DOMCE 26/08/2021 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 26 de Agosto de 2021 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2773

www.diariomunicipal.com.br/aprece 15

RESOLVE:

Art. 1º. Designar, para a composição do Conselho Municipal para o
Desenvolvimento da Indústria, os seguintes membros:

CONSELHEIRO
REPRESENTAÇÃO
William Costa Lima
Gabinete do Prefeito
Raimunda Ribeiro dos Santos
Secretaria de Indústria e Comércio
Kath Anne Meira da Silva
Legislativo Municipal
Ailza Maria Pereira Lima
Comércio Local ou Indústria
Verônica Rodrigues dos Santos Silva
Associação dos Moradores de Fortim

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal de Fortim/CE, em 24 de agosto de 2021.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:D8254C18

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 264/2021, DE 22 DE JULHO DE 2021
(REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL)

Retifica Data de Admissão e o cargo do Servidor
Josias Silvano da Silva, diante de divergência com a
data de nomeação e erro do cargo, na forma que
indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO ter sido detectado pela Divisão de Recursos
Humanos desta Municipalidade erro na data de admissão e no cargo
de Auxiliar de Serviços Educacionais do servidor Josias Silvano da
Silva, matrícula 0200697;

RESOLVE:

Art. 1º. Retificar a data de admissão e o cargo do servidor Josias
Silvano da Silva, matrícula 0200697, no cargo de Auxiliar de
Serviços Educacionais, para a data correta de 15 de fevereiro de 1993
e para o cargo de Vigia, conforme Portaria de Nomeação de nº 18/93,
ora junta.
Art. 2º. Encaminhe-se à Divisão de Recursos Humanos para as
devidas atualizações.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos
22 de julho de 2021.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
Código Identificador:85334039

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DO CONTRATO N° 2508.01/2021 - SMAG -
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2508.01/2021 - SMAG

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 2508.01/2021 -
SMAG - referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 2508.01/2021 - SMAG; PARTES: Município de
Fortim, através da Secretaria de Planejamento, Gestão, Administração
e Finanças; OBJETO: Contratação de empresa para confecção e
impressão de boletos personalizados de IPTU/2021 - Imposto Predial
e Territorial Urbano, junto à Secretaria de Planejamento, Gestão,
Administração
e
Finanças
do
Município
de
Fortim/CE.
CONTRATADO:Francisco Vanilson da Silva Maia Eireli, inscrito
no CNPJ de nº 07.153.886/0001-52; VALOR GLOBAL: R$
10.716,00 (Dez mil, setecentos e dezesseis mil reais); VIGÊNCIA:
Até 31 (trinta e um) de Dezembro de 2021;

Ordenador de Despesas:
JOSÉ LIMA DA SILVA JÚNIOR
Secretária de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças.

Fortim/CE, 25 de Agosto de 2021.
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:40A99130

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E
CONTROLE
PORTARIA Nº 481/2021

OPREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 54, incisos V
e IX, combinado com art. 72, inciso II, alínea “a”, todos da Lei
Orgânica do Município de Groaíras-CE, de 05 de Abril de 1990, bem
como as disposições da Lei Municipal nº 739/2017 que reestrutura o
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do
Magistério Municipal;

CONSIDERANDO aprovação no Edital nº 001/2020, de 06 de março
de 2020 que permitiu ingresso do servidor em cargo de provimento
efetivo desta municipalidade;

CONSIDERANDO o cargo de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO
BÁSICA em exercício;

CONSIDERANDO requerimento solicitando enquadramento de
referência, consoante especificações do art. 44 c/c o art. 46, inciso I da
Lei Municipal nº 739/2017;

RESOLVE:

Art. 1º. APROVAR e PUBLICAR o enquadramento do servidor
JOSÉ
WELLINGTON
PAIVA
MESQUITA,
CPF
N°
038.806.903-16 fazendo jus a remuneração compatível com a
REFERÊNCIA 01, integrante da CLASSE III.

Art. 2º. O referido enquadramento passará a vigorar, considerando-se
o mês de setembro de 2021, conforme os valores do o Anexo único da
Lei nº 792/2019, de 16 de março de 2020.

Art. 3º. Encaminha-se à Coordenação de Recursos Humanos para
adoção das medidas necessárias.

Art. 4º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica, revogadas
as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos
25 (vinte e cinco) dias do mês de agosto de 2021.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:3C1BB474

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E
CONTROLE
LEI MUNICIPAL Nº 831/2021