DOE 26/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº197  | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2021
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº051/2021 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alíneas a e b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em 
Fortaleza-Ce, 12 de agosto de 2021.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº051/2021, DE 12 DE AGOSTO DE 2021
NOME
FUNÇÃO/
CARGO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº DIÁRIAS
VR R$ 
UNIT.
ACRESCIMOS
TOTAL 
Evandro Moimaz Anselmo
Pesquisador
dar continuidade a manutenção 
preventiva do radar banda S
Quixeramobim-Ce.
18 a 20/08/2021
02 e ½
64,83
----
162,08
José Airton Rodrigues de Morais
Motorista
Conduzir técnicos
Quixeramobim-Ce.
18 a 20/08/2021
02 e ½
61,33
----
153,33
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº051/2019/COGERH
 I - ESPÉCIE: SEGUNDO;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH;  III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE;  IV - CONTRATADA: TOTVS S.A;  V - 
ENDEREÇO: AV. BRAZ LEME, Nº 1000; BAIRRO: CASA VERDE; SÃO PAULO-SP;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este 
Termo Aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, art. 51 e art. 61, § 7º, na Lei nº 13.303/2016, bem como nas razões apresentadas na 
Comunicação Interna nº 37-21 advinda da Gerência de Tecnologia da Informação – GETIN, e tudo mais que consta do Processo Administrativo protocolado 
sob o n° 07729985/2021, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: O presente 
termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência e de execução do Contrato nº 051/2019/COGERH, bem como reajustar o valor contratual em 
8,0559%, conforme variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA dos últimos 12 meses;  IX - VALOR GLOBAL: VALOR DO ADITIVO: 
R$ 134.488,88 (cento e trinta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos);  X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste aditivo é de 
30/08/2021 a 30/08/2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 051/2019/
COGERH, ora aditado;  XII - DATA: 12/08/2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE 
e Alcinei de Oliveira, Márcio Santana Souza / CONTRATADA.  
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
*** *** ***
TERMO DE QUITAÇÃO AO CONTRATO Nº071/2019/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE;  CONTRATADA: COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; RUA MANOEL AGUIAR 
PONTES, Nº 1354; BAIRRO: BOA VISTA; CEP.: 60.867-695; FORTALEZA-CE  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições 
do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, na Lei Federal nº 13.303/2016, mormente seus arts. 89 e 90 nos parecer emanado pela ASJUR de nº 
141/2020/ASJUR e 083/2021/ASJUR, no relatório técnico às fls.49-86 do processo administrativo no 04020207/2020, na deliberação da comissão constituída 
pela portaria no 128/2020/COGERH, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob nº 06180998/2021, parte integrante deste 
Termo, independente de transcrição;  OBJETO: O presente Termo tem por objeto a quitação referente aos itens adicionais executados, não previstos na 
contratação inicial dos serviços de recuperação civil, mecânica e elétrica nos sistemas de adução de General Sampaio- Canindé. A CONTRATADA dá à 
CONTRATANTE plena, geral, integral, irrestrita e irrevogável quitação quanto a tudo o que diz respeito ao Contrato nº 071/2019/COGERH, nada mais 
havendo a reclamar na esfera material ou moral;  VALOR DA QUITAÇÃO: A CONTRATADA, em comum acordo com a CONTRATANTE, concede a 
quitação no valor de R$ 1.180.381,50 (um milhão cento e oitenta e oito mil trezentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos);  DATA DA ASSINATURA 
DO TERMO: 20/08/2021;  SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis/CONTRATANTE e Jânio Keilthon Teixeira Costa/
CONTRATADA.
Carlos Augusto Goes Mota
ASSISTENTE JURÍDICO
SECRETARIA DA SAÚDE 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, Considerando que a Administração Pública tem o dever de rever seus atos 
a qualquer tempo; Considerando a Resolução nº 3721/2020, datada de 07 de agosto de 2020 do egrégio Tribunal de Contas do Estado do Ceará; Considerando, 
ainda, que a nomeanda teve a investidura no cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Classe 1, matrícula nº 101465-1-8, Nível ANM-1, Categoria Funcional 
Técnicas Diversas, atividade de Nível Médio da Parte Permanente do Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Saúde, RESOLVE TORNAR 
SEM EFEITO a nomeação de LEONICE ALVES LEANDRO, contida no ato de nomeação, datado de 13 de novembro de 1991, publicado no Diário 
Oficial do Estado de 20 de novembro de 1991. PALACIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 25 de agosto de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando que a Administração Pública tem o dever de rever seus atos 
a qualquer tempo; considerando a Resolução n.º 0453, de 31 de janeiro de 2020, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Ceará; considerando ainda, 
que a servidora teve a investidura no cargo em caráter efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Classe I, nível ANM-1, Categoria Funcional Técnicas Diversas, 
atividade de Nível Médio da parte permanente do Quadro I, Poder Executivo, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a nomeação de ANSELMA ALVES 
BATISTA, matrícula n.º 102.478-1-0, realizada mediante o ato coletivo de 13 de novembro de 1991 e publicado no Diário Oficial do Estado de 20 de 
novembro de 1991. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de agosto de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando que a Administração Pública tem o dever de rever seus 
atos a qualquer tempo; Considerando a Resolução nº 4810/2020, datada de 16 de novembro de 2020, do egrégio Tribunal de Contas do Estado do Ceará; 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a nomeação, em ato coletivo publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de novembro de 2010, de ADRIANA TELES 
MARTINS, investida no cargo em caráter efetivo de Enfermeiro, matrícula 495670-1-4, com lotação na Secretaria da Saúde. PALACIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de agosto de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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