DOE 26/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº197  | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2021
O ( A ) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar N º LC 134, de 
07 de Abril de 2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Abril de 2014, RESOLVE NOMEAR, RUBENILSON ANTONIO DE SOUSA 
VASCONCELOS JUNIOR, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-1 inte-
grante da Estrutura Organizacional PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, 
Fortaleza, 20 de agosto de 2021.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0033/2021-PGE O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 134 de 07 de Abril de 2014, RESOLVE DESIGNAR HENNAGIL MOREIRA DE 
SOUZA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-1, para ter exercício no(a), Gabinete do Procurador-Geral, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 20 de agosto de 2021.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0034/2021-PGE O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 134 de 07 de Abril de 2014, RESOLVE DESIGNAR RUBENILSON ANTONIO 
DE SOUSA VASCONCELOS JUNIOR, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-1, para ter exercício no(a), 
Gabinete do Procurador-Geral, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, 
Fortaleza, 20 de agosto de 2021.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA Nº45/2021 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 05196092/2021, 
RESOLVE MAJORAR, nos termos do art. 84-A da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, com redação dada pelo art. 5º da Lei Comple-
mentar nº 69, de 10 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de novembro de 2008, ao servidor VICENTE MARTINS PRATA 
BRAGA, ocupante do cargo de Procurador do Estado, Classe B, matrícula nº 405048-1-8, lotado nesta Procuradoria Geral do Estado, GRATIFICAÇÃO 
DE TITULAÇÃO de 15% (quinze por cento) sobre seu vencimento base, referente ao Curso de Doutorado com o título Doutor em Ciências, com área de 
concentração Direito Processual, vigência a partir de 01 de junho de 2021. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de julho de 2021.
Juvêncio Vasconcelos Viana 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº057/2021 O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e CONSIDERANDO 
os termos da Portaria/PGE n.º 048/2021, publicada no DOE de 22 de julho de 2021, que deflagrou processo de promoção na carreira de Procurador do Estado, 
no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, com a previsão de disputa para vagas nas Classes B, A e Especial; CONSIDERANDO a necessidade da adoção 
de providências para operacionalização das referidas promoções; RESOLVE: 1. Instituir as comissões de avaliação de títulos a serem encarregadas das 
promoções de que trata a Portaria/PGE n.º 048/2021, observada a seguinte composição: 1.1) promoção/Classe Especial: Procuradores João Régis Nogueira 
Matias, como presidente, Rommel Barroso da Frota e Paulo Roberto Mourão Dourado; 1.2) promoção/Classe A: Procuradores João Régis Nogueira Matias, 
como presidente, Gerardo Rodrigues de Albuquerque Filho e Veleda Maria Vieira Bastos; 1.3) promoção/Classe B: Procuradores Rafael Machado Moraes, 
como presidente, Antônia Camily Gomes Cruz e Caroline Moreira Gondim; 2. Abrir o prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação desta Portaria, para que 
os interessados submetam às comissões os títulos a serem avaliados para fins de ascensão. Após a publicação, proceda-se à ampla divulgação interna deste 
ato, inclusive nos sistemas internos da Procuradoria-Geral do Estado.  PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, aos 26 de agosto de 2021.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210053
IG Nº1120725000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20210053, originária da SOP, que tem por objeto a 
construção de uma Casa da Mulher Cearense, no município de Crateús-Ce, Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida 
Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 30/09/2021 às 10h30min. Fornecimento do Edital: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de 
Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de agosto de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210032
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Licitação Nº 20210032, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto 
do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA EXECUÇÃO DE TRAVESSIAS COM TRECHOS EM MÉTODO NÃO DESTRUTIVO- MND E MÉTODO CONVENCIONAL(DESTRU-
TIVO) DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE RUSSAS-CE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS 
E EQUIPAMENTOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA 
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza-CE, 
no dia 04 de novembro de 2021 às 10:00h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 23 de agosto de 2021.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210003
IG Nº1121547000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210003 de interesse da Assessoria Especial da Vice-Governadoria – VICEGOV, 
cujo OBJETO é: Contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das 
Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da área de apoio técnico e administrativo, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 15382021, até o dia 13/09/2021, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 24 de agosto de 2021.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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