DOMCE 26/08/2021 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 26 de Agosto de 2021 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2773

www.diariomunicipal.com.br/aprece 62

Art. 1º - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante
dopresente instrumento, o crédito especial no valor de R$ 7.350,00
(Sete Mil, Trezentos e Cinquenta Reais) para o fim que indica.

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado
noartigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43
da Lei nro.4.320, de 17 de março de 1964, sendo:

I - R$7.350,00 (Sete Mil, Trezentos e Cinquenta Reais), através de
ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III,
doart. 43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação
constante no anexoII que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3º - Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE - CUMPRA-SE

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO
PREFEITO, EM 23 DE AGOSTO DE 2021.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00053/21 de 23 de Agosto
de 2021, autorizado pela LEI 00897/21.

DE:

05 05. Secretaria de Educação Básica
24 131 0082 2.094 Modernização Administrativa da Rádio Emissora
Educativa
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ
1001000000 Recurso Ordinário
Anul.dotação 7.350,00

TOTAL Secretaria de Educação Básica 7.350,00

TOTAL GERAL 7.350,00

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO
PREFEITO, EM 23 DE AGOSTO DE 2021.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00053/21 de 23 de Agosto
de 2021, autorizado pela LEI 00897/21.

DE:

24 24. Fundo Municipal de Cultura
13 392 0307 2.092 Manutenção das Atividades Culturais
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000 Recurso Ordinário
7.350,00

TOTAL Fundo Municipal de Cultura 7.350,00

TOTAL GERAL 7.350,00

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO
PREFEITO, EM 23 DE AGOSTO DE 2021.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rafaella Silva de Oliveira
Código Identificador:89D1DDD3

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 67/2021, DE 24 DE AGOSTO DE
2021

KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES, SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE
LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013,
DE 27/05/2013,

CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a
serviço dos servidores públicos municipais para outro município,
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o
interesse público; e
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal
supramencionado;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao servidor GEOVANE LOPES BATISTA,
inscrito
no
CPF:
028.090.403-70,
ocupante
do
cargo
de
MOTORISTA D, duas (02) diárias no valor unitário de R$ 110,00
(Cento e Dez Reais), perfazendo o total de R$ 220,00 (Duzentos e
Vinte Reais), com o objetivo de conduzir o(a) paciente MARIA
ELENA SILVA NASCIMENTO, nos dias 25 e 26 de agosto de
2021, ao Hospital Albert Sabin, localizado à Rua Tertuliano Sales,
544 - Vila União, Fortaleza – CE, CEP: 60410-794.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
NOVA OLINDA-CE, EM 24 DE AGOSTO DE 2021.

KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira
Código Identificador:770388F5

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
RUSSAS. AVISO DE LICITAÇÃO. O Município de Nova Russas,
torna público que no próximo dia 13 DE SETEMBRO DE 2021 às
09:00 horas, estará abrindo licitação na modalidade TOMADA DE
PREÇOS Nº SI-TP010/21, cujo objeto versa sobre EXECUÇÃO
DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E FORNECIMENTOS DE
MATERIAIS CONCERNENTES À GESTÃO DO SISTEMA DE
ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
(IP),
COMPREENDENDO
AS
ATIVIDADES
DE
OPERAÇÃO,
MANUTENÇÃO,
AMPLIAÇÃO,
MODERNIZAÇÃO,
REALCE
E
EFICIENTIZAÇÃO
DO
PARQUE
DE
ILUMINAÇÃO
PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS. O edital
completo poderá ser adquirido no setor de licitações, nos dias úteis
após esta publicação, no horário de atendimento ao público das 08:00
às
14:00h
e
ainda
nos
seguintes
sítios
eletrônicos:
https://www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php
e
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/.

Nova Russas-CE, 25 de agosto de 2021.

ÍVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGÃO MARTINS
Presidente da CPL.
Publicado por:
Maria Luisa de Azevedo
Código Identificador:8EAD5B93

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO