DOE 26/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº197 | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2021
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 008/2021
PROCESSO Nº: 05999748 / 2021 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC. OBJETO: AQUISIÇÃO DE
COLORIMETRO DR300 CLORO 0,02-2,00/0,1-8,0MG/L CAL RAST. COLORIMETRO MICROPROCESSADO, DIGITAL, COM LEITURA
DIRETA DE CLORO LIVRE E CLORO TOTAL, conforme especificações previstas na Solicitação de Aquisição, Justificativa Técnica, Termo de Refe-
rência e proposta da empresa a ser CONTRATADA, todos anexos aos autos do processo de Dispensa de Licitação retromencionado, a fim de viabilizar, de
fato, o Projeto de Pesquisa MAPP 210 – IMPLANTAÇÃO DO LABORATÓRIO DE ENSAIOS E ANÁLISES DE RESÍDUOS SÓLIDOS E EFLUENTES,
devidamente aprovado e descrito no espelho do Mapp/Sistema Integrado de Acompanhamento de Programas – SIAP 2021, às fls. 24. JUSTIFICATIVA:
A aquisição será realizada para fins de viabilizar, de fato, o Projeto aprovado por meio do MAPP 210 - Implantação do laboratório de ensaios e análises de
resíduos sólidos e efluentes. O bem acima discriminado é um produto destinado a pesquisa e desenvolvimento, referente ao Laboratório de Resíduos Sólidos
e Efluentes (Larse) que é um laboratório que surge de uma parceria entre Universidade/Nutec, onde o papel de cada parceiro está bem definido, com um
escopo voltado para atender a crescente demanda do mercado por serviços de análise de resíduos sólidos e efluentes, serviços estes que têm cada vez mais
exigências, quanto a qualidade de sua realização. A aquisição tem como finalidade realizar ensaios in loco de cloro residual em estações de tratamento de
água e efluentes (ETAs e ETEs). Uma vez que o cloro é um produto volátil, as recomendações são para a realização desta análise no local de amostragem.
Os equipamentos também serão utilizados nas análises dos parâmetros exigidos na Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA Nº
357, de 17 de março de 2005, a qual dispõe sobre classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece
as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. Assim também como para a Portaria de Consolidação N° 888, de 04 de maio
de 2021, do Ministério da Saúde, a qual dispõem sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu
padrão de potabilidade. VALOR GLOBAL: R$ 3.545,61 ( três mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta e um centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 31200006.19.573.411.10740.03.44905200.2.76.00.1.40. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso XXI combinado com o art. 6º, inciso XX,
da Lei Federal nº. 8.666/93. CONTRATADA: HEXIS CIENTÍFICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 53.276.010/0001-10, estabelecida na Avenida
Antonieta Piva Barranqueiros, nº 385, Distrito Industrial, Jundiaí-SP, CEP: 13.212-000. DISPENSA: Eu, Francisco das Chagas Magalhães, Presidente do
Nutec, DECLARO a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 008/2021 que visa a contratação da empresa HEXIS CIENTÍFICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o
nº. 53.276.010/0001-10, ao preço total de R$ 3.545,61 (três mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta e um centavos), para a aquisição necessária à
atividade de pesquisa científica e tecnológica acima mencionada, correndo as despesas à conta dos recursos oriundos da dotação orçamentária acima indicada.
RATIFICAÇÃO: Eu, CARLOS DÉCIMO DE SOUZA, Secretário Executivo da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará,
RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO de nº. 008/2021 nos moldes do art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93.
