DOE 26/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº197  | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2021
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 6133111/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor JOAO BATISTA GONDIM SAMPAIO, CPF 113.121.143-04, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, classe 4, 
nível referência E, Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 10579511, lotado 
no(a) Secretaria da Fazenda, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 31/07/2018, tendo como base 
de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018
R$ 13.293,70
Gratificação por Tempo de Serviço (10%) - Artigo 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 1.329,37
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (2,20%) - Lei Estadual nº 14.350/2009 c/c Decreto Estadual nº 32.024/2016
R$ 108,41
Gratificação da Lei Estadual nº 13.439/2004 c/c a Lei Estadual nº 14.969/2011
R$ 11.767,03
Gratificação por Titulação ( 30%) - Artigo 25 da Lei Estadual nº 13.778/2006
R$ 3.988,11
TOTAL
R$ 30.486,62
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de agosto de 2021. 
João Marcos Maia
PRESIDENTE
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA ETICE Nº042/2021 O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o item VI do art. 8º do Decreto nº 32.792 de 21/08/2018, RESOLVE EXCLUIR, da Portaria nº017/2020, publicada 
no Diário Oficial datado de 15/04/2020, LILIAN OLIVEIRA DE CASTRO, ALVARO CLAUDIO MAIA, ELAINE MARCIA TORRES POMPEU 
MAIA e SILVANA CRISTINA FUJITA E INCLUIR, MARCOS ANTONIO MARINHO RUSSO, Diretor de Tecnologia e Inovação, matrícula nº 
700035.0.3, como Presidente, ERIC HENRIQUE BEZERRA GRANJA FIGUEIREDO, Procurador Jurídico, matrícula nº 700035.1.1 e GUILHERME 
ALBUQUERQUE ARAUJO, Diretor Administrativo-Financeira, matrícula 700035.2.X e DANIEL COELHO FERNANDES DE CARVALHO, Diretor 
de Relacionamento e Negócios, , matrícula nº 700035.3.8 como membros da Comissão Especial de Organização e Avaliação de Chamadas de Oportunidades 
de Serviços de Nuvem, a partir da data da publicação desta Portaria e até ulterior deliberação. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO 
CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 20 de agosto de 2021. 
José Lassance de Castro e Silva
PRESIDENTE 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2021 IG Nº1122376 
PROCESSO Nº06735272/2021 
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
doravante denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, 
neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa HORTO CENTRAL MARA-
TAIZES LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 39.818.737/0001-51, com sede na Rod. E. S 490 Safra x Marataizes, s/n, Km 32, Muritiba, Candeus e Duas Barra, 
na cidade de Itapemirim/ES, CEP: 29.330-000, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Moises Vicente da Mata, RESOLVEM 
firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº 06735272/2021. OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro de Contrato nº 001/2021, o qual tem como objeto a aquisição de Gêneros Alimentí-
cios – Quantitativo de Subsistência (QS). REEQUILÍBRIO: Para a execução do presente reequilíbrio econômico-financeiro, o valor do aditivo será de R$ 
230.376,70 (duzentos e trinta mil, trezentos e setenta e seis reais e setenta centavos), em razão do reequilíbrio econômico-financeiro dos itens abaixo descritos: 
ITENS VALOR UNIT. CONTRTADO VALOR UNIT. CONTRATADO (KG) APÓS 1º REALINHAMENTO VALOR TOTAL CONTRATADO APÓS 
1º REALINHAMENTO VALOR MÉDIO DE MERCADO VALOR UNIT. REQUERIDO VALOR TOTAL REALINHADO REPERCUSSÃO FINAN-
CEIRA R$ % Item 28 - Carne de frango - peito. R$ 8,42 R$ 12,39 239.919,96 R$ 17,10 R$ 17,10 R$ 331.124,40 R$ 91.204,44 38,01 % Item 29 - Carne de 
frango - coxa e sobrecoxa. R$ 6,46 R$ 8,56 359.913,76 R$ 12,60 R$ 11,87 R$ 499.086,02 R$ 139.172,26 38,67 % VALOR TOTAL - - R$ 599.833,72 - - R$ 
830.210,42 R$ 230.376,70 38,41 %. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 19 de agosto de 2021; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e 
Direitos Humanos – SPS e Moises Vicente da Mata - HORTO CENTRAL MARATAIZES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 23 de agosto de 2021. 
Célia Leite Carvalho
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Nº DO DOCUMENTO 013/2021 IG Nº1120742 
PROCESSO Nº: 01160425 / 2021 OBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Capitão Melo, nº 3883 – Bairro: São João do Tauape, Fortaleza-CE. 
JUSTIFICATIVA: “A Célula de Logística e Patrimônio, por meio do Setor de Transportes, necessita de um espaço amplo e próximo à sede da Secretaria 
para recolhimento dos veículos, e para funcionamento de oficina mecânica de pequenos reparos; O Setor de Arquivo, hierarquicamente vinculado à CELOP, 
necessita de ambiente com amplo espaço, arejado e bem conservado, para guarda de forma corrente dos documentos da SPS, antes de serem enviados para o 
Arquivo Geral; O Prédio da Sede da SPS, que passa por reforma estrutural, não comporta a demanda de salas para todos os setores, necessitando portanto de 
prédio anexo para supri às necessidades;”. VALOR GLOBAL: 168.000,00 ( cento e sessenta e oito mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.
08.122.211.20826.03.339039.10000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no Processo nº 01160425/2021 e nos termos 
do art. 24, inciso X, da Lei Federal n° 8.666/93. CONTRATADA: IRACEMA LOGÍSTICA E PARTICIPAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito 
privado, inscrita no CNPJ n° 10.991.120/0001-51. DISPENSA: Outrossim, reconheço que a referida contratação, em conformidade com o dispositivo legal 
suso mencionado, encontra-se amparada pelo instituto da dispensa de licitação. Fortaleza, 09 de agosto de 2021. Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Exe-
cutivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. RATIFICAÇÃO: Ratifico e 
homologo nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação relativa ao presente processo, para locação do imóvel situado na Rua Capitão Melo, 
nº 3883 – Bairro: São João do Tauape, Fortaleza-CE, conforme decisão proferida pelo Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria 
da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. Fortaleza, 09 de agosto de 2021. Maria Do Perpétuo Socorro França Pinto - Secretária 
da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. 
Célia Leite Carvalho
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 086/2021 IG Nº1108291 
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, doravante 
denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, neste 
ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: CCP MED DISTRIBUIDORA 
EIRELI EPP, com sede na Rua Emilio Domingos, 1019, Vila Guilhermina, Pirassununga/SP, CEP: 13.634-206, Fone: 19-3561.3048, inscrita no CNPJ sob 
o nº 17.700.085/0001-13, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Eduardo Estereiro Nascimento. OBJETO: Constitui objeto 
deste contrato a aquisição de material de higiene pessoal (colônia, creme dental, desodorante e outros), de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como