DOMCE 26/08/2021 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Agosto de 2021   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2773  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               70 
 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO 
CEARÁ, José Adil Vieira Júnior, no uso de suas atribuições legais, 
em especial o que determina o artigo 107, II, “a”, da Lei Orgânica 
Municipal, 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º – Conceder à servidora Josenilda Queiroz do Nascimento 
(Matrícula nº 1808), ocupante do cargo público de Auxiliar de 
Serviços Gerais, licença por motivo de doença em pessoa da família 
pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 16/08/2021, 
consoante autoriza o artigo 80 do Estatuto dos Servidores Públicos 
Civis do Município de Quixelô/CE. 
  
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à 
data da sua expedição. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, 16 de agosto de 2021. 
  
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:C8A06D67 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
2408.01/2021 
 
A SECRETARIA DE SAÚDE do município de Quixeré torna público 
o extrato da Ata de Registro de Preços Nº 2408.01/2021, resultante do 
Pregão Eletrônico N. º 0026/2021: 
  
ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE SAÚDE 
  
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS TIPO MENOR PREÇO POR 
LOTE PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR, 
LABORATORIAL 
E 
MATERIAL 
DE 
PROTEÇÃO 
E 
SEGURANÇA DESTINADOS AO HOSPITAL MUNICIPAL, 
ATENÇÃO BÁSICA - PSF, CAPS E CEO MUNICIPAL, JUNTO A 
SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE. 
  
VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 24 de agosto 
de 2021. 
  
CONTRATADO 
VALOR GLOBAL 
JBM 
DISTRIBUIDORA 
DE 
MATERIAL 
HOSPITALAR LTDA EPP 
R$ 1.596.890,09 (um milhão e quinhentos e 
noventa e seis mil e oitocentos e noventa reais e 
nove centavos) 
PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA 
R$ 18.493,43 (dezoito mil e quatrocentos e 
noventa e três reais e quarenta e três centavos) 
EQUIPOS 
MÉDICOS 
COMÉRCIO 
E 
REPRESENTAÇÃO LTDA 
R$ 5.999,41 (cinco mil e novecentos e noventa e 
nove reais e quarenta e um centavos) 
ISABELLE CAVALCANTE GONÇALVES LTDA R$ 31.226,00 (trinta e um mil e duzentos e vinte e 
seis reais 
  
ASSINAM PELOS(AS) CONTRATADOS(AS): José Mardilson 
Bezerra de Moraes (JBM DISTRIBUIDORA DE MATERIAL 
HOSPITALAR LTDA EPP); José Rufino da Silva Neto 
(PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA); Lúcia 
Fontenele 
Ribeiro 
(EQUIPOS MÉDICOS 
COMÉRCIO 
E 
REPRESENTAÇÃO LTDA) e Isabelle Cavalcante Gonçalves 
(ISABELLE CAVALCANTE GONÇALVES LTDA) 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: JOÃO URÂNIO NOGUEIRA 
FERREIRA 
  
VALOR GLOBAL REGISTRADO: R$ 1.652.608,93 (um milhão e 
seiscentos e cinquenta e dois mil e seiscentos e oito reais e noventa e 
três centavos). 
  
Quixeré-Ce, 25 de agosto de 2021. 
  
JOSÉ EUCIMAR DE LIMA 
Presidente Da Comissão De Licitação 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:0BA6073F 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE 
APOSTILAMENTO 
 
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO 
MUNICIPIO DE QUIXERÉ, autarquia municipal, inscrita no CNPJ n. 
29.402.298/0001-48, com sede na RUA JOSÉ GOMES DE SOUSA, 
Nº 1146 - LAGOINHA - CEP: 62.920-000, representada pelo 
superintendente DANIEL PAULO DA SILVA, procede ao 
apostilamento ao contrato celebrado com a empresa COMERCIAL 
OLIVEIRA COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ n. 06.281.922/0002-81 
para registrar que o combustível gasolina comum passou de R$ 5,992 
(cinco reais vírgula novecentos e noventa e dois centavos), para R$ 
6,026 (seis reais vírgula zero vinte e seis centavos). 
  
Quixeré-ce, 12 de agosto de 2021. 
  
Serviço Autônomo de água e Esgoto do Municipio de Quixeré 
DANIEL PAULO DA SILVA  
Superintendente  
Publicado por: 
Luana Priscila Amaro da Costa 
Código Identificador:DA5C5897 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE 
PORTARIA N° 001.25.08/2021 
 
O SUPERINTENDENTE DO SAAE DO MUNICÍPIO DE 
QUIXERÉ-CE, tendo em vista o que dispõe a Lei Municipal N.º 
772/2019, de 24 de junho de 2019, RESOLVE conceder Ajuda de 
Custo aos servidores detentores de cargos dos cargos: Encanador, 
Fiscal-Leiturista, Operador de bombas, Operador de ETA/ETE e 
técnico de saneamento para custear despesas decorrentes no 
exercício da função de forma abaixo estabelecida. 
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Valor 
0000038 
ROGUE 
NOGUEIRA 
GRANJA 
FILHO 
OPERADOR DE ETA/ETE R$ 500,00 
0000039 
LUCIVAN 
RODRIGUES 
GUIMARÃES 
OPERADOR DE ETA/ETE R$ 500,00 
0000026 
JOSÉ 
JEANO 
DA 
CUNHA 
SANTIAGO 
OPERADOR DE BOMBA 
R$ 500,00 
0000037 
JOÃO 
CLAUDIO 
RODRIGUES 
LIMA 
OPERADOR DE ETA 
R$ 500,00 
  
Esta portaria surte seus efeitos a partir da data de sua publicação. 
  
SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO 
MUNICÍPIO DE QUIXERÉ –CE, aos 25 dias do mês de agosto de 
2021. 
  
DANIEL PAULO DA SILVA 
Superintendente do SAAE do Município de Quixeré-CE 
 
Publicado por: 
Luana Priscila Amaro da Costa 
Código Identificador:D4E7DBC2 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE 
PORTARIA N° 004.25.08/2021 
 
O 
SUPERINTENDENTE 
DO 
SAAE 
AUTARQUIA 
DO 
MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe o Regime 
Jurídico Único Estatutário, Lei Complementar n.º001/97, de 28 de 
novembro de 1997, de 28 de novembro de 1997, e Lei Federal