DOE 26/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº197 | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2021
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pentecoste - Aviso de Recurso. A Comissão de Licitação do Município de Pentecoste comunica aos
interessados que as empresas: Pavcon Pavimentação, Construção e Projetos LTDA e Forte Feijó Soluções EIRELI EPP. Apresentou recurso contra sua
inabilitação, referente ao Processo nº 2021.05.13.27-TP-ADM, cujo o objetio é: Contratação de serviços de engenharia para construção da Praça Bela
Vista no Bairro Vila Nova e construção de Praça no Bairro Barreiros na sede do Município de Pentecoste. Pelo exposto e nos termos do Art. 109 § 3º, fica
comunicado a todos os licitantes interessados que poderão impugná-lo no prazo de 05(cinco) dias úteis. Maiores informações pelos telefones (85) 3352-2617
/ (85) 99104-6246 e no site www.tcm.ce.gov.br. Pentecoste-CE, 24 de agosto de 2021. Ivina Kagila Bezerra de Almeida - Presidente da Comissão de
Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Independência. A Secretaria de Educação, através da Comissão Permanente de Licitação, localizada na
Rua do Cruzeiro, nº 244, Centro, comunica aos interessados que no dia 16 de Setembro de 2021, às 09:00 horas, vem realizar a Chamada Pública nº SE-
CH003/21, para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas Organizações para atendimento do
Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos, junto a Secretaria de Educação do Município
de Independência/CE. O referido edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, de segunda a sexta-feira, no horário de
expediente ao público, de 08:00 às 12:00 horas, e consultado através do Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE/CE (https://licitacoes.tce.ce.gov.
br/), e no site do Município (www.independencia.ce.gov.br). Independência/CE, 25 de agosto de 2021. Juliana Loiola Barros - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Salitre. A Prefeitura Municipal de Salitre, através da Comissão de Licitação, torna público, que fará realizar
Licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, autuada sob o N° 2021.08.18.01PMS, tendo como objeto a contratação de empresa para confecção de
material gráfico, material de divulgação e premiação para atender as necessidades das Escolas, Secretaria de Educação, CRAS, Criança Feliz, Secretaria de
Proteção Social e Direitos Humanos, Bolsa Família, Hospital de Pequeno Porte São Francisco e Unidades Básicas de Saúde do Município de Salitre/CE,
Tipo Menor Preço, com abertura marcada para o dia 09 de setembro de 2021, a partir das 09:00 horas, através da plataforma eletrônica www.bll.org.br, por
intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). Os interessados poderão obter informações detalhadas no setor da Comissão de Licitação, em dias de
expediente normal, ou, através do telefone (88) 3537-1082. Salitre/CE, 25 de Agosto de 2021. João Adoniran Fialho Cavalcante – Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 2021.08.25.1-TP. A Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro, torna público que às 09:00 horas do dia 10 de setembro de 2021, na sala da
Comissão de Licitações, localizada na Av. dos Três Poderes, n° 75 – Centro – Deputado Irapuan Pinheiro-CE - CEP N° 63.645-000, receberá documentos
de habilitação e propostas de preços para a contratação de sociedade de advogados para a prestação de serviços de acompanhamento, defesas e patrocínio em
ações, tendo como temas e questões pertinentes aos processos licitatórios e contratos avençado junto às diversas Secretarias, no TCE, CGU, TCU, demais
Órgão Fiscalizadores e Tribunais, conforme projeto básico, que será regido pela Lei Federal Nº 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis à
espécie junto a Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro-CE. Modalidade: Tomada de Preços. Tipo: Menor Preço Global. O Edital e seus anexos
poderão ser adquiridos junto à Comissão Permanente de Licitação no endereço já citado, a partir da publicação deste Aviso, no horário de 08:00h às 12:00h,
e no site www.tce.ce.gov.br/licitacoes, nos termos da IN nº 004/2015. Deputado Irapuan Pinheiro/CE, 25 de Agosto de 2021. Lucas Moreira Pinheiro
- Presidente.
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Prefeitura Municipal de Beberibe - Aviso de Licitação - O Pregoeiro do Município torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de
licitação de Pregão Eletrônico nº 2021.07.29.004-SRP-SASC, do tipo Menor Preço, cujo objeto: Registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de
gêneros alimentícios para atender as necessidades dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, de responsabilidade da Secretaria de
Assistência Social e Cidadania do município, que do dia 26/08/2021 a 09/09/2021 até às 08h (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços
e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.bll.org.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 09/09/2021, às
09h (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 09:30h do dia 09/09/2021 (Horário de Brasília). O edital na íntegra
encontra-se à disposição dos interessados para consulta na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua João Tomaz Ferreira, nº 42 – Centro
– Beberibe/CE e no site www.tce.ce.gov.br. Maiores informações pelos fones: (85) 3338-1234 / (85) 3338-2010, no horário de 08h às 14h. Adson Costa
Chaves.
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Prefeitura Municipal de Beberibe - Extrato de Contrato - O Município torna público o extrato resumido do contrato nº 2021.08.11.002-INFRA, proveniente
do Processo Licitatório n°. 2021.05.04.002-TP-INFRA, cujo objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de construção do
terminal turístico rodoviário do município, conforme contrato de termo de compromisso Nº 794399/2013/MTUR/CAIXA ENTRE Ministério do Turismo/
Caixa Econômica Federal e Município, nos termos do Edital e seus anexos, conforme descrição a seguir: Contratante: Secretaria de Infraestrutura –
Assina pela contratante: Valdir Garcia Bezerra - Secretário. Contratada: Prime Construções & Locação Eireli – CNPJ n.º 19.967.758/0001-21, assina pela
contratada: Olegário Vasconcelos Junior, portador do CPF nº 028.836.723-50. Data de Assinatura do Contrato: 11/08/2021.Validade do Contrato: 12 (doze)
meses. Valor Global: R$ 675.563,33 (Seiscentos e Setenta e Cinco Mil, Quinhentos e Sessenta e Três Reais e Trinta e Três Centavos).
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE - CE – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE
PREÇOS Nº 09/2021-TP-SEINFRA - A Comissão de Licitação comunica aos interessados que no próximo dia 13 DE SETEMBRO DE 2021, as 09:00:00h,
estará abrindo licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS do tipo Menor Preço, tombada sob o nº 09/2021-TP-SEINFRA - cujo objeto é CONCLUSÃO
DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA LICALIDADE DE SÃO FELIX-I NO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO
NORTE-CE, conforme orçamentos e projeto parte integrante do edital. O edital completo estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta
publicação no horário de 08:00 às 14:00h, no endereço da Prefeitura situada a Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, Centro. Maiores Informações: 88-3652-
2150. Guaraciaba do Norte-CE, 25 de agosto de 2021. Francisco Falb Lira Lopes – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ – AVISO DE LICITAÇÃO - A Comissão de Licitações do município de Quixadá
torna público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 16.009/2021-PERP, do tipo menor preço por item,
cujo objeto é Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de cestas básicas, destinadas às famílias vulneráveis que são assistidas pela Secretaria de
Desenvolvimento Social do município de Quixadá-Ce. Datas e Horários: 1. Início de recebimento das propostas: 08hs00min do dia 27/08/2021; 2. Fim do
recebimento de propostas: 08hs00min do dia 09/09/2021; 3. Abertura e Julgamento das propostas: das 08hs01min às 08h59min do dia 09/09/2021; 4. Início
da sessão de disputa de preços: 09hs00min do dia 09/09/2021. Maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Trav. José Jorge, s/n, 1º
andar, Campo Velho, Quixadá-Ce, das 07:30 ás 11:30 e no site: www.tce.ce.gov.br. Quixadá-CE, 24 de agosto de 2021. José Ivan de Paiva Júnior, Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Canindé – CPSMCA – Resolução CPSMCA n° 012/2021 de 24 de Agosto de
2021. A Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Canindé – CPSMCA, nomeia com exercício a partir desta data, ao cargo de Secretário
Executivo do CPSMCA o Sr. Raimundo José Alves Araújo, inscrito no CPF sob o n° 696.981.043-72 de acordo com o Estatuto.
decisão de acionistas representando a maioria do capital social, a Companhia poderá preparar balanços periódicos a qualquer momento, a fim de determinar
os resultados e distribuir lucros em períodos menores. Artigo Décimo Sexto: A Companhia distribuirá, como dividendo obrigatório em cada exercício social,
o percentual mínimo de 2% (dois por cento). Os acionistas poderão, no entanto, deliberar de forma unânime, em assembleia geral, pela distribuição de um
percentual maior. Artigo Décimo Sétimo: A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral, com o
quórum de acionistas representando a maioria do capital social, a qual determinará a forma de sua liquidação, elegerá os liquidantes e fixará a sua remuneração.
Artigo Décimo Oitavo: Qualquer ação entre os acionistas ou deles contra a Companhia, baseada neste Estatuto Social, será proposta no foro da Comarca
de São Paulo, Estado de São Paulo.
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