DOMCE 27/08/2021 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Agosto de 2021   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2774 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               21 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENÇA DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL – 
DDLA - IMFLA Nº DA DDLA 144/2021 PROCESSO IMFLA: 
220/2021 
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
a: José Francisco dos Santos Filho inscrito no CPF n°: 019.803.533-
01. Para artesanal. Estando o requerente residindo na Serra de Cajuais, 
Icapuí-Ceará. 
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:8AAA6815 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENÇA DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL – 
DDLA - IMFLA Nº DA DDLA 141/2021 PROCESSO IMFLA: 
203/2021 
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
a: Antônia Caliane Viana da Silva, inscrito no CPF n°: 022.699.493-
74. Para comércio. Estando o requerente residindo na Praia de Peroba, 
Icapuí-Ceará. 
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:B7E29DCE 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENÇA DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL – 
DDLA - IMFLA Nº DA DDLA 142/2021 PROCESSO IMFLA: 
202/2021 
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
a: Cosmo Viana Braga, inscrito no CPF n°: 917.515.433-15. Para 
pesca artesanal. Estando o requerente residindo na Praia de Peroba, 
Icapuí-Ceará. 
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:8221B880 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENÇA DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL – 
DDLA - IMFLA Nº DA DDLA 136/2021 PROCESSO IMFLA: 
209/2021 
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
a: Maria do Socorro de Melo Silva, inscrito no CPF n°: 675.843.903-
82. Para artesanato. Estando o requerente residindo na Vila Jardim 
Paraíso, Icapuí-Ceará.  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:9470018F 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENÇA DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL – 
DDLA - IMFLA Nº DA DDLA 143/2021 PROCESSO IMFLA: 
200/2021 
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
a: Ana Lúcia da Costa, inscrito no CPF n°: 809.585.163-91. Para 
ateliê de costura. Estando o requerente residindo na Serra de Cajuais, 
Icapuí-Ceará.  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:B9693FB9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE JULGAMENTO DAS PORPOSTAS 22.01.201 - TP 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – 
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DAS 
PROPOSTAS– A Comissão de Licitação de Icó/CE comunica aos 
interessados o resultado da fase de Julgamento das Propostas referente 
TOMADA DE PREÇOS Nº 22.01/2021-TP, cujo objeto é a 
Construção de Praça na comunidade de Lagoa dos Milhomens, distrito 
de pedrinhas no Município de Icó - Ce, declarando: PROPOSTAS 
CLASSIFICADAS: 
1BRICKS 
CONSTRUTORA 
EIRELI; 
2 
ELETROPORT 
SERVICOS 
PROJETOS 
E 
CONSTRUCOES 
EIRELI; 3 - VENUS SERVIÇOS E ENTRETENIMENTO; 4 - H B 
SERVICOS 
DE 
CONSTRUCAO 
EIRELI, 
5 
- 
SERTAO 
CONSTRUCOES SERVICOS E LOCACOES LTDA; 6- PRIME 
TRANSPORTES 
EIRELI; 
7 
- 
AR 
EMPREENDIMENTOS 
SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI; 8 CRV CONSTRUCOES E 
SERVICOS 
LTDA; 
9 
- 
PROJEMAQ 
CONSTRUÇÕES 
E 
SERVIÇOS LTDA; 10 - J DE FONTE RANGEL EIRELI; 11 - T A 
FRANÇA SERVIÇOS - ME; 12 - RM CLEMENTE CANDIDO ME; 
13 - JOSE URIAS FILHO EIRELI - J.U.F SERVICOS; 14 - WU 
CONSTRUCOES 
E 
SERVICOS 
EIRELI;15 
- 
META 
EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE 
OBRA EIRELI; 16 - A.I.L. CONSTRUTORA LTDA; 17 - G7 
CONSTRUCOES 
E 
SERVICOS 
EIRELI; 
18- 
S 
& 
T 
CONSTRUCOES E LOCACOES DE MAO DE OBRA EIRELI; 19- 
CONJASF - CONSTRUTORA DE ACUDAGEM LTDA; , 
PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI; 20 - FV CONSTRUCOES 
EIRELI, por atenderem as exigências exigidas do edital. Após análise 
das Propostas de Preços das empresas classificadas chegamos ao 
seguinte resultado: sagrou-se vencedora a empresa JOSE URIAS 
FILHO ME, CNPJn° 05.736.096/0001-74, no valor total de R$ 
434.583,44(quatrocentos e trinta e quatro mil, quinhentos e 
oitenta e três reais e quarenta e quatro centavos). A Comissão de 
licitação declara aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, 
inciso I, alínea “b”. 
  
Icó - CE, 26 de Agosto de 2021. 
  
MICHELLE ROQUE GUEDES.  
Presidente da CPL 
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:76DBDE3D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI 
CONVOCAÇÃO 
 
Estado do Ceará. Prefeitura de Iguatu. Fundação de Saúde 
Pública - FUSPI. Convocação. Pregão Presencial para Registro de 
Preços 2021.07.19.01-PMI/FUSPI. Objeto: Contratação de serviços 
de manutenção predial, sob demanda, a serem executados nas 
dependências dos imóveis pertencentes e ocupados pela Fundação de 
Saúde Pública de Iguatu (FUSPI), com fornecimento de mão-de-obra