com seus atos constitutivos
registrados na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o NIRE nº 23202087823, inscrita no CNPJ/ME sob o Nº 40.851.187/0001-(“Incorporadora”),
celebrado em 26 de fevereiro de 2021 pelos administradores das Cindidas e da Incorporadora (“Protocolo de Cisão”); (b) a ratificação da nomeação e
contratação, pelos administradores da Companhia, da EFFORTS PROFISSIONAIS CONTÁBEIS, inscrita no Conselho Regional de Contabilidade do
Estado de São Paulo, sob nº 2SP024.027/O-0 e no CNPJ 07.760.271/0001-94, sediada na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2012, cj.102, Capital do Estado de
São Paulo (“Peritos”), na qualidade de peritos para a avaliação do patrimônio líquido da Companhia e elaboração do laudo de avaliação da parcela
a ser cindida da Companhia avaliada segundo o critério de apuração do valor patrimonial líquido contábil tendo como base o balanço patrimonial levantado
na data base de 31 de dezembro de 2020 (“Laudo de Avaliação” e “Acervo Cindido”); (c) o Laudo de Avaliação da Cisão; (d) a cisão parcial da Companhia
e a versão do Acervo Cindido da Companhia para incorporação na Incorporadora, nos termos do Protocolo de Cisão (“Cisão”); (e) a redução de capital
social da Companhia no montante de R$ 49.042,00 (quarenta e nove mil, quarenta e dois reais), em razão dos efeitos da Cisão, com a consequente alteração
do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. 5. DELIBERAÇÕES: Após exame das matérias da ordem do dia, os Acionistas, por unanimidade
de votos e sem ressalvas, deliberaram por aprovar e ratificar os itens da ordem do dia, conforme abaixo disposto: a) Aprovar os termos e condições do
Protocolo de Cisão, correspondente ao Anexo I da presente ata. b) Ratificar a nomeação e contratação dos Peritos para avaliação do patrimônio líquido da
Companhia e elaboração do Laudo de Avaliação. c) Aprovar o Laudo de Avaliação constante do Anexo II desta Ata. d) Aprovar a Cisão, ficando registrado,
nos termos do art. 224, inciso III, da Lei 6.404/76, que as variações patrimoniais ocorridas entre a data base (31 de dezembro de 2020) e a data da Cisão
(26 de fevereiro de 2021) serão registradas no patrimônio líquido da Incorporadora. e) Aprovar, em razão da Cisão, a redução do capital da Companhia no
montante de R$ 49.042,00 (quarenta e nove mil, quarenta e dois reais). Assim, o art. 5º do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação:
“Art 5º - O Capital Social é de R$ 7.166.221,38 (sete milhões, cento e sessenta e seis mil, duzentos e vinte e um reais e trinta e oito centavos), representado
por 450 (quatrocentas e cinquenta) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente integralizado”. 6. ENCERRAMENTO: Concedida a
palavra a quem dela quisesse fazer uso, não havendo manifestação, foi a sessão suspensa para lavratura da presente ata que, após lida e achada conforme, vai
assinada por todos os presentes no livro próprio. 7. ASSINATURAS: Presidente: Hermano Franck Junior; Secretário: Hermano Gadelha Franck; Acionistas:
Hermano Franck Junior; Dux Participações Ltda., aqui representada por Hermano Gadelha Franck, na qualidade de administrador e representante legal;
Timac Agro Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda., aqui representada p.p Mateus Varella Freire. (A presente é cópia fiel da ata lavrada no “Livro de
Registro de Atas de Assembleia Geral de Acionistas” da Refranor Refratários do Nordeste S.A.). Fortaleza, 26 de fevereiro de 2021. Hermano Gadelha
Franck - (Secretário). (A presente é cópia fiel lavrada em Livro próprio). Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico registro sob o nº 5558066 em:
08/04/2021. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapipoca - Secretaria de Educação Básica - Extrato do Contrato 21.06.02/TP-01, oriundo da Tomada
de Preços N° 21.06.02/TP. Objeto: Conclusão da Construção de Quadra Coberta com Vestiário da EEB José Edilson de Sousa como parte do Programa de
Infraestrutura Econômica e Sócio Ambiental de Itapipoca - PRODESA, através da Secretaria de Educação Básica deste Município. Empresa Contratada:
CONCEITO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 20.502.034/0001-91. Valor Global: R$ 283.002,10 (duzentos e oitenta
e três mil, dois reais e dez centavos). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Data da assinatura do Contrato: 17 de agosto de 2021. Heloilson Oliveira
Barbosa - Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação Básica.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mulungu - Aviso de Licitação. A Comissão de Licitações do Município de Mulungu torna público que se
encontra à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Pregão Presencial tombado sob o nº 010/2021 - PP, do tipo Menor Preço por Item, cujo
objeto é Aquisição de Equipamentos de Segurança Eletrônica para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Mulungu-CE.
