DOE 26/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº197  | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20170013 – CASA CIVIL
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a 
Portaria CC nº 05/2021, considerando a proclamação por parte da Central de Licitações da Procuradoria-Geral do Estado – PGE do resultado final do Pregão 
Eletrônico nº 20170013 – Casa Civil, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos 
empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da Coordenadoria de Gestão do Escritório em 
Brasília, através da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do Edital, resolve HOMOLOGAR o resultado final do Pregão Eletrônico nº 20170013 – Casa Civil, em favor da empresa ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO 
DE MÃO DE OBRA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 09.019.150/0001-11, pelo valor global de R$ 952.108,87 (novecentos e cinquenta e dois mil, cento 
e oito reais e oitenta e sete centavos). Fortaleza, 25 de agosto de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200022 – CASA CIVIL
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a 
Portaria CC nº 05/2021, considerando a proclamação por parte da Central de Licitações da Procuradoria-Geral do Estado – PGE do resultado final do Pregão 
Eletrônico nº 20200022– Casa Civil, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos 
empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as demandas da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, notada-
mente nos projetos de Transformação Digital, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do referido Edital, 
resolve HOMOLOGAR o resultado final do Pregão Eletrônico nº 20200022 – Casa Civil, em favor da empresa SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS 
EIRELI., inscrita no CNPJ sob o nº 04.367.730/0001-86, pelo valor global de R$ 3.346.539,24 (três milhões, trezentos e quarenta e seis mil, quinhentos e 
trinta e nove reais e vinte e quatro centavos). Fortaleza, 19 de agosto de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, 
bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Senhor Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face das diferenças salariais, benefícios e provisionamento das categorias 
de processamento de dados do Contrato nº 237/2018, em razão do advento da Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021, espelhada através dos Processo 
Viproc nº 10405344/2020, no valor de R$ 844,93 (oitocentos e quarenta e quatro reais e noventa e três centavos), devendo ser custeada como Despesa de 
Exercício Anterior (DEA), a ser paga na dotação orçamentária 30100003.04.126.211.20863.15.339092.1.00.00.0.2. Observe que o presente Termo encontra-se 
em consonância com a justificativa da Coordenadoria Administrativo-Financeira da Casa Civil e com o atesto da Fiscal do Contrato nº 237/2018. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 23 de agosto de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº042/2021 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARA-FUNTELC, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de SETEMBRO de 2021. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, 
em Fortaleza-Ce, 17 de agosto de 2021.
 Moema Cirino Soares
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº042/2021 DE 17 DE AGOSTO DE 2021   
NOME 
CARGO OU FUNÇÃO 
MATRÍCULA 
TIPO 
QUANT.
1. AILZA MATEUS SAMPAIO NETA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
102327-1-6
A
42
2.ALCION LEMSOS JUNIOR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000251-1-9
A
84
3.ANTONIO JOSE MAIA CARDOSO
OPERADOR DE TELEPONTO
002564-1-2
A
84
4.FERNANDO AUGUSTO GUEDES DE SOUSA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000190-1-1
A
100
5.FRANCISCO FERNANDES DE ARAUJO
CARPINTEIRO
000195-1-8
A
84
6.FRANCISCO JOSE SANTOS DA SILVA
MAQUINISTA
000078-1-1
A
84
7.JOÃO BATISTA PEREIRA
CONTINUO
000266-1-1
A
100
8.JORGE LUIS LEITE SARAIVA DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000198-1-X
A
42
9.JOSE CLAUDIO FERNANDES DE ARAUJO
OPERADOR DE VIDEO TEIPE
002481-1-8
A
100
10.JOSE RIBAMAR ALCANTARA VERISSIMO
OPERADOR DE VT PORTATIL
000056-1-9
A
100
11. JOSE RIBAMAR SABINO DE CASTRO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
002357-1-7
A
84
12.JOSE TADEU DA SILVA
MAQUINISTA
000249-1-0
A
100
13.JULIO CESAR GONÇALVES DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE CAMERA EXTERNA
000079-1-9
A/S
42/42
14.KASSIO KENNEDY SOARES VIEIRA
GERENTE DE GERAÇÃO DE TV (DNS-3)
300033-1-4
A
42
15.LUCIA MARIA MORAES DE OLIVEIRA
ASSISTENTE DE PRODUÇÃO
002605-1-7
A/F
42/42
16.MANUEL MARCIO BEZERRA TORRES
DATILOGRAFO
000206-1-3
A
84
17.MARCUS VINICIUS PINHEIRO BRANDÃO
OPERADOR DE VT PORTATIL
000101-1-1
A
84
18.MARIA CRISMANDA OLIVEIRA FERNANDES
DATILOGRAFO
000201-1-7
A/E
42/42
  
  
  
  
   
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA Nº043/2021 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC , no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, durante o mês de OUTUBRO / 2021. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, em 
Fortaleza-Ce, 17 de agosto de 2021.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº043/2021 DE 17 DE AGOSTO DE 2021     
NOME 
CARGO OU FUNÇÃO 
MATRÍCULA 
VALOR DO TICKET 
QUANTIDADE 
VALOR TOTAL
1.ADILIA GONÇALVES DE BARROS
ASSISTENTE DE PRODUÇÃO
000242-1-X
15,00
20
300,00
2.ALCION LEMOS JUNIOR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000251-1-9
15,00
20
300,00
3.AILZA MATEUS SAMPAIO NETA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
102327-1-6
15,00
20
300,00
4.ANA LUIZA DE GOES RIBEIRO ARAUJO
DATILOGRAFO
000085-1-6
15,00
20
300,00
5.ANTONIO JOSE MAIA CARDOSO
OPERADOR DE TELEPONTO
001564-1-2
15,00
20
300,00
6.APOLONIA GOMES LEMOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000234-1-8
15,00
20
300,00
7.AURILENE GOMES XIMENES TAVARES
DIRETOR DE PROGRAMAÇÃO(DNS-2)
300032-1-7
15,00
20
300,00