DOMCE 26/08/2021 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 26 de Agosto de 2021 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2773

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entidades públicas municipais, aos eventos e comemorações ao Dia do
Município de Mauriti-Ceará.

RESOLVE DECRETAR:
Art. 1º. FERIADO MUNICIPAL o dia 27 de AGOSTO de 2021,
sexta-feira, DIA DO MUNICÍPIO, no âmbito desta municipalidade,
na forma da Lei Municipal nº 336/98.
§1º - Os setores ou serviços considerados essenciais ao atendimento a
população deverão estabelecer regime de plantão ou escala de
revezamento, para seu funcionamento ininterrupto, mediante ato
específico do respectivo titular.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO
DO CEARÁ, EM 24 DE AGOSTO DE 2021.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:0238D4F8

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA INTERNA N.° 05/2021

PORTARIA INTERNA N.° 05/2021

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE
CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Secretária Municipal de Assistência Social, Estado do Ceará, no uso
de suas atribuições, que lhe conferem o artigo 9°, da Lei Municipal Nº
1311/2015.

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar a Sr. Wallacy Meneses de Moraes Tavares,
portadora do CPF nº 046.638.223-55, para fiscal de contratos,
referente aos serviços de manutenção e aquisição de peças para os
veículos da Secretaria Municipal de Assistência Social, sem ônus
para o município, conforme Art. 67 da Lei Federal Nº. 8666/93.

Artigo 2º - Art. 2º São atribuições do Fiscal de Contrato:
I- Acompanhar e fiscalizar a execução do trabalho;
II- Fiscalizar o cumprimento do objeto realizado pelo contratado, das
normas, objeto e cláusulas contratuais;
III – Registrar todas as ocorrências relacionadas com a execução do
contrato;
IV- Confrontar se o valor a ser pago mensalmente ao Contratado está
em conformidade com o valor estabelecido no contrato, atestando a
fatura de pagamento na unidade financeira, juntando, inclusive
relatório, ou outros documentos, de que o serviço foi satisfatoriamente
executado.
V- Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua
responsabilidade;
VI – Apresentar relatórios mensais consolidados sobre a execução do
contrato.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal Mauriti/CE, em 24 de agosto de 2021.

CLÁUDIA FERNANDA MOREIRA
Secretária
Portaria de Nomeação nº 2/2021
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:62FEE90D

GABINETE DO PREFEITO
ERRATA Nº 02/2021

ERRATA Nº 02/2021
DECRETO MUNICIPAL Nº 83 de 24 de AGOSTO de 2021.

CORREÇÃO:
O Município de Mauriti/CE, por meio do Gabinete Municipal do
Prefeito, no uso de suas atribuições legais, faz saber que corrige o
DECRETO MUNICIPAL Nº 83 de 24 de AGOSTO de 2021, que
trata do DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS DE
ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ONDE SE LÊ:

DECRETO MUNICIPAL Nº 83 de 24 de AGOSTO de 2021.

LEIA-SE:

DECRETO MUNICIPAL Nº 85 de 24 de AGOSTO de 2021.

Mauriti/CE, 25 de AGOSTO de 2021.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE em Exercício
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:CFCA975B

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
2021.08.24.01-SMS

PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº
2021.07.07.01/PE/SRP.
Órgão
Gerenciador: Secretaria Municipal de Saúde. Empresa Detentora do
Registro
de Preços:
Drogafonte
LTDA
ME
–
CNPJ Nº
08.778.201/0001-26, vencedora dos lotes 01 e 07 valor (R$
274.298,66). Prazo: 12 (doze) meses. Objeto Registro de Preços para
futura e eventual Aquisição de Medicamentos para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Signatários:
Representante do Órgão Gerenciador: Maria Evânia Sousa Furtado.
Representante da Empresa Detentora do Registro de Preços: Victor
Hugo França de Melo. Data da assinatura: 24 de agosto de 2021.

Publicado por:
Cicera Arrelda Leite
Código Identificador:D95A9089

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
2021.08.20.01-SMS, Nº 2021.08.20.02-SMS, Nº 2021.08.20.04-SMS,
Nº 2021.08.20.06.-SMS, Nº 2021.08.20.06.1-SMS

PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº
2021.07.07.01/PE/SRP.
Órgão
Gerenciador: Secretaria Municipal de Saúde. Empresas Detentoras do
Registro de Preços: Lucineide de Sousa Carvalho ME, CNPJ Nº
26.697.721/0001-96, vencedora dos lotes 08, 10, 13, 14, 15, 16, 17, e
18, valor: (R$ 1.866.598,59). Distrimedica Comercio de Produtos
Médicos e Odontológico, LTDA, CNPJ Nº 16.902.612/0001-00,
Vencedora do Lote 05, valor (R$ 111.342,29). Medical Center
Distribuidora de Medicamentos LTDA, CNPJ: 23.706.033/0001-57,
vencedora dos lotes 02 e 04, valor (R$ 341.352,95). Via
Medicamentos Comercio e Consultoria em Saúde LTDA – CNPJ Nº
10.495.121/0001-05, vencedora dos lotes 03, 11 e 12, valor (R$
1.099.008,41). Superfio Comercio de Produtos médicos e Hospitalares
LTDA – CNPJ Nº 05.675.713/0001-79, vencedora dos lote 06 e 09
valor (R$ 826.899,87). Prazo: 12 (doze) meses. Objeto Registro de
Preços para futura e eventual Aquisição de Medicamentos para
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.