DOMCE 26/08/2021 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 26 de Agosto de 2021 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2773

www.diariomunicipal.com.br/aprece 73

José Batista de Lima inscrito no CPF sob o nº 042.943.193-72 torna
público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE
AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS a Licença Simplificada
para Bovinocultura na cidade de Senador Pompeu no Sítio Campo
Alegre, Distrito de Bomfim-km20, zona rural. Foi determinado o
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de
Licenciamento da referida secretaria municipal.
Publicado por:
Domingos Sávio Pinheiro do Nascimento
Código Identificador:A9AAC4D4

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS
E MEIO AMBIENTE
LICENÇA SIMPLIFICADA PARA BOVINOCULTURA

Manoel Nascimento Lima, CPF nº 034.337.118-95, torna público que
requereu
à
SECRETARIA
DE
MEIO
AMBIENTE
DE
AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS a Licença Simplificada
para Bovinocultura na cidade de Senador Pompeu, Sítio Santa Clara,
Distrito de Codiá, zona rural. Foi determinado o cumprimento das
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da
referida secretaria municipal.
Publicado por:
Domingos Sávio Pinheiro do Nascimento
Código Identificador:C984B8F0

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS
E MEIO AMBIENTE
LICENÇA AMBIENTAL PARA BOVINOCULTURA

José Lopes Filho, CPF nº 326.331.143-34 torna público que requereu
à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE AGRICULTURA E
RECURSOS HÍDRICOS a Licença Simplificada para Bovinocultura
na cidade de Senador Pompeu, Sítio São Mateus, Distrito de São
Joaquim, zona rural. Foi determinado o cumprimento das exigências
contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida
secretaria municipal.
Publicado por:
Domingos Sávio Pinheiro do Nascimento
Código Identificador:5C462A45

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 266/2021

O Prefeito do Município de Umari, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais conferidas pelo Art. 127. II da Lei Orgânica do
Município de 05 de abril de 1990, Lei 239 de 16 de outubro de 2000,
bem como pela Resolução/FNDE n° 38, de 16 de julho de 2009.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR os membros do Conselho de Alimentação
Escolar com a seguinte composição:

REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO:

Solon Neto Soares de Lacerda.
Jimmy Kendal Barros Monteiro.

REPRESENTANTES
DOS
DOCENTES,
DISCENTES
E
TRABALHADORES NA AREA DA EDUCAÇÃO:

Maria Alice Gonçalves Silva (representante de discentes).
Luana Ferreira Gomes (representante de docentes).
Edinalva Andrade da Silva Santos (representante de docentes).
Elias Alves de Moura Júnior (representante dos trabalhadores na
Educação).

REPRESENTANTES DE PAIS E ALUNOS:

Maria de Fátima Melo da Silva.
Jefferson Silva Vieira.
Kelsya Kennya Moreira Ramalho Gomes.
Maria Aparecida Junior Gonçalves Silva.

REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL:

Leidiane Belo de Melo Gonçalves.
Crys Kelli Gomes Alves de Castro.
Maria Veruza Nascimento e Silva.
Maria do Céu Parnaíba Gomes.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 02 de agosto de
2021.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Prefeito Municipal de Umari
Publicado por:
Jimmy Kendal Barros Monteiro
Código Identificador:D6B0F4E7

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 267, DE 11 DE AGOSTO DE 2021

INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO (PA)
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE,
PARA
APURAR
A
POSSIBILIDADE
DE
“REINTEGRAÇÃO AO CARGO” REQUERIDA
PELO SR. FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA
SILVA.

O Prefeito do município de Umari, Estado do Ceará, o Sr. Alex
Sandro Rufino Ferreira, no uso das atribuições legais que lhes são
conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o requerimento de reintegração ao cargo
formulado servidor efetivo, Francisco José Rodrigues da Silva;

CONSIDERANDO os dispositivos legais contidos na Lei municipal
nº 109/2005, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Umari-Ce;

CONSIDERANDO o Art. 5º, LV, da CRFB/88 que assegura o direito
à ampla defesa e contraditório a qualquer que litigue em processos
judiciais ou administrativos.

RESOLVE

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo para apurar a legalidade e
possibilidade da reintegração do servidor FRANCISCO JOSÉ
RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, solteiro, servidor público,
inscrito no CPF sob o nº 399.835.873-00, ao cargo efetivo de
Professor, no município de Umari-CE.

Art. 2º - O presente Processo será apreciado pela Comissão de
Sindicância em Processos Administrativos (CSPA) deste município
nomeado pela portaria nº 263/2021, a qual emitirá, no prazo de 30
(trinta) dias, podendo ser prorrogado por mais 30 (trinta), relatório
decisivo quanto a solicitação apresentada pelo servidor supra
qualificado.

Art. 3º - O relatório final deverá estar acompanhado de Parecer
Jurídico da Procuradoria Municipal para a sua efetiva propositura.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI-CE, EM 11
DE AGOSTO DE 2021.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Prefeito do Município de Umari-CE