DOMCE 27/08/2021 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Agosto de 2021   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2774 
 
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O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, 
ESTADO DO CEARÁ. 
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em 
conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 1043/2013 de 03 de 
Abril de 2013, que Dispõe sobre a Organização da Administração 
Pública do Município de Guaraciaba do Norte; 
  
CONSIDERANDO, que os cargos em comissão, de confiança e as 
funções gratificadas são de livre provimento e exoneração a cargo do 
Prefeito Municipal; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - EXONERAR a Sra. abaixo identificada, do cargo em 
comissão descriminado. 
  
ROSA MARIA CAMELO DE MORAIS– COORD. ESCOLAR II 
  
Art. 2º -Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO 
NORTE/CE, aos 25 dias do mês de agosto de 2021. 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:071D7094 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA 
 
SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 
PORTARIA Nº001/2021 
 
Portaria N.º 01/2021 
  
O Secretário do Trabalho e Assistência Social do Município de 
Ibiapina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto 
Municipal nº 043 de 16 de Agosto de 2017. 
  
R E S O L V E: 
  
I – Autorizar a Tesouraria da Secretaria pagar a Sr. FRANCISCO 
GLAYCIVALDO 
MARINHO 
DO 
NASCIMENTO 
– 
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, a quantia de R$ 60,00 
(Sessenta reais), equivalente a 01 (uma) diária para fazer face as 
despesas de estada na cidade de Fortaleza-CE, durante o dia 15 de 
janeiro de 2021, quando a serviço de interesse da Administração 
Pública Municipal, para prestar serviços relativo a emissão de 
carteiras de identidade na Coordenadoria de Identificação Humana e 
Perícias Biométricas- CIHPB, Perícia Forense do Estado do Ceará- 
PEFOCE da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social. 
  
II – Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas 
constantes do item I, serão oriundas da seguinte dotação orçamentária: 
0801 08 122 0402 2.039 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO 
TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, elemento de despesa: 
3.3.90.14.00 – DIÁRIAS - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à 
conta da SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E 
ASSISTÊNCIAL SOCIAL. 
  
III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA, em 13 de 
Janeiro de 2021. 
  
ADRIANO FEITOSA SOUSA 
Secretário do Trabalho e Assistência Social 
Publicado por: 
Maria Luana Cavalcante Coutinho 
Código Identificador:BA6EF249 
 
SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 
PORTARIA Nº 002/2021 
 
O Secretário do Trabalho e Assistência Social do Município de 
Ibiapina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto 
Municipal nº 043 de 16 de Agosto de 2017. 
R E S O L V E: 
I – Autorizar a Tesouraria da Secretaria pagar a Sr. FRANCISCO 
GLAYCIVALDO 
MARINHO 
DO 
NASCIMENTO 
– 
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, a quantia de R$ 60,00 
(Sessenta reais), equivalente a 01 (uma) diária para fazer face as 
despesas de estada na cidade de Fortaleza-CE, durante o dia 17 de 
fevereiro de 2021, quando a serviço de interesse da Administração 
Pública Municipal, para prestar serviços relativo a emissão de 
carteiras de identidade na Coordenadoria de Identificação Humana e 
Perícias Biométricas- CIHPB, Perícia Forense do Estado do Ceará- 
PEFOCE da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social. 
  
II – Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas 
constantes do item I, serão oriundas da seguinte dotação orçamentária: 
0801 08 122 0402 2.039 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO 
TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, elemento de despesa: 
3.3.90.14.00 – DIÁRIAS - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à 
conta da SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E 
ASSISTÊNCIAL SOCIAL. 
  
III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA, em 10 de 
Fevereiro de 2021. 
  
ADRIANO FEITOSA SOUSA  
Secretário do Trabalho e Assistência Social 
Publicado por: 
Maria Luana Cavalcante Coutinho 
Código Identificador:87AF5FB6 
 
SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 
PORTARIA Nº 004/2021 
 
A 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DO 
TRABALHO 
E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IBIAPINA-CE, através de sua 
Secretária Municipal, ADRIANO FEITOSA SOUSA, no curso de 
suas atribuições legais; 
  
Considerando o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução 
dos contratos, por representante da Administração especialmente 
designado; 
Considerando a necessidade de fiscalizar e monitorar as aquisições de 
materiais, equipamentos, ou insumos em geral fornecidos por 
produtor, indústria, empresa ou representante comercial exclusivo, 
vedada a preferência de marca, através de atesto de recebimento; 
Considerando a necessidade de padronizar os procedimentos de 
acompanhamento, fiscalização e atesto de recebimento de materiais e 
insumos em geral (compras) realizados pela Secretaria Municipal do 
Trabalho e Assistência Social; 
Considerando a necessidade de dispor de servidor com habilidades e 
qualificação técnica para acompanhar, fiscalizar e atestar o 
recebimento de insumos em geral decorrente de aquisição (compra) 
realizada pela Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social 
de Ibiapina-CE; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - DESIGNAR o Senhora MARIA LUANA CAVALCANTE 
COUTINHO, residente em Ibiapina – CE, inscrito no CPF sob o Nº 
033.010.233-80, para ATESTAR o RECEBIMENTO de materiais e 
insumos em geral (compras) e contratos realizados pela Secretaria