DOMCE 27/08/2021 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Agosto de 2021 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2774

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Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:0126699A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS –
TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.07.02.1.

Aviso de Julgamento de Proposta de Preços – Tomada de Preços
nº 2021.07.02.1.A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Assaré/CE, no uso de suas atribuições legais, torna
público, para conhecimento dos interessados, que concluiu o
julgamento da fase de propostas de preços referente ao Certame
Licitatório, na modalidade Tomada de Preços nº 2021.07.02.1, sendo
o seguinte,Aempresa:AR EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E
LOCAÇÕES EIRELIsagrou-se vencedora da presente licitação, por
apresentar melhor preço. Fora registrado que algumas empresas
tiveram suas propostas desclassificada na seguinte forma:AMPARO
SERVIÇOS
E
EMPREENDIMENTOS
EIRELI,SERTÃO
CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, TELA
SERVIÇOS E EVENTOS LTDA,ANTONIO ALEXANDRE
FERREIRA XAVIER EIRELI, JAO CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS
LTDA,
MOMENTUM
CONSTRUTORA
LIMITADA e I P N CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELIpor
descumprimento
ao
item
4.2.
do
Edital
Convocatório.MaioresInformações: Sala da Comissão de Licitação,
sito na Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota, no horário de 08:00 às 12:00
horas ou ainda pelo Telefone: (88) 3535-1613.

Assaré/CE, 26 de agosto de 2021.

MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO
Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL.

Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:367D8F85

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO
PREFEITO
PORTARIA Nº 231/2021. ASSARÉ/CE, 02 DE AGOSTO DE
2021.

PORTARIA Nº 231/2021.
Assaré/CE, 02 de agosto de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSARÉ, no usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, VI da Lei Orgânica do
Município de Assaré/CE;

CONSIDERANDO os termos do artigo 91, inciso II, letra “a”, da
Lei Orgânica Municipal, que determinam ser a Portaria o
instrumento legal para nomeação e exoneração de servidores
titulares de cargos comissionados e de funções de confiança;

CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de designar responsável
pelo almoxarifado da Secretaria Municipal de Infrestrutura;

RESOLVE:
Art. 1º - Designar o Servidor Público Efetivo, Sr. PEDRO NETO
MARTINS DE LIMA, portador do RGº. 2266623994, inscrito no CPF
n°. 268.191.768-99, como responsável pelo almoxarifado do setor de
veículos da Secretaria Municipal de Infraestrutura, sem ônus para a
Administração Municipal.

Art. 2º – Determinar ao órgão de recursos humanos do Município que
proceda às necessárias anotações em livro próprio;

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Assaré, Estado do Ceará.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO
Prefeito Municipal de Assaré/CE

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Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:F0BE9AA7

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO
PREFEITO
PORTARIA N° 230/2021, EM 02 DE AGOSTO DE 2021.

PORTARIA N° 230/2021, em 02 de agosto de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSARÉ, ESTADO DO CEARÁ,
José Libório Leite Neto, no uso de suas atribuições legais e
constitucionais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, bem como, pela Lei Municipal nº 119/97; e
CONSIDERANDO o convênio celebrado entre o Município de
Assaré e o Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio da
Porcuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará,visando oferecer
condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da
sociedade por meio da cessão de servidores públicos municipais,
para prestarem serviços junto à Promotoria de Justiça da Comarca
de Assaré/CE.
CONSIDERANDO ofício nº 0357/2020/PmJASR, por meio do qual o
Promotor de Justiça, solicita manutenção da cessão de 3 (três)
servidores públicos municipais para atuação na sede da Promotoria
de Justiça de Assaré;
CONSIDERANDO, ainda, que a cessão e/ou a disposição dos
servidores e empregados públicos municipais consiste em ato de
natureza discricionária, devendo ajustar-se aos superiores interesses
da Administração Pública Municipal; RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a cessão dos Servidores Públicos Municipais
abaixo listados ao Ministério Público do Estado do Cearápara
exercerem suas atribuições na Promotoria de Justiça da Comarca de
Assaré pelo prazo de 60 (sessenta) meses:
I – Luciana Macedo Rodrigues inscrita no CPF sob o nº 027.587.183-
59, servidora pública efetiva, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, com carga horaria de 40h semanais;
II – Edinaldo Cassiano Pereira Oliveira: inscrito no CPF sob o nº
024.187.563-35, servidora pública efetiva, ocupante do cargo de
Digitador, com carga horaria de 40h semanais;
III - Nildália Fernandes Rolim da Silva, inscrita no CPF sob o nº
229.291.853-68, servidora pública efetiva, ocupante do cargo de
Merendeira, com carga horaria de 40h semanais;
Art. 2º - Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do
servidor ao cedente ao término da cessão, salvo nova requisição.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogada disposições em contrário.

Registre-se, comunique-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Assaré/CE.

JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:F191FED9

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO
PREFEITO
PORTARIA N° 229/2021, EM 02 DE AGOSTO DE 2021.

PORTARIA N° 229/2021, em 02 de agosto de 2021.