DOE 26/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº197  | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2021
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 155,folha 17, série 3, ano XIII Nº155, Fortaleza 05 julho de 2021, que publicou o extrato de Aditivo ao Contrato nº006/2020.  Onde se 
lê:  O valor mensal desta avença será de R$15.725,04 o valor anual será de R$188.700,48 e o valor global será de R$377.400,96.  Leia-se:  O valor mensal 
desta avença será de R$15.725,16 o valor anual será de R$188.701,92 e o valor global será de R$377.402,40.  Sobral, 16 de agosto de 2021.
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADOR JURIDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo n.º 09260181/2018, com 
fundamento no art. 110, inc. I, “b”, § 1.º e art. 113 da Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com a Lei Estadual n.º 15.569, de 07 de 
abril de 2014, disciplinada pela Resolução n.º 004, de 1.º de abril de 2015, do Conselho Universitário (CONSUNI), publicada no Diário Oficial do Estado 
de 26 de outubro de 2015, RESOLVE AUTORIZAR, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO, O AFASTAMENTO da servidora VITÓRIA DE CÁSSIA 
FÉLIX REBOUÇAS, matrícula funcional n.º 430.488-1-3, ocupante do cargo de Professor, Classe Associado, referência O, integrante do Grupo Ocupacional 
Magistério Superior (MAS), lotada no Departamento de Enfermagem do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Fundação Universidade Regional do 
Cariri (URCA), para realização de ESTÁGIO DE PÓS-DOUTORAMENTO em Ciências da Saúde na UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA, na 
cidade de Lisboa, em Portugal, pelo período de 08 meses, no intervalo compreendido entre 1.º de fevereiro de 2019 e 1.º de outubro de 2019, sem prejuízo 
de seus vencimentos e demais vantagens fixas de caráter pessoal, mas sem ônus para o Estado quantos às despesas efetuadas pelo servidor para esse fim.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de agosto de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTÃO
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11/2021
CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA CONTRATADA: LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI. OBJETO: 
Prestação de serviços de mão de obra terceirizada, em caráter emergencial, cujos empregados sejam regidos pela Consolidações das Leis Trabalhistas 
(CLT), para atender as necessidades da URCA nas áreas de Asseio, Conservação, Administrativos e de Tecnologia da Informação, de acordo com as especi-
ficações e quantitativos previsto na Dispensa de Licitação n° 001/2021- URCA e na proposta da Contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se 
na Dispensa de Licitação n° 001/2021- URCA, em caráter emergencial, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93 FORO: Crato/CE. VIGÊNCIA: 06 
(seis) meses, contados a partir de 13 de agosto de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 1.513.621,68 Um milhão, quinhentos e treze mil, seiscentos e vinte e um 
reais e sessenta e oito centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200003.12.364.451.20209.01.33903700.1.00.00.0.30 - Custeio Finalístico 3120
0003.12.364.451.20372.01.33903700.1.00.00.0.30 - MAPP Gestão 31200003.12.364.451.20874.01.33903700.1.00.00.0.20 - Custeio Manutenção 3120000
3.12.364.451.20784.01.33903700.1.00.00.0.20 - Custeio Manutenção. DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: Francisco do O 
de Lima Júnior - Presidente da URCA e Kylvya Alyny Pereira Alves - Representante Legal
Francisco do O de Lima Júnior
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 09928930/2019 do VIPROC, 
e com fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, combinado com os artigos 27 e 29 da Lei nº 9.826/1974, de 14/05/1974, alterados pela Lei nº 13.092, 
de 08/01/2001, DOE 08/01/2001. RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de Professor, Classe 
Assistente, referência D, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério Superior - MAS, o servidor FRANCISCO ANDRÉ ANDRADE DE AGUIAR, matrí-
cula nº 3006011-3, lotado na FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, a partir de 04 de novembro de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de agosto de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22/2021
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE CONTRATADA: NOOBI COMERCIO ELETRONICO 
LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE TELEFONE COM FIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei nº 8.666/1993 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 17/08/2021 A 17/02/2022. VALOR GLOBAL: R$ 500,50 quinhentos reais e cinquenta centavos 
pagos em conformidade com a execução dos serviços. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8220-31200001.12.364.451.10761.03.449052.10000.0 – PF: 
3101010202020I – MAPP: 131 na IG 1113781000. DATA DA ASSINATURA: 17/08/2021 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares / 
Presidente da FUNECE e Sr. Rafael Parente Paiva Mota / Representante NOOBI COMERCIO ELETRONICO LTDA.
Rodrigo Gondim Carneiro
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 09/2021
SUB-ROGANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE. SUB-ROGADA: IC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. 
OBJETO: Sub-Rogação plena e a transferência de todos os direitos, deveres e obrigações previstos no Contrato nº09/2021 à Sub-rogada, cujo objeto 
é a execução da obra de serviços complementares da reforma e ampliação do Centro de Excelência de Empreendedorismo, Inovação e Desenvolvimento 
Regional da FUNECE-FASE 2.. VIGÊNCIA: A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DATA DA ASSINATURA: 03/08/2021 SIGNATÁRIOS: Prof. 
M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE, Engº Francisco Quintino Vieira Neto-Superintendente da SOP e Danielle Almeida Pessoa 
Vasconcelos-Representante Legal da Empresa IC Projetos e Construções Ltda .
Luzia Elisandra Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 158, Ano XIII, Série 3, de 08 de Julho de 2021, que publicou a Portaria nº 430/2021. Onde se lê: (...)com a finalidade de conduzir veículos 
com professores/servidores que trabalharão na 2ª fase do Vestibular 2021.1 da UECE Leia-se: (...)com a finalidade de conduzir veículos com engenheiro 
civil que irá acompanhar as obras da FECLESC e FAEC Fortaleza, 19 de agosto de 2021.
Prof. Darcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE