DOE 26/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº197  | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2021
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ – AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO – CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº CP 02/2021-INFRA – O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Coreaú torna público para conhecimento 
dos interessados interposição de recurso da Licitação na Modalidade Concorrência Pública, tombada sob o Nº CP 02/2021-INFRA, tendo como OBJETO 
a Contratação de empresa para execução de obras e serviços de engenharia concernentes à gestão do sistema de Iluminação Pública (IP) do Município de 
Coreaú, compreendendo as atividades de manutenção preventiva, corretiva, ampliação, reforma, melhoria, eficientização energética, atendimento telefônico 
gratuito (0800) e demais serviços constantes no projeto básico, na sede e dos distritos, em Coreaú/CE, incluindo todos os custos de materiais, transporte, 
equipamentos, BDI, mão de obra, encargos sociais e impostos necessários para realização dos serviços, conforme especificações estabelecidas no termo 
de referência. A interposição de Recurso foi apresentada pelas Empresas: RAMILOS CONSTRUÇÕES EIRELI e SAVIRES ILUMMINAÇÃO 
E CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, contra as suas Inabilitações. Ficam todos os participantes intimados a apresentarem contrarrazões no prazo legal 
estabelecido no Art. 109, parágrafo terceiro da Lei Nº 8.666/93, caso achem necessário. O referido recurso encontra-se disponível no endereço da Prefeitura 
Municipal e no Portal das Licitações do TCE-CE. Coreaú-CE, 26 de Agosto de 2021. Francisco Antônio Araújo – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO – AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE 
PREÇO Nº 006/2021 – TP – A Comissão de Licitação, localizada na Rua Santos Dumont, N° 913ª, Centro, torna público aos interessados do Julgamento 
dos Documentos de Habilitação apresentados para a licitação acima referida, cujo OBJETO é a Licitação do Tipo Menor Preço Global para Contratação 
de empresa especializada nos serviços de transporte de resíduos sólidos urbanos do Município de Redenção/CE. Os Licitantes HABILITADOS por 
cumprirem todos os itens do edital foram:  1) CONSTRUTORA SMART EIRELI – ME, inscrita no CNPJ N° 23.078.596/0001-48, 2) FG MENDONÇA 
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI ME, inscrita no CNPJ N° 13.281.294/0001-19, 3)LR SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI ME, inscrita 
no CNPJ N° 26.287.364/0001-98, 4) LIMPAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ N° 07.270.402/0001-55, 5) TRANSLOC 
TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI – ME, inscrita no CNPJ N° 41.429.820/0001-80, 6) EMMY’S EDIFICAÇÕES EIRELI-EPP, 
inscrita no CNPJ N° 07.194.701/0001-58, 7) VK SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES, inscrita no CNPJ N° 31.025.807/0001-02, 8) URBANA LIMPEZA E 
MANUTENÇÃO VIÁRIA EIRELI, inscrita no CNPJ N° 13.259.179/0001-48.  Os seguintes licitantes foram considerados INABILITADOS pelas razões 
a seguir expostas: 1) ST LOCAÇÃO DE VEÍCULO E SERVIÇOS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ N° 12.465.363/0001-81 – A empresa não apresentou o 
documento oficial de identidade de compõe o item 2.1.5 subitem I; 2) TFA EMPREENDIMENTOS -ME, inscrita no CNPJ N° 23.281.779/0001-22 – A 
empresa não apresentou o índice de Fumaça do item 4.2.4.5 do Edital; 3) JP SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ N° 29.421.445/0001-
27- A empresa não apresentou o Índice de Fumaça expedido pela SEMACE conforme preconiza no edital em seu item 4.2.4.5; Diante disso, resta publicada 
a decisão da Comissão Permanente de licitação, ficando disponíveis vistas ao processo e aberto o prazo para interposição de recurso referente a decisão de 
julgamento dos documentos habilitatórios. Caso haja intenção de recurso após transcorrido o prazo legal de 5 (cinco) dias, conforme a Lei 8.666/93, ficando 
marcado para o dia 06 (Seis) de Setembro de 2021, às 10h, a Sessão para Abertura das Propostas de Preço. Redenção-CE, 25 de agosto de 2021. Lara 
Lys Montenegro dos Santos – Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA Nº 2021.08.25.2
O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de infraestrutura de Juazeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento 
dos interessados que estará realizando na sede da Prefeitura, certame licitatório na modalidade Concorrência tombada sob o n° 2021.08.25.2, cujo objeto é 
a contratação de serviços de engenharia para execução das obras de recuperação viária de pavimentação asfáltica, pedra tosca, paralelepípedo, intertravado, 
bem como obras de drenagem em diversas localidades do Município de Juazeiro do Norte/CE, por intermédio de sua Secretaria de Infraestrutura, conforme 
especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com recebimento dos envelopes de Habilitação e Propostas de Preços marcado para 
o dia 27 de setembro de 2021, às 09:00 horas. Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal, sito à Praça Dirceu Figueiredo, s/nº - Centro - CEP: 
63.010-147, Juazeiro do Norte/CE, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou pelo telefone (88) 3566-1010. Juazeiro do Norte/CE, 25 de agosto de 2021. José 
Maria Ferreira Pontes Neto. Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Barbalha - Aviso de Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços nº 2021.06.21.1. O Presidente da 
Comissão de Licitação do Município de Barbalha/CE torna público o julgamento da fase de habilitação: Empresas Habilitadas: Plenus Servicos Administrativos 
e de Contabilidade por cumprimento integral às exigências editalícias. Empresas Inabilitadas Fabio Ruan Gomes de Souza, por descumprimento aos itens 
2.1, 3.1.1, 3.1.15 e 3.1.17 alíneas “a”, “b” e “c” do Edital Convocatório, Cícero Antonio Bezerra Vieira por descumprimento aos itens 3.1.5, 3.1.15 e 3.1.17 
alíneas “a”, “b” e “c” do Edital Convocatório, Ecivando Evangelista de Lima – ME por descumprimento aos itens 3.1.15 e 3.1.17 alínea “a” do Edital 
Convocatório, Nikolas Mikaell Andrade Oliveira por descumprimento aos itens 2.1, 3.1.1, 3.1.13, 3.1.15, 3.1.16 e 3.1.17 alíneas “a”, “b” e “c” do Edital 
Convocatório. Diego Romano da Silva por descumprimento aos itens 3.1.16 e 3.1.17 alíneas “b” e “c” do Edital Convocatório. Destacou-se que as empresas 
Fabio Ruan Gomes de Souza e Nikolas Mikaell Andrade Oliveira restaram impossibilitadas de participar por não constar em seus objetos sociais serviços 
compatível com o licitado e por não possuírem inscrição no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal. Maiores informações, na sede da Comissão 
de Licitação, sito na Avenida Domingos Olímpio Sampaio Miranda, nº 715, Loteamento Jardim dos Ipês – Bairro Alto da Alegria, Barbalha - CE. José 
Edinaldo da Silva – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Campos Sales - Aviso de Julgamento – Fase de Habilitação – Tomada de Preços Nº 2021.07.20.43.
TP.OBR. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Campos Sales/CE torna público o resultado do julgamento da Fase de 
Habilitação do Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços. Empresas Habilitadas: Dinâmica Empreendimentos e Serviços EIRELI, Eletroport 
Serviços Projetos e Construções EIRELI, Dinami Construções e Incorporação LTDA, H B Serviços de Construção EIRELI, Contecnica Cariri - Organização 
Empresarial EIRELI, Flay Engenharia Empreendimentos e Serviços EIRELI e Empresa Inabilitada: Clenizaldo S de Almeida Construções - ME, por 
descumprimento ao item 5.4.5.2.1.1 do Edital Convocatório Maiores informações: email:cplcampossales@hotmail.com. Campos Sales/CE, 24 de Agosto 
de 2021. Luclessian Calixto da Silva Alves - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT - AVISO DE RELANÇAMENTO - Pregão Eletrônico Nº 06/2021. OBJETO: Registro de 
Preços para futura e eventual contratação de Serviço Móvel Pessoal (SMP). Íntegra do Edital: www.idt.org.br. Início do acolhimento: 27/08/2021; abertura 
de proposta: 09/09/2021 às 13:30h; início da sessão: 09/09/2021 às 13:45h através do site: www.licitacoes-e.com.br. Fortaleza/CE, 24/08/2021. Valdenia 
Maria Andrade Araújo – Presidente da CEL.
e quaisquer atos necessários à formalização das deliberações acima indicadas, especialmente para: (i) discutir, negociar e definir os termos e condições das 
Debêntures e da Escritura de Emissão, desde que observadas as características constantes da presente ata; (ii) contratar o Agente Fiduciário, o Banco 
Bradesco S.A., na qualidade de coordenador líder (“Coordenador Líder”) e Escriturador, o Madrona Advogados, como assessor legal, o auditor contábil 
independente, o engenheiro independente e os demais prestadores de serviço da Emissão; (iii) celebrar todos os documentos e praticar todos os atos 
necessários à realização, formalização e aperfeiçoamento da Emissão, da Oferta Restrita, da constituição da Alienação Fiduciária das Ações da Fortel e da 
Alienação Fiduciária das Quotas da SergipeWeb, incluindo mas não se limitando, a todos e quaisquer outros documentos pertinentes à constituição da 
Alienação Fiduciária das Ações da Fortel e da Alienação Fiduciária das Quotas da SergipeWeb, tais como notificações, aditamentos, declarações, 
requerimentos, termos, procurações, inclusive irrevogáveis e irretratáveis, por prazo de validade equivalente à vigência do Contrato de Alienação Fiduciária 
das Ações da Fortel e do Contrato de Alienação Fiduciária das Quotas da SergipeWeb, independentemente das limitações temporais para outorga de 
procuração previstas no Estatuto Social da Companhia, dentre outros; e (iv) tomar as providências e praticar todos e quaisquer outros atos necessários para 
implementação das deliberações ora tomadas; (vi) Ratificar todos os atos já praticados pela Diretoria da Companhia com relação às deliberações acima. 
Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia Geral Extraordinária, da qual foi lavrada a presente ata na forma de sumário, 
conforme o disposto no art. 130, § 1º da Lei das Sociedades por Ações, a qual foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Mesa: Presidente, Salim Bayde 
Neto; Secretário, Sayde Diogenes Bayde; Acionista: MOB PARTICIPAÇÕES S.A., representada por Salim Bayde Neto  e Sayde Diogenes Bayde. Esta ata 
é cópia fiel da versão lavrada em livro próprio. Fortaleza, 20 de Agosto de 2021. Mesa: Salim Bayde Neto - Presidente; Sayde Diogenes Bayde - Secretário.  
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