DOE 26/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº197  | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2021
PORTARIA Nº100/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, bem como o contido no processo 
nº 08287579/2021, RESOLVE DESIGNAR, a partir de 02 de agosto de 2021, TÂNIA MARIA CUNHA ALVEs, matrícula n° 3003521-6, como Gestora; 
e Carlos Eduardo Costa de Freitas, matrícula n° 3004093-7, como Fiscal do Contrato n° 017/SEINFRA/2019, firmado entre a Secretaria da Infraestrutura - 
SEINFRA e a Empresa IMPRESSIONE SOLUÇÕES EM CÓPIAS E IMPRESSÕES Ltda, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na locação 
de equipamentos de impressão. Revogando-se às portarias nº 192/2019, publicada no DOE de 17 de dezembro de 2019, e portaria nº 051/2020, publicada no 
DOE de 21 de julho de 2020. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 24 de agosto de 2021. 
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 020/CEGÁS/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: F.G.S. BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: 
Aquisição de tubos de condução em polietileno de alta densidade (PEAD), SDR 11, PE 100 com diâmetro de 180mm, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico 
n° 20200021/CEGÁS e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos 
da CEGÁS e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: De 18 (dezoito) meses, contado 
a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 6.548.850,00 (seis milhões, quinhentos e quarenta e oito mil, oitocentos e cinquenta reais) pagos em 
primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos 
da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 23 de agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Enaldo Cezar Santana 
Valadares(CEGÁS) e Sergio Luiz Morelli, Roberto Marcelo Gadotti (F.G.S.).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº090/2021-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora GARDENIA GOERSCH ANDRADE PARENTE, ocupante do cargo de Gerente 
de Recursos Humanos, matrícula nº. 00108, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Sobral - CE, no dia 25.08.2021, com a finalidade de desenvolver 
atividades relacionadas à segurança do trabalho e à saúde ocupacional com os empregados que se encontram lotados no Metrô de Sobral, concedendo-lhe 
0,5 (meia) diária no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 46,26 (quarenta 
e seis reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a do art. 4º, § 1°, art. 5° e seu § 1°, art. 10°; classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do 
METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 20 de agosto de 2021.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
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PORTARIA Nº091/2021-DPR  O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor HEGER DA SILVA CORDEIRO, ocupante do cargo de Técnico Júnior, matrícula 
nº. 00418, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Sobral - CE, no dia 25.08.2021, com a finalidade de desenvolver atividades relacionadas à segurança 
do trabalho e à saúde ocupacional com os empregados que se encontram lotados no Metrô de Sobral, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária no valor unitário de 
R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 36,80 (trinta e seis reais e oitenta centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea a do art. 4º, § 1°, art. 5° e seu § 1°, art. 10°; classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR.  COMPANHIA 
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 20 de agosto de 2021.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se. 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 35/METROFOR/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS 
PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos 
empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades dos serviços de limpeza, higienização 
e conservação de Estações da Linha Oeste do Metrô de Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 FORO: Comarca de Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 372.879,04 (trezentos e setenta e dois mil oitocentos e setenta e nove reais e quatro centavos) pagos em até o 10º 
(décimo) dia útil do mês subsequente a realização dos serviços contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Tesouro Estadual, Produto: 041301 - Limpeza das Estações Sede Fortaleza/Linha Oeste, Funcional Programática: 08100004.26.783.212.20173.15.459065
.1.00.00.0.3. DATA DA ASSINATURA: 04 de Agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: Igor Vasconcelos Ponte e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela 
METROFOR e Paulo Aragão de Almeida pela FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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OPORTUNIDADE DE NEGÓCIO
PROCEDIMENTO PARA IMPLANTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE QUIOSQUES
PROCEDIMENTO PARA IMPLANTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE QUIOSQUES NA ESTAÇÃO JOSÉ DE ALENCAR DA LINHA SUL, DA COMPANHIA 
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, MEDIANTE CREDENCIAMENTO – REGULAMENTO DE NEGÓCIOS E 
REGULAMENTO GERAL. A Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, por meio da Diretoria de Desenvolvimento Estratégico 
– DDE, com base no Regulamento Geral e Regulamento de Negócios, que orientam a obtenção de receita não tarifária, informa que está disponibilizando, 
a partir do dia 15 de Outubro de 2021, no site: WWW.METROFOR.CE.GOV.BR/NEGOCIOS, por meio de Termo de Autorização de Uso - TAU, áreas de 
propriedade da Companhia visando a implantação e exploração de quiosques na estação José de Alencar da Linha Sul.  COMPANHIA CEARENSE DE 
TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza,  23 de agosto de 2021.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº98/2021. 
DISPÕES SOBRE A COMISSÃO DE ELABORAÇÃO E AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 
DE CONTRATAÇÃO DE BRIGADISTAS FLORESTAIS NO ÂMBITO DO PREVINA/SEMA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, e ao que confere ao Secretário de Estado nos termos do Art. 93, Incisos I, III e VII da Constituição do Estado do 
Ceará e Art. 85, Inciso XXIV da Lei Estadual nº 15.733, do dia 10 de março de 2015, que cria a Secretaria do Meio Ambiente –SEMA e Decreto nº 33.170, 
de 29 de julho de 2019 que altera a estrutura organizacional da SEMA, bem como o Decreto nº 33.406 de 18 de dezembro de 2019 que aprova o novo 
Regulamento da Secretaria do Meio Ambiente –SEMA; E, CONSIDERANDO o que prescreve a Constituição Federal, no seu art. 23, incisos VI e VII, que