DOMCE 26/08/2021 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Agosto de 2021   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2773  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               6 
 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. TORNAR SEM EFEITO, nos termos do Art. 25, da Lei 540 
de 28 de dezembro de 2011, a portaria de 416/2021, de Nomeação da 
Sra. CICERA MARIA DE SOUZA. 
  
Art. 2º. Encaminhe-se ao Departamento de Recursos Humanos para 
as devidas anotações. 
  
Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrarias. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 20 de agosto de 2021. 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal   
Publicado por: 
Maria Marilene Sousa 
Código Identificador:7E4C2E42 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº.444/2021 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR a Senhora FRANCISCA HENRIQUE DE 
SOUZA SILVA, portadora de C.I.RG:2003099057137, expedida por 
SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº.049.278.873-16, para o 
exercício 
do 
Cargo 
em 
Comissão 
de 
ASSISTENTE 
DE 
SECRETARIA da Secretaria de Governo, de conformidade com o 
disposto no Art. 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município c/c com 
o Art. 9º., inciso II da Lei nº. 540/2011 e Art. 24., inciso XVI da Lei 
nº. 575 de 28 de fevereiro de 2013. 
  
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrarias, com efeitos financeiros a partir 
de 5 de agosto. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 20 de agosto de 2021. 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal   
Publicado por: 
Maria Marilene Sousa 
Código Identificador:48147648 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº445/2021 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. EXONERAR, a pedido, nos termos do Art. 32, da Lei 540 
de 28 de dezembro de 2011, o servidor EDICELIO PEREIRA 
COSTA, do Cargo em Comissão de Assistente Técnico, junto a 
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, bem como das demais 
atribuições que lhe foram incumbidas através da Portaria 340/2021.  
  
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrarias. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 24 de agosto de 2021. 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal   
Publicado por: 
Maria Marilene Sousa 
Código Identificador:79BBF176 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N º. 446/2021 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER, com fundamento no Art. 90 da Lei 540/2011 a 
servidora FRANCISCA VALÉRIA RODRIGUES DA SILVA, 
ocupante do cargo efetivo de AGENTE SOCIAL, lotado na 
Secretaria de Assistência Social, LICENÇA PARA TRATAR DE 
ASSUNTOS PARTICULARES pelo prazo de até 03 (três) anos 
consecutivos sem remuneração, conforme requerimento do próprio 
servidor. 
  
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrarias. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 25 de agosto de 2021. 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal   
Publicado por: 
Maria Marilene Sousa 
Código Identificador:18492AD2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 447/2021 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
  
Considerando, que o cargo em comissão objeto da Portaria nº 
425/2021 nomeou a Sra. Welanir Soares de Araujo para ocupar o 
cargo de Assistente Técnico; 
Considerando, que a Portaria nº 425/2021 é datada de 11 de agosto 
de 2021; 
Considerando que o cargo em comissão de Assistente Técnico já 
estava sendo ocupado pelo Servidor Francisco Tertuliano da Costa, 
nomeado em 15 de março de 2021, através da Portaria nº 192/2021; 
Considerando por fim o poder de autotutela conferido a 
administração pública municipal para rever seus próprios atos. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. TORNAR SEM EFEITO, nos termos do Art. 25, da Lei 540 
de 28 de dezembro de 2011, a portaria de 425/2021, de Nomeação da 
Sra. WELANIR SOARES DE ARAUJO  
  
Art. 2º. Encaminhe-se ao Departamento de Recursos Humanos para 
as devidas anotações. 
  
Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrarias. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 25 de agosto de 2021. 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal   
Publicado por: 
Maria Marilene Sousa 
Código Identificador:ABD15C65