DOE 26/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº197  | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2021
PORTARIA Nº2021/1010 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 
210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta do Processo nº 02485972/2021, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar da Procuradoria Geral do 
Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor JOSÉ ARNON CRUZ BEZERRA DE MENEZES, médico, matrícula nº 
08671613, acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art.193, inciso XIV c/c o art. 199, inciso III e §1º, da Lei nº. 9.826/1974, em razão de indícios 
de abandono de cargo público de maio de 1991 até a presente data, passível da sanção prevista no art.196, inciso IV, da Lei supracitada. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de agosto de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº1023/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ 
, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVI-
DORES relacionados no anexo único desta Portaria , durante o mês de Agosto/2021 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 20 de agosto de 2021.
Sandra  Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1023/2021. DE 20 DE AGOSTO DE 2021
AGOSTO/2021
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VL.UNIT
DIAS
VAL
Anny Eukaria Berlamino Mendes
49294018
Téc. enfermagem
15,00
22
330,00
Francisca Maria de Vasconcelos
16762210
Aux. patol. clínica
15,00
22
330,00
Adélia Maria B. G. Oliveira
40461914
Atendente dental
15,00
22
330,00
Fernando dos Santos S. Martins
4916291X
Aux. enfermagem
15,00
22
330,00
Albeny Oliveira da Cruz
10146119
Aux. enfermagem
15,00
22
330,00
Alvanice da Silva Cavalcante
1018181X
Aux. enfermagem
15,00
22
330,00
Ana Márcia Rodrigues da S. Maia
49157517
Aux. enfermagem
15,00
22
330,00
Antonia Aurilania da S. Carvalho
49159218
Aux. enfermagem
15,00
22
330,00
Carla Faye Brito
49273517
Tec. enfermagem
15,00
22
330,00
Eleale Ferreira P. Bandeira
10155312
Aux. enfermagem
15,00
22
330,00
Elisângela Rodrigues Braulino
49161115
Aux. enfermagem
15,00
22
330,00
Fernanda dos Santos S. Martins
4916291X
Aux. enfermagem
15,00
22
330,00
Gisleuda Freitas de Araújo
49308914
Aux. patol. clinica
15,00
22
330,00
Ivoneide Nogueira Tabosa
49512619
Aux. enfermagem
15,00
22
330,00
Juraci Nascimento da Silva
08631913
Tec. radiologia
15,00
22
330,00
Maria Aurea A. Beserra
49165811
Tec. enfermagem
15,00
22
330,00
Maria Ines Cavalcante
10193419
Tec. radiologia
15,00
22
330,00
Maria Suely Norões Feitosa
03524213
Ag. adm
15,00
22
330,00
Mercia Sueli Peixoto
49167717
Aux. enfermagem
15,00
22
330,00
Samara Chaves do Nascimento
49278411
Tec. enfermagem
15,00
22
330,00
Silvia Helena L. Cordeiro
10167817
Aux. enfermagem
15,00
22
330,00
TOTAL
6.930,00
*** *** ***
PORTARIA Nº2021/1024 O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, aqui representada pelo 
seu Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Fernando Luz Carvalho, portador da OAB/CE nº 18.062, inscrito no CPF sob o nº 915.281.193-
04, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, em combinação com art. 52 da Lei Estadual nº 
16.710, de 21 de dezembro de 2018 alterada pela Lei Estadual nº 17.007, de 30 de setembro de 2019, e de acordo com o disposto art. 87 da Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa EMKO CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ 
nº 24.233.779/0001-53, estabelecida na Rua Inês Brasil, nº 298, Bairro Boa Vista, Fortaleza/CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 
02334311/2021, referente ao Contrato nº 1042/2019, em que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no art. 86, da 
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no 
cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 23 de agosto de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº1026/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
EXCLUIR, da portaria n° 735/2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de Junho de 2021, que concedeu BOLSA DE ESTÁGIO, aos ESTAGI-
ÁRIOS pelo prazo de um ano, os ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo Único desta portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 23 de agosto de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1026/2021, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
Nº
NOME
1
IZAIAS DALSON DA SILVA
2
JOÃO LEVY NASCIMENTO MAIA
3
FRANCISCO GLAITON UCHOA DO NASCIMENTO
4
MATHEUS DUARTE DOS SANTOS
5
MIRLA CÁSSIA LIMA SILVA
6
ANA BEATRIZ LIMA BESERRA
7
LUANA LIMA DE ANDRADE
*** *** ***
PORTARIA Nº1029/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, 
de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de setembro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de agosto de 2021.            
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1029/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
1.
ADILSON SALES GOMES JUNIOR
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49211414
F
42
2.
ADRIANA SILVA DE SOUZA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49150512
E
42
3.
ADRIANA SILVA DE SOUZA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49385013
F
42
4.
ADRIANO ARLINDO PRATA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49136617
F
84
5.
AGOSTINHO BARBOSA LIMA
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
40259015
S
42
6.
ALBA MARIA PINTO SILVA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
10245710
F
42
7.
ALDAMIR DOS SANTOS TEIXEIRA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
10154618
E
42