DOMCE 27/08/2021 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Agosto de 2021 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2774

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Pública Municipal, para prestação de contas do Vale-Gás na
Secretaria de Proteção Social- SPS.

II – Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas
constantes do item I, serão oriundas da seguinte dotação orçamentária:
0801 08 122 0402 2.039 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO
TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, elemento de despesa:
3.3.90.14.00 – DIÁRIAS - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à
conta da SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E
ASSISTÊNCIAL SOCIAL.

III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA, em 26 de
JULHO de 2021.

ADRIANO FEITOSA SOUSA
Secretário do Trabalho e Assistência Social
Publicado por:
Maria Luana Cavalcante Coutinho
Código Identificador:398DF6D7

SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
PORTARIA Nº 013/2021

O Secretário do Trabalho e Assistência Social do Município de
Ibiapina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto
Municipal nº 043 de 16 de Agosto de 2017.

R E S O L V E:

I – Autorizar a Tesouraria da Secretaria pagar a Sr. FRANCISCO
GLAYCIVALDO
MARINHO
DO
NASCIMENTO
–
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, a quantia de R$ 60,00
(Sessenta reais), equivalente a 01 (uma) diária para fazer face as
despesas de estada na cidade de Fortaleza-CE, durante o dia 06 de
agosto de 2021, quando a serviço de interesse da Administração
Pública Municipal, para prestar serviços relativo a emissão de
carteiras de identidade na Coordenadoria de Identificação Humana e
Perícias Biométricas- CIHPB, Perícia Forense do Estado do Ceará-
PEFOCE da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social.

III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA, em 04 de
Agosto de 2021.

ADRIANO FEITOSA SOUSA
Secretário do Trabalho e Assistência Social

Publicado por:
Maria Luana Cavalcante Coutinho
Código Identificador:5C11E006

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 150/2021

Portaria Nº 150/2021

DISPÕE
SOBRE
A
CONCESSÃO
DE
PROGRESSÃO HORIZONTAL A SERVIDOR
EFETIVO
DO
PODER
LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Sr.
Sidivânio da Cruz Honório, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela lei orgânica do Município, pelo Regimento Interno da
Câmara Municipal de Icapuí, e, de acordo com o que disciplina a Lei
Municipal nº 724/2017, alterada pela Lei Complementar 088/2020,
que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da
Câmara Municipal de Icapuí e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor Sr. Adriano Rebouças Braga, casado,
titular do CPF com o nº 022.671.983-98, servidor público municipal
desta Casa Legislativa, matrícula nº 1200330, ocupante do cargo
efetivo de Vigilante, a progressão horizontal, nos termos do art. 22 da
Lei Municipal nº 724/2017.

Art. 2º - Restou demonstrado o cumprimento de todos os requisitos
legais e apresentados os documentos necessários para Progressão
Horizontal, ficando o servidor enquadrado, para a Classe II,
Referência I, Tabela Agente Legislativo.

Art. 3º - Ficam os efeitos desta portaria retroagidos a 09 de abril de
2021.

Icapuí – Ceará, 02 de agosto de 2021.

SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:1C58C62A

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 151/2021

Portaria Nº 151/2021

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO
DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Sidivânio da Cruz Honório, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder férias ao Servidor Sr. Adriano Rebouças Braga,
ocupante do cargo de Vigilante, matrícula nº 1200330, do quadro de
Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Icapuí.

Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição de
janeiro de 2018 a janeiro de 2019, que serão gozadas de 01/09/2021 a
30/09/2021, voltando às atividades no dia 01/10/2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 02 de agosto de 2021.

SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:1865F37D

INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

O Insituto de Fiscalização e Licenciamento Ambiental - IMFLA, torna
pública a Autorização Ambiental 042/2021, expedidada para
contrução de residência na Praia da Placa - com área de 100,78m², de