DOE 26/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº197 | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2021
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DA 52ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Aos 18/08/2021, na sede da CEASA/CE, realizou-se a 52ª Assembléia Geral Extraordinária tendo sido aprovada por unanimidade dos presentes a seguinte
matéria: a)recondução da Conselheira Titular de Administração Sra. GEÓRGIA FELISMINO APOLINÁRIO PEREIRA e na condição de sua Suplente a
Sra. REJANE FERREIRA GOMES VIANA para cumprirem mandato de 02(dois) anos com início em 18/08/2021 e término em 17/08/2023: b)destituição
da Conselheira Titular de Administração Sra. RITA DE SOUSA BRITTO MOREIRA; c)eleição da Sra. ROSANE MARIA COELHO DE QUEIROZ como
Membro Titular do Conselho de Administração e na condição de sua Suplente a Sra. DALVA UCHOA LIMA DE MEDEIROS, para cumprirem mandato
de dois anos com início em 18/08/2021 e término em 17/08/2023 e d)destituição dos Suplentes dos Conselheiros de Administração Srs. FRANCISCO DE
ASSIS DINIZ e JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ sendo eleitos os Srs. TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR e EDUARDO MAURO
NOGUEIRA BASTOS. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, em Maracanaú/CE, 23 de agosto de 2021.
Dalva Uchoa Lima de Medeiros
SECRETARIA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº037/2021 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – JUCEC, no uso de suas atribuições legais e conforme
estabelece o Decreto Federal nº 21.981/32, bem como a Instrução Normativa nº 72 do Departamento de Registro Empresarial e Integração– DREI, RESOLVE:
Art. 1º - Tornar público a incrição do Leiloeiro Suplementar de JOSECELLI KILDARE FRAGA GOMES, na Junta Comercial do Estado do Ceará –
JUCEC sob o número de matrícula 40 e deferido em 19/08/2021. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 19 de agosto de 2021
Carolina Prince Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº038/2021 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – JUCEC, no uso de suas atribuições legais e conforme
estabelece o Decreto Federal nº 21.981/32, bem como a Instrução Normativa nº 72 do Departamento de Registro Empresarial e Integração– DREI, RESOLVE:
Art. 1º - Tornar público a incrição do Leiloeiro Suplementar de RUDIVAL GOMES JÚNIOR, na Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC sob o
número de matrícula 41 e deferido em 19/08/2021. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 19 de agosto de 2021.
Carolina Prince Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº592/2021 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas atri-
buições legais nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, considerando a Portaria ADAGRI
n° 301/2015, publicada no Diário Oficial do Estado em 29/06/2015, alterada pela Portaria ADAGRI nº 895/2018 e, posteriormente, pela Portaria ADAGRI n°
407/2019, que torna pública a relação dos coordenadores e demais integrantes dos Programas de Sanidade Animal no Estado do Ceará, RESOLVE alterar a
referida relação que passa a ser composta conforme anexo único da presente Portaria. Ficam ratificadas as demais disposições contidas na Portaria ADAGRI
n° 301/2015 não modificadas pela presente Portaria. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria ADAGRI nº 268/2020, publicada no
Diário Oficial do Estado de 01/07/2020. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 20 de agosto de 2021.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA ADAGRI N°592/2021
PROGRAMAS
COORDENADORES
PEEFA – Programa Estadual de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa
Joaquim Sampaio Barros (méd. vet.) – Coordenador
Ana Glaucia Carneiro Melo Gonçalves (méd. Vet.) – Substituta
PESS – Programa Estadual de Sanidade Suídea
José Amorim Sobreira Neto (méd. vet.) – Coordenador
Iracelma Julião de Arruda (méd. vet.) – Substituta
PECBET – Programa Estadual de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose
Jarier de Oliveira Moreno (méd. vet.) – Coordenador
Felipe Francelino Ferreira (méd. vet.) – Substituto
PESCO – Programa Estadual Sanidade de Caprinos e Ovinos
Carlos Alberto de Castro Oliveira (méd. vet.) - Coordenador
Eudson Maia de Queiroz Júnior (méd. vet.) - Substituto
PECRH – Programa Estadual de Controle de Raiva dos Herbívoros e outras encefalopatias
David Caldas Vasconcelos (méd. vet.) – Coordenador
José Erisvaldo Maia Júnior (méd. vet.) – Substituto
PESE – Programa Estadual Sanidade de Equídeos
Milton de Carvalho Neto – (méd. vet.) Coordenador
Andréa Leite de Carvalho (méd. vet.) – Substituta
PESA – Programa Estadual de Sanidade Avícola
José Amorim Sobreira Neto (méd. vet.) – Coordenador
Joaquim Sampaio Barros (méd. vet.) – Substituto
PESAp – Programa Estadual de Sanidade Apícola
David Caldas Vasconcelos (méd. vet.) – Coordenador
Francisco Ricardo Pierre Martins (méd. vet.)– Substituto
PESAAq – Programa Estadual de Sanidade dos Animais Aquáticos
Osvaldo Pereira de Sousa Filho (méd. vet.)–Coordenador
Francisco Ricardo Pierre Martins (méd. vet.)– Substituto
Programa de Vigilância Zoossanitária
Jarier de Oliveira Morenno (méd. vet.) – Coordenador
Célio Souza da Rocha (méd. vet.) – Substituto
SIE – Serviço de Inspeção Estadual: Produtos de Origem Animal
Glaycione Rodrigues (méd. vet.) – Coordenadora
Silvia Liane Costa Lima de Oliveira (méd. vet.) – Substituta
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO
CEARÁ – ADAGRI E A EMPRESA MARACANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA ME; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECU-
ÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-00, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato
legalmente representada por sua Presidente, VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, com RG nº 322730097, SSP/CE, e CPF nº 846.094.193-00, residente
e domiciliada em Fortaleza, Ceará; III - ENDEREÇO: Av. José Martins Rodrigues, nº 150, bairro Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.811.520; IV -
CONTRATADA: EMPRESA MARACANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA. ME., inscrita no CNPJ sob o nº 06.133.408/0001-18, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato pelo seu sócio administrador, Sr. CARLOS EDUARDO SOUZA DA SILVA RABELO, brasileiro, portador da
Carteira de Identidade nº 96018006129, e do CPF nº 848.282.503-87, residente e domiciliado em Maracanaú, Ceará; V - ENDEREÇO: Avenida Eusébio
de Queiroz, nº 101, Sala 214, Parnamirim, Eusébio, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no disposto no art. 57, caput
e inciso II da Lei nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, no Parecer ASJUR nº 102/2021, e em todas as informações contidas no Processo VIPROC
nº 07480863/2021; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação do prazo de contratação pelo
período de 12 (doze) meses, a partir de 29 de Agosto de 2021, com a complementação do saldo contratual, garantindo o valor global de R$ 5.000,00 (cinco
mil reais) para fazer frente ao período da prorrogação, sendo os recursos oriundos das seguintes dotações orçamentárias 56200006.20.122.211.20829.15
.33903300.1.00.00.0.20 – 13915, 56200006.20.122.211.20829.15.3390.3300.2.70.00.1.20 – 13916 e 56200006.20.609.312.20665.03.33903300.1.00.00.0
.30 – 14030.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 29 de Agosto de 2021; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 008/2019 ora aditado, não modificadas expressamente pelo presente aditivo, ficam
ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: 16/08/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS - PRESIDENTE DA ADAGRI e
CARLOS EDUARDO SOUZA DA SILVA RABELO - REPRESENTANTE DA EMPRESA MARACANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA. ME.
Gustavo de Alencar e Vicentino
ASSESSOR JURÍDICO
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