DOE 26/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº197  | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2021
PORTARIA N°251/2021 – CMDO/CBMCE O CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições, resolve EXCLUIR do estado efetivo da Corporação, o SUBTENENTE BM ALDINEY MARCOS DE MOURA 
MEIRA, matrícula funcional nº 113816-1-8, a contar de 02/06/2021, data do seu falecimento, e nos termos do Art. 178, inciso VIII, c/c o Ar. 203, da Lei 
nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, conforme Certidão do Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont – Registro Civil da 4ª Zona Comarca de Fortaleza, 
matrícula nº 019992 01 55 2021 4 00607 042 0378955 78. QUARTEL DO COMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, em Fortaleza, 
13 de agosto de 2021.
Ronaldo Roque de Araújo - CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
MATRÍCULA FUNCIONAL Nº100.254-1-9
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2021/FDCC
CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - CNPJ Nº 13.291.899-0001-90 CONTRATADA: EMANOEL ÂNGELO 
DE OLIVEIRA - RG: 2006097059048 e CPF: 036.694.553-02. OBJETO: Contratação de profissionais autônomos (pessoa física) e empresas pessoa 
jurídica de direito privado, para prestação de serviço de distribuição de água potável para os municípios em situação emergência, “operação pipa”, na região 
sob coordenação da CEDEC, para Rota 01 do município – MONSENHOR TABOSA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A justificativa de Inexigibilidade de 
Licitação No. 001/2021/FDCC, o Edital de Credenciamento Nº 001/2021/FDCC, os preceitos do direito publico, e a Lei Federal Nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de 
sua publicação no D.O.E. (Diário Oficial do Estado do Ceará), podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério do CONTRATANTE. 
VALOR GLOBAL: R$ 62.370,00 Sessenta e dois mil e trezentos e setenta reais pagos em NE pelo Núcleo Financeiro do CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 1893 = 10200050.06.182.524.11228.15.339036.2.79.00.1.40 - Pessoa física. DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: 
RONALDO ROQUE DE ARAÚJO - CEL CGBM, HOLDAYNE DO NASCIMENTO PEREIRA - CEL QOBM - GESTOR DO FDCC, JOSÉ DE FREITAS 
ALVES FILHO - CAP QOABM - GESTOR DO CONTRATO e EMANOEL ÂNGELO DE OLIVEIRA - RG: 2006097059048 e CPF: 036.694.553-02.
Mário dos Martins Coelho Bessa
ASSESSOR JURÍDICO – OAB/CE 15254
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/2021/FDCC
CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - CNPJ Nº 13.291.899-0001-90 CONTRATADA: LAUDECIR DE OLIVEIRA 
MOREIRA - RG: 2017187519-7 e CPF: 650.792.643-49. OBJETO: Contratação de profissionais autônomos (pessoa física) e empresas pessoa jurídica 
de direito privado, para prestação de serviço de distribuição de água potável para os municípios em situação emergência, “operação pipa”, na região sob 
coordenação da CEDEC, para Rota 02 do município – MONSENHOR TABOSA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A justificativa de Inexigibilidade de 
Licitação No. 001/2021/FDCC, o Edital de Credenciamento Nº 001/2021/FDCC, os preceitos do direito publico, e a Lei Federal Nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de 
sua publicação no D.O.E. (Diário Oficial do Estado do Ceará), podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério do CONTRATANTE. 
VALOR GLOBAL: R$ 62.370,00 Sessenta e dois mil e trezentos e setenta reais pagos em NE pelo Núcleo Financeiro do CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 1893 = 10200050.06.182.524.11228.15.339036.2.79.00.1.40 - Pessoa física. DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: 
RONALDO ROQUE DE ARAÚJO - CEL CGBM, HOLDAYNE DO NASCIMENTO PEREIRA - CEL QOBM - GESTOR DO FDCC, JOSÉ DE FREITAS 
ALVES FILHO - CAP QOABM - GESTOR DO CONTRATO e LAUDECIR DE OLIVEIRA MOREIRA - RG: 2017187519-7 e CPF: 650.792.643-49.
Mário dos Martins Coelho Bessa
ASSESSOR JURÍDICO – OAB/CE 15254
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 003/2021/FDCC
CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - CNPJ Nº 13.291.899-0001-90 CONTRATADA: INÁCIO PAULINO 
ALVES DE LIMA - RG: 2002009093912 e CPF: 008.592.513-65. OBJETO: Contratação de profissionais autônomos (pessoa física) e empresas pessoa 
jurídica de direito privado, para prestação de serviço de distribuição de água potável para os municípios em situação emergência, “operação pipa”, na região 
sob coordenação da CEDEC, para Rota 03 do município – MONSENHOR TABOSA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A justificativa de Inexigibilidade de 
Licitação No. 001/2021/FDCC, o Edital de Credenciamento Nº 001/2021/FDCC, os preceitos do direito publico, e a Lei Federal Nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de 
sua publicação no D.O.E. (Diário Oficial do Estado do Ceará), podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério do CONTRATANTE. 
