DOE 26/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº197 | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2021
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº333/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art.
822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu diri-
gente ou responsável , junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após
a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 20 de agosto de 2021.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº333/2021, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.667.309-7
A2 NEGOCIOS LTDA
202107683-6
02
06.667.309-7
A2 NEGOCIOS LTDA
202107685-0
03
06.667.309-7
A2 NEGOCIOS LTDA
202107749-0
04
06.667.309-7
A2 NEGOCIOS LTDA
202107750-5
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº334/2021 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o art. 822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DE
CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na ação
Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC,
dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº
15.614/14), impugnar(em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s) (AUTO DE INFRAÇÃO: 2021.07683/ 2021.07685/ 2021.07749/ 2021.07750), no
presente Termo de Conclusão ou recolher o valor lançado, correspondente a Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza,
20 de agosto de 2021.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº334/2021 CESEC
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
TERMO DE CONCLUSÃO
01
06.667.309-7
A2 NEGOCIOS LTDA
2021.03496
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº009/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe arts. 824,825
e 880 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital, fica NOTIFICADO para, através de seu
dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, cumprir a respec-
tiva obrigação tributária dentro do prazo de 15 (quinze), a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na
legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 19 de agosto de 2021.
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº009/2021, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO
SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
06.983.299-4
DENISE ROQUE PIRES
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 2020.07244 - RECOLHER O ICMS E DEMAIS ACRESCIMOS LEGAIS
CORRESPONDENTE AO PARCELAMENTO ESPONTANEO DE SEQUENCIAL 401554, REFERENTE AO
AUTO DE INFRAÇÃO 201110437
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº08/2021
CEDENTE: SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ CESSIONÁRIO: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO -
SEDET OBJETO: IMÓVEL SITUADO NA ANTIGA AVENIDA DEDÉ BRASIL, ATUALMENTE AVENIDA SILAS MUNGUBA, Nº5260, PASSARÉ-CE,
FORTALEZA-CE, PARA SEDIAR AS ATIVIDADES DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO - IDT. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: VIGÊNCIA: ESTA CESSÃO PASSA A TER VIGÊNCIA A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA, POR PRAZO INDETERMINADO.
FORO: FORTALEZA-CE DATA DA ASSINATURA: 16/08/2021 SIGNATÁRIO: FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACO-
BAHYBA, SECRETÁRIA DA FAZENDA; FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR, SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TRABALHO E FLAVIO ATALIBA FLEXA DALTRO BARRETO, SECRETÁRIO EXECUTIVO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG , em Fortaleza , 16 de agosto de 2021.
André Theophilo Lima
COORDENADOR DE GESTÃO PATRIMONIAL E RECURSOS LOGÍSTICOS-COPAT
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº2145/2021
TRANSMITENTE: SECRETARIA DA FAZENDA. BENEFICIÁRIO: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR.
OBJETO: Bens especificados no ANEXO ÚNICO. Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 05190965/2021 – VIPROC, o qual este processo está
vinculado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ESTABELECIDO PELA LEI 13.476 DE 20 DE MAIO DE 2004 E SUAS POSTERIORES MODIFICAÇÕES.
VIGÊNCIA: O presente Termo de Transferência de Bens Patrimoniais terá vigência a partir da data de publicação. FORO: FICA ELEITO O FORO DE
FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ, PARA CONHECER AS QUESTÕES RELATIVAS AO PRESENTE TERMO, QUE NÃO POSSAM
SER RESOLVIDAS NA ESFERA ADMINISTRATIVA. SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO - Secretária Executiva de Plane-
jamento e Gestão Interna da Fazenda e INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA – Secretário da Ciência e Tecnologia. SECRETARIA DA
FAZENDA, em Fortaleza, 16 de agosto de 2021.
Roberta de Alencar Pita
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
ANEXO ÚNICO
NUM. TOMBO
DESCRIÇÃO
365365
MICROCOMPUTADOR, NOTEBOOK LENOVO THINKPAD T61 MOBILE INTEL VISTA BUSINESS PORT., LCD DE 14,1”
374797
NOTEBOOK, PROCESSADOR INTEL CORE 2 DUO P8600, CLOCK 2.40 GHZ, MEMORIA 2 GB, DISCO RIGIDO (HD) 160 GB
374762
NOTEBOOK, PROCESSADOR INTEL CORE 2 DUO P8600, CLOCK 2.40 GHZ, MEMORIA 2 GB, DISCO RIGIDO (HD) 160 GB
374781
NOTEBOOK, PROCESSADOR INTEL CORE 2 DUO P8600, CLOCK 2.40 GHZ, MEMORIA 2 GB, DISCO RIGIDO (HD) 160 GB
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