O recebimento e abertura dos envelopes será no dia 08 de Setembro de 2021, às 09:00hs. Maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada
na Rua Cel. Justino Café, 136 - CENTRO - MULUNGU - CE, das 08:00 às 12:00h, pelo telefone (85) 3328-1786, e/ou no site: https://licitacoes.tce.ce.gov.
br. Mulungu(CE), 24 de agosto de 2021. Diógenes Silva do Nascimento Oliveira - Pregoeiro do Município de Mulungu.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pacoti - Aviso de Licitação. O Município de Pacoti por meio da Comissão Permanente de licitação torna
público que se encontra à disposição dos interessados, o Concorrência Pública no 2408.01/2021-CP, do tipo MENOR PREÇO cujo é objeto é a Contratação
de empresa para Recuperação de Pavimentação em Pedra Tosca, Meio-Fio e Drenagem Superficial em diversas Localidades no Município de
Pacoti/CE, com data de abertura marcada para o dia 27 de setembro de 2021, às 09:00hs, na Sede da Prefeitura Municipal de Pacoti sito no Paço do
Governo Municipal, situado na Avenida Coronel José Cicero Sampaio, nº 663 - Centro - Pacoti - Ceará. Sasckelly Pessôa Pereira - Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ibicuitinga - Extrato de Publicação do Instrumento Contratual. A Secretaria de Educação do Município
de Ibicuitinga torna público o Extrato do 7º Aditivo aos Contratos decorrente do PP N° 0702.01-2017- SEDUC. Objeto: Contratação de serviços de trans-
porte escolar destinados a atender a rede municipal de ensino de Ibicuitinga - CE. Contratante: Secretaria de Educação. Contratadas: M&M QUEIROZ
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELE - ME e CAIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME. Vigência: até 28 de fevereiro de 2022. Assina pela
contratadas: Carlos Alberto Queiroz Pereira e Antônio Lairton Jucá Pereira respectivamente. Assina pela Contratante: Francisco Ricardo Pinheiro Nobre.
Ibicuitinga, 29 de abril de 2021.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tianguá – Secretaria de Educação – Aviso de Tomada de Preços N° 02/2021-SEMED. A Prefeitura
Municipal de Tianguá comunica aos interessados que estará recebendo até às 08h30min do dia 10 de setembro de 2021, na sala de reuniões da Comissão de
Licitação, sito à Av. Moisés Moita n° 785, Bairro Nenê Plácido – Tianguá-CE, documentação de habilitação e proposta de preços para a Tomada de Preços
n° 02/2021-SEMED – contratação dos serviços de reforma do C.E.B. Marcella Maria Terceiro Bento Guasque. O Edital poderá ser obtido junto à Comissão,
no endereço acima, das 08h às 17h, nos dias úteis, e nos sites: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e www.tiangua.ce.gov.br/. Tianguá-CE, 24 de agosto de 2021.
Tiago Pereira Andrade e Vasconcelos – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Amontada - Aviso de Licitação. O Pregoeiro da Prefeitura de Amontada torna público, para conhecimento
dos interessados que no próximo dia 09 de Setembro de 2021, às 09h30min, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial nº 23.08.01/2021.06,
para o seguinte objeto: Prestação de serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável, oriundas de poços artesanais para suprir as demandas de 26
(vinte e seis) escolas e centros educacionais localizados na Zona Rural do Município de Amontada, o qual encontra-se na íntegra na Sede da CPL, no horário
de 8h00min às 12h00min e no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no endereço eletrônico: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Amontada/
CE, 24 de Agosto de 2021. Jerffson Bruno Oliveira - Secretário de Educação e Cultura.
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