DOMCE 26/08/2021 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Agosto de 2021   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2773  
 
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Art. 8º - Os pedidos de esclarecimentos, decorrentes de dúvidas na interpretação deste Edital e de seus anexos, deverão ser encaminhados ao Setor de 
Habitação, da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, do Município de Barbalha-CE. 
Art. 9º - Eventual modificação no Edital, decorrentes de pedidos de esclarecimentos, ensejará divulgação pela mesma forma que se deu o texto 
original. 
Art. 10º - O Setor de Habitação resolverá os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital, observadas as disposições legais e os 
princípios que regem a administração pública. 
Art. 11º - A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado por interesse público ou anulado, no todo ou em parte, por vício insanável, sem 
que isso implique direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza. 
Art. 12º - Constituem anexos do presente Edital, dele fazendo parte integrante: 
Anexo I – Cronograma de agendamento; 
Anexo III – Lista de documentos necessários à atualização cadastral e montagem de dossiê e comprovações dos requisitos e critérios atingidos de 
acordo com as Leis Municipal nº 2.417/2019 e 2.170/2015. 
  
Barbalha-CE, 25 de agosto de 2021. 
  
FRANCISCO SANDOVAL BARRETO DE ALENCAR 
Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social 
Portaria 18.03.007/2021 
  
ANEXO I AO EDITAL nº 001/2021 DE 25 DE AGOSTO DE 2021 
Cronograma de agendamento para atendimento junto ao setor de habitação da secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. 
  
08/09/2021 
LOTEAMENTO ANTÔNIO INALDO 
TURNO MANHÃ: LETRAS A a C 
TURNO TARDE: LETRAS D a E 
09/09/2021 
LOTEAMENTO ANTÔNIO INALDO  
TURNO MANHÃ: LETRAS F a J 
TURNO TARDE: LETRAS K a L  
10/09/2021 
LOTEAMENTO ANTÔNIO INALDO  
TURNO MANHA: LETRAS M 
TURNO TARDE: LETRAS N a P  
13/09/2021 
LOTEAMENTO ANTÔNIO INALDO  
TURNO MANHA: LETRAS R a Z 
LOTEAMENTO CISNEY II  
TURNO TARDE: LETRAS A  
14/09/2021 
LOTEAMENTO CSNEY II  
TURNO MANHÃ: LETRA B a F 
TURNO TARDE: LETRA G a J  
15/09/2021 
LOTEAMENTO CISNEY II  
TURNO MANHA: LETRAS M 
TURNO TARDE: LETRAS K a L  
16/09/2021 
LOTEAMENTO CISNEY II  
TURNO MANHÃ: LETRAS N a Z 
LOTEAMENTO SÃO PEDRO II  
TURNO TARDE: LETRAS A a D 
17/09/2021 
LOTEAMENTO SÃO PEDRO II  
TURNO MANHÃ: LETRAS E a F 
TURNO TARDE: LETRAS G a L 
20/09/2021 
LOTEAMENTO SÃO PEDRO II  
TURNO MANHÃ: LETRA M 
TURNO TARDE: LETRA M 
21/09/2021 
LOTEAMENTO SÃO PEDRO II 
TURNO MANHÃ: LETRA N a R 
TURNO TARDE: LETRAS S a Z 
22/09/2021 
LOTEAMENTO SÃO JOÃO  
TURNO MANHÃ: LETRAS A a D 
TURNO TARDE: LETRAS E a J 
23/09/2021 
LOTEAMENTO SÃO JOÃO  
TURNO MANHÃ e TARDE: LETRAS K a M 
24/09/2021 
LOTEAMENTO SÃO JOÃO 
TURNO MANHÃ: LETRAS: N a P 
TURNO TARDE: LETRAS: Q a Z 
26 e 27/09/2021 
ATENDIMENTO DE PENDENCIAS 
  
anexo ii AO EDITAL nº 001/2021 DE 25 DE AGOSTO DE 2021 
Lista de documentos necessários à atualização cadastral, montagem de dossiê e comprovações dos requisitos e critérios atingidos junto ao Programa 
João de Barro – Loteamentos Populares. 
  
CASADO (A):  
Cópia dos documentos de identificação RG titular e esposo (a), CPF do titular e esposo (a); Prova de Estado 
Civil: Certidão de Casamento; Título de eleitor do titular e esposo (a); comprovante de residência atualizado; 
caso tenha dependentes: certidão de nascimento ou RG e CPF; comprovante de renda; Número do NIS; Recibo 
de aluguel dos últimos três meses (caso resida em imóvel locado). 
CASADO (A) E SEPARADO (A) DE CORPOS 
Cópia dos documentos de identificação RG, CPF; Prova de Estado Civil: Certidão de Casamento; Título de 
eleitor; comprovante de residência atualizado; caso tenha dependentes: certidão de nascimento ou RG e CPF; 
comprovante de renda; Número do NIS; Recibo de aluguel dos últimos três meses (caso resida em imóvel 
locado). 
SOLTEIRO (A) 
Cópia dos documentos de identificação RG do titular, CPF do titular; Título de eleitor do titular; comprovante 
de residência atualizado; caso tenha dependentes: certidão de nascimento ou RG e CPF; comprovante de renda; 
Número do NIS; Recibo de aluguel dos últimos três meses (caso resida em imóvel locado). 
SEPARADO(A)/DIVORCIADO(A):  
Cópia dos documentos de identificação RG - titular, CPF do titular. Prova de Estado Civil: Certidão de 
casamento com averbação da separação/divórcio. Título de eleitor do titular; comprovante de residência 
atualizado; caso tenha dependentes: certidão de nascimento ou RG e CPF; comprovante de renda; Número do 
NIS; Recibo de aluguel dos últimos três meses (caso resida em imóvel locado).  
VIÚVO (A): 
Cópia dos documentos de identificação RG do titular, CPF do titular, Prova de Estado Civil: Certidão de 
casamento e Certidão de óbito do cônjuge. Título de eleitor do titular; comprovante de residência atualizado; 
caso tenha dependentes: certidão de nascimento ou RG e CPF; comprovante de renda; Número do NIS; Recibo 
de aluguel dos últimos três meses (caso resida em imóvel locado). 
UNIÃO ESTÁVEL 
Cópia dos documentos de identificação RG titular e companheiro, CPF do titular e companheiro. Prova de 
Estado Civil: Certidão de nascimento ou divorcio (de ambos). Título de eleitor - titular e companheiro (a); 
comprovante de residência atualizado; caso tenha dependentes: certidão de nascimento ou RG e CPF; 
comprovante de renda; Número do NIS; Recibo de aluguel dos últimos três meses (caso resida em imóvel 
locado).