DOU 27/08/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302021082700013
13
Nº 163, sexta-feira, 27 de agosto de 2021
ISSN 1677-7069
Seção 3
Oficial da União nº 153, de 13/08/2021, que não ocorreu a apresentação de recurso
administrativo; resolve notificar à empresa RIO LIMPO SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA: 1) DO
TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA quanto a cobrança do pagamento
de verba trabalhista, conforme DESPACHO DECISÓRIO Nº 9/2021/CGAL/DGI, visando a
restituição ao erário do valor atualizado de R$ 20.436,43 (vinte mil e quatrocentos e trinta
e seis reais e quarenta e três centavos), que deverá ser recolhido através de Guia de
Recolhimento da União - GRU, Unidade Gestora (UG): 113201; Gestão: 11501; Nome da
Unidade: Comissão Nacional de Energia Nuclear; Código de Recolhimento:28940-0; com
prazo de pagamento em até 10 dias após a publicação desta notificação; 2-) da penalidade
de inscrição do débito em Dívida Ativa e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados
do Setor Público Federal - CADIN, em caso de não pagamento; e 3-) que se encontra à
disposição para vista do interessado, o processo CNEN nº 01341.003727/2021-83, onde
constam as informações pertinentes ao débito, podendo sua solicitação ser realizada por
meio do e-mail: cgal@cnen.gov.br, para encaminhamento virtual.
CRISTIANE MAC-CORMICK RODRIGUES
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 24/2021 - UASG 113205 - CNEN - CDTN
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 01346.000212/2019-67.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CDTN.
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogação do
contato nº 04/2019, firmado entre a Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN,
representada pelo Laboratório de Poços de Caldas - LAPOC e sub-rogado a este Centro de
Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, por mais 12 (doze) meses. Vigência: 05/09/2021
a 04/09/2022. Valor do Termo Aditivo: R$ 37.433,19. Data de Assinatura: 19/08/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2021).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2020
Nº Processo: 01344.000151/2020-91. Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA
NUCLEAR-CDTN. Contratado: 07.863.853/0001-04 - LIGA SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI.
Objeto: A CNEN/CDTN e a empresa
LIGA SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI, CNPJ
07.863.853/0001-04,
resolvem
dar
por rescindido,
amigavelmente,
o
contrato nº
03/2020/CDTN/DIGEA, a partir das 00:00 horas, do dia 25 de agosto de 2021, não se
eximindo, entretanto, a Contratada, das demais responsabilidades previstas no contrato e
na legislação em vigor, especialmente no que tange a legislação trabalhista. Fundamento
Legal: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e Cláusula Décima Nona do Contrato nº
03/2020/CDTN/DIGEA. Data de Rescisão: 25/08/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2021).
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2021 - UASG 245209 - CEITEC
Nº Processo: 01213.003592/2021-11.
Pregão Nº 8/2021. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVAN.
Contratado: 38.137.917/0001-05 - TOZZI SERVICOS DE SOLUCOES PATRIMONIAIS LTDA. Objeto:
Realização de avaliação patrimonial de todos os ativos imobilizados, bens moveis e estoques,
localizados nas dependências do centro nacional de tecnologia eletrônica avançada - ceitec em
liquidação, localizada em porto alegre/rs, incluindo avaliações atualizadas, depreciações,
organização e adequação a legislação vigente, com a devida precificação para fins de alienação.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 26/08/2021 a 10/02/2022. Valor
Total: R$ 73.000,00. Data de Assinatura: 25/08/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2021).
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo SEI 01300.006148/2021-79 Partícipes: 1º Partícipe - CONSELHO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36; 2º
Partícipe - Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico -
FUNCAP, CNPJ 00.078.007/0001-26. Do Objeto: Propiciar a atuação conjunta do CNPq e da
FUNCAP, no sentido de cofinanciar, no Estado do Ceará, projetos que visem contribuir
significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico do País no âmbito da
Chamada CNPq/MCTI/CONFAP - FAPs/PELD nº 21/2020 - Pesquisa Ecológica de Longa
Duração, com a descrição contida no Plano de Trabalho, que, independentemente de
transcrição, passa a fazer parte integrante do instrumento. Da Execução: Importa o Acordo o
valor global de R$ 594.000,00. O CNPq disponibilizará recursos orçamentários/ financeiros no
valor de R$ 396.000,00, nas rubricas de Custeio e Bolsa, conforme discriminação orçamentária
detalhada no Plano de Trabalho. A FUNCAP disponibilizará recursos orçamentários/financeiros
no valor de R$ 198.000,00 nas rubricas de Custeio e Capital, conforme discriminação
orçamentária detalhada no Plano de Trabalho. Para a consecução do objeto do instrumento,
não haverá transferência de recursos entre os partícipes. Da Vigência: O Acordo vigerá pelo
prazo de 60 meses, a contar da data da sua assinatura. Data de Assinatura: 26/08/2021.
Signatários: Pelo CNPq: Evaldo Ferreira Vilela - Presidente, CPF ***.547.806-**. Pela FUNCAP:
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno - Diretor - Presidente, CPF ***.042.903-**.
DIRETORIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO