DOMCE 27/08/2021 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Agosto de 2021 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2774

www.diariomunicipal.com.br/aprece 24

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20210826-001 - TIPO: MENOR
POR ITEM.

OBJETO:Referente a Aquisição de Material Elétrico, Hidráulico
e de Construção

Valor Total Estimado: R$ 601.669,32

Início da entrega das propostas a partir das 00:00h do dia 27 de agosto
de 2021 até o dia 10 de setembro de 2021, 09:00h, no sitio
www.bnc.org.br. Abertura e julgamento das propostas dia 10 de
setembro de 2021, a partir das 09:00h. Início da sessão de disputa de
preços: às 09:15h, no site www.bnc.org.br.
Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos na Rua
Carmelita Guimarães, Centro, Jati-CE no horário de 8:00h às 13:00h,
de segunda a sexta-feira, ou, ainda, através de solicitação por email:
licitacao@jati.ce.gov.br.

Jati, 26 de agosto 2021

FRANCISCO FLAVIO DA SILVA.
Pregoeiro
Publicado por:
Francisco Flavio da Silva
Código Identificador:AF38C861

PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20210826-002

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20210826-002 - TIPO: MENOR
POR ITEM.

OBJETO:Aquisição
de
Ar-condicionado
para
as
Escolas
Municipais

Valor Total Estimado: R$ 79.026,30

Início da entrega das propostas a partir das 00:00h do dia 27 de agosto
de 2021 até o dia 10 de setembro de 2021, 13:00h, no sitio
www.bnc.org.br. Abertura e julgamento das propostas dia 10 de
setembro de 2021, a partir das 13:00h. Início da sessão de disputa de
preços: às 13:15h, no site www.bnc.org.br.
Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos na Rua
Carmelita Guimarães, Centro, Jati-CE no horário de 8:00h às 13:00h,
de segunda a sexta-feira, ou, ainda, através de solicitação por email:
licitacao@jati.ce.gov.br.

Jati, 26 de agosto 2021

FRANCISCO FLAVIO DA SILVA.
Pregoeiro
Publicado por:
Francisco Flavio da Silva
Código Identificador:280628D1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE
RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2021-
SMS

EXTRATO
DE
PUBLICAÇÃO
DO
TERMO
DE
RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2021-
SMS. O Ordenador de Despesas da SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE do município de Jucás, uso de suas atribuições legais, de
acordo com o que determina o art. 26 da Lei 8.666/93 e suas
alterações posteriores, e considerando o que consta do presente
Processo Administrativo nº 005/2021 da Dispensa de Licitação nº
005/2021, em cumprimento à ratificação, faz publicar o extrato
resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir: OBJETO:
Contratação de empresa especializada no fornecimento de Ventilador
Eletrônico Pulmonar de Transporte e Emergência e Testes Rápidos
(Igg/Igm e Swab), para atender as necessidades, ações, medidas de
controle e prevenção do novo coronavírus (Covid-19), conforme
Termo de Referencia, de responsabilidade da Secretaria Municipal de
Saúde. FAVORECIDO: DO VALE DISTRIBUIDORA
DE
MEDICAMENTOS EIRELI, com sede a Rua 7 de Abril, nº 333 –
Edifcio Marcos Paulo da Silvandir – Terreo Sala 01 - Bairro Centro –
Cidade José de Freitas – Estado do PI, inscrita no CNPJ nº
37.251.583/0001-33, representante legal a Sra. Paula Cristhine Luz de
Castro do Vale, portadora do CPF nº 044.382.973-03. VALOR
GLOBAL: R$ 95.180,00 (Noventa e cinco mil, cento e oitenta reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Fundamento Legal no artigo 24, inciso
IV, da Lei 8.666/93, combinado com o art. 4º da Lei Federal Nº
13.979/2020. Declaração de Dispensa emitida pela Comissão de
Licitação e RATIFICADA pelo Ordenador de Despesas da Secretaria
Municipal de Saúde, o Sr. Carlos Eduardo de Souza Moura.

Jucás/Ce., 26 de Agosto de 2021.

JOSÉ WILLIAN PEREIRA DA SILVA.
Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:7B392BAF

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 46

Aprova a instrução normativa nº 01/2021-CGM, que
dispõe sobre as diretrizes relativas aos processos de
contratação de bens, de obras e de serviços a serem
realizados pelos órgãos integrantes da administração
do Município de Massapê-CE.

A Excelentíssima Senhora Aline Albuquerque Aguiar, Prefeita do
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais,
considerando;
pela Lei Orgânica do Município e, de acordo com a Lei Municipal nº
787, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Sistema de
Controle Interno do Município de Massapê;
conforme preleciona a Instrução Normativa nº 01/2017, do Tribunal
de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, convalidada pelo
Tribunal de Contas do Estado do Ceará, abrangendo as
Administrações Direta e Indireta.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aprovada a Instrução Normativa do Sistema de Controle
Interno (SCI) nº 01/2021-CGM, que dispõe sobre as diretrizes
relativas aos processos de contratação de bens, de obras e de serviços
a serem realizados pelos órgãos integrantes da Administração do
Município de Massapê-CE, que passa a ser integrante deste decreto.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE MASSAPÊ-CE, aos
26 de agosto de 2021.

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal
Publicado por:
José Gilson Andrade Vasconcelos
Código Identificador:3FFB3739

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 47

Aprova a instrução normativa nº 02/2021-CGM, que
dispõe sobre as normas e procedimentos de controle
interno e de fiscalização dos contratos firmados no
âmbito da administração pública do município de
Massapê.