Maria Gina de Sousa Alves Mesquita
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 016/2021
PROCESSO Nº: 07234056 / 2021 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC. OBJETO: Aquisição de 08
(OITO) SENSORES DE TEMPERATURA PARA UNIDADE DE COMPOSTAGEM PT100 AI316, 6X200MM, ½ NPT, CABEÇOTE GR, 0 A300º,
discriminado no Projeto de Pesquisa MAPP 247 – “MONITORAMENTO DE RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS EM MUNICÍPIOS DA SERRA DA
IBIAPABA E DISSEMINAÇÃO DE MÉTODOS DE PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA”, bem como na Solicitação de Aquisição, Justificativa Técnica,
Termo de Referência e proposta comercial da empresa NOVUS – PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA., todos anexos aos autos do processo de Dispensa
de Licitação retromencionado. JUSTIFICATIVA: A aquisição sob comento tem a finalidade de atender a meta referente ao Projeto de Pesquisa MAPP 247
- “MONITORAMENTO DE RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS EM MUNICÍPIOS DA SERRA DA IBIAPABA E DISSEMINAÇÃO DE MÉTODOS DE
PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA”. O projeto tem por objetivo realizar pesquisa, capacitar, disseminar técnicas agroecológicas para publico oriundo da
agricultura familiar. Esse objeto contratado fará parte do estudo do projeto que viabiliza formas de modernizar os sistemas de compostagens, que atualmente
são convencionais. Os sensores farão a medição e monitoramento de temperatura para que o processo de compostagem possa ser otimizado. Com esse sistema,
será possível medir parâmetros que auxiliarão na pesquisa que está sendo realizada na unidade de compostagem. Estes itens são produtos para a pesquisa
vigente, eles os darão suporte para leitura de dados e nos subsidiarão para saber como está o comportamento químico da composteira. Através da tempera-
tura, dado que será fornecido pelos sensores será possível estudar a relação carbono e nitrogênio bem como a eficiência do sistema. VALOR GLOBAL: R$
1.271,28 ( hum mil, duzentos e setenta e hum reais e vinte e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.608.313.11051.03.33903000.2.8
2.83.1.40. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso XXI combinado com o art. 6º, inciso XX, da Lei Federal nº. 8.666/93. CONTRATADA: empresa
NOVUS – PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 88.176.995/0001-97, estabelecida na Rua Engenheiro Homero Carlos Simon,
nº. 737, Guajuviras, Canoas-RS, CEP: 92.442-000. DISPENSA: Eu, Francisco das Chagas Magalhães, Presidente do Nutec, DECLARO a DISPENSA DE
LICITAÇÃO nº. 016/2021 que visa a contratação da empresa NOVUS – PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 88.176.995/0001-
97, ao preço total de R$ 1.271,28 (hum mil, duzentos e setenta e hum reais e vinte e oito centavos), para a aquisição necessária à atividade de pesquisa
científica e tecnológica acima mencionada, correndo as despesas à conta dos recursos oriundos da dotação orçamentária acima indicada. RATIFICAÇÃO:
Eu, CARLOS DÉCIMO DE SOUZA, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do
Estado do Ceará, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO de nº. 016/2021 nos moldes do art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93.
Maria Gina de Sousa Alves Mesquita
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 017/2021
PROCESSO Nº: 07279050 / 2021 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC. OBJETO: Aquisição de MATE-
RIAIS DE REFERÊNCIA CERTIFICADOS (MRC), PARA ANÁLISES DE pH, ACREDITADOS PELA CGCRE - INMETRO, discriminado no Projeto
de Pesquisa MAPP 248 – “AVALIAÇÃO DE TECNOLOGIAS PARA TRATAMENTO DA FRAÇÃO ORGÂNICA DO RESÍDUO SÓLIDO URBANO
(FORSU)”, bem como na Solicitação de Aquisição, Justificativa Técnica, Termo de Referência e proposta comercial da empresa DIGICROM ANALÍTICA
LTDA., todos anexos aos autos do processo de Dispensa de Licitação retromencionado. JUSTIFICATIVA: A aquisição sob comento tem a finalidade de
atender a meta referente ao Projeto de Pesquisa MAPP 248 - “AVALIAÇÃO DE TECNOLOGIAS PARA TRATAMENTO DA FRAÇÃO ORGÂNICA
DO RESÍDUO SÓLIDO URBANO (FORSU)”. O objeto sob comento se faz necessário para a realização de análises de pH e condutividade. Esses itens de
consumo são essenciais, pois determinam os íons de hidrogênio (H+) e servem para medir o grau de acidez, neutralidade, alcalinidade e condutividade de
determinada solução. Também serão utilizados nas análises dos parâmetros exigidos na Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente – COEMA Nº
02, de 02 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre padrões e condições para lançamento de efluentes líquidos gerados por fontes poluidoras, considerando
que a saúde e o bem-estar humano, bem como o equilíbrio ecológico aquático não devem ser afetados em consequência da deterioração da qualidade das
águas. VALOR GLOBAL: R$ 1.480,00 ( hum mil, quatrocentos e oitenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.542.726.10896.03.33903
000.2.82.83.1.40. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso XXI combinado com o art. 6º, inciso XX, da Lei Federal nº. 8.666/93. CONTRATADA:
empresa DIGICROM ANALÍTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 60.160.546/0001-31, estabelecida na estabelecida à Rua dos Marianos, nº 227,
Campo Grande, São Paulo – SP, CEP: 04.691-110. DISPENSA: Eu, Francisco das Chagas Magalhães, Presidente do Nutec, DECLARO a DISPENSA DE
LICITAÇÃO nº. 017/2021 que visa a contratação da empresa DIGICROM ANALÍTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 60.160.546/0001-31, ao preço
total de R$ 1.480,00 (hum mil, quatrocentos e oitenta reais) para a aquisição necessária à atividade de pesquisa científica e tecnológica acima mencionada,
correndo as despesas à conta dos recursos oriundos da dotação orçamentária acima indicada. RATIFICAÇÃO: Eu, CARLOS DÉCIMO DE SOUZA, Secre-
tário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará, RATIFICO a DISPENSA
DE LICITAÇÃO de nº. 017/2021 nos moldes do art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93.
Maria Gina de Sousa Alves Mesquita
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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