VALOR GLOBAL: R$ 62.370,00 Sessenta e dois mil e trezentos e setenta reais pagos em NE pelo Núcleo Financeiro do CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 1893 = 10200050.06.182.524.11228.15.339036.2.79.00.1.40 - Pessoa física. DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: 
RONALDO ROQUE DE ARAÚJO - CEL CGBM, HOLDAYNE DO NASCIMENTO PEREIRA - CEL QOBM - GESTOR DO FDCC, JOSÉ DE FREITAS 
ALVES FILHO - CAP QOABM - GESTOR DO CONTRATO e INÁCIO PAULINO ALVES DE LIMA - RG: 2002009093912 e CPF: 008.592.513-65.
Mário dos Martins Coelho Bessa
ASSESSOR JURÍDICO – OAB/CE 15254
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/2021/FDCC
CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - CNPJ Nº 13.291.899-0001-90 CONTRATADA: FRANCISCO VIEIRA 
DE MELO FILHO - RG: 2008022899-7 e CPF: 380.170.243-04 . OBJETO: Contratação de profissionais autônomos (pessoa física) e empresas pessoa 
jurídica de direito privado, para prestação de serviço de distribuição de água potável para os municípios em situação emergência, “operação pipa”, na região 
sob coordenação da CEDEC, para Rota 04 do município – MONSENHOR TABOSA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A justificativa de Inexigibilidade de 
Licitação No. 001/2021/FDCC, o Edital de Credenciamento Nº 001/2021/FDCC, os preceitos do direito publico, e a Lei Federal Nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de 
sua publicação no D.O.E. (Diário Oficial do Estado do Ceará), podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério do CONTRATANTE. 
VALOR GLOBAL: R$ 62.370,00 Sessenta e dois mil e trezentos e setenta reais pagos em NE pelo Núcleo Financeiro do CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 1893 = 10200050.06.182.524.11228.15.339036.2.79.00.1.40 - Pessoa física. DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: 
RONALDO ROQUE DE ARAÚJO - CEL CGBM, HOLDAYNE DO NASCIMENTO PEREIRA - CEL QOBM - GESTOR DO FDCC, JOSÉ DE FREITAS 
ALVES FILHO - CAP QOABM - GESTOR DO CONTRATO e FRANCISCO VIEIRA DE MELO FILHO - RG: 2008022899-7 e CPF: 380.170.243-04.
Mário dos Martins Coelho Bessa
ASSESSOR JURÍDICO – OAB/CE 15254
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/2021/FDCC
CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - CNPJ Nº 13.291.899-0001-90 CONTRATADA: PAULO TEIXEIRA 
OLIVEIRA - RG: 2002002231820 e CPF: 090.417.528-62. OBJETO: Contratação de profissionais autônomos (pessoa física) e empresas pessoa jurí-
dica de direito privado, para prestação de serviço de distribuição de água potável para os municípios em situação emergência, “operação pipa”, na região 
sob coordenação da CEDEC, para Rota 05 do município – MONSENHOR TABOSA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A justificativa de Inexigibilidade de 
Licitação No. 001/2021/FDCC, o Edital de Credenciamento Nº 001/2021/FDCC, os preceitos do direito publico, e a Lei Federal Nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de sua 
publicação no D.O.E. (Diário Oficial do Estado do Ceará), podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério do CONTRATANTE. VALOR 
GLOBAL: R$ 62.370,00 Sessenta e dois mil e trezentos e setenta reais pagos em NE pelo Núcleo Financeiro do CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
1893 = 10200050.06.182.524.11228.15.339036.2.79.00.1.40 - Pessoa física. DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: RONALDO 
ROQUE DE ARAÚJO - CEL CGBM, HOLDAYNE DO NASCIMENTO PEREIRA - CEL QOBM - GESTOR DO FDCC, JOSÉ DE FREITAS ALVES 
FILHO - CAP QOABM - GESTOR DO CONTRATO e PAULO TEIXEIRA OLIVEIRA - RG: 2002002231820 e CPF: 090.417.528-62.
Mário dos Martins Coelho Bessa
ASSESSOR JURÍDICO – OAB/CE 15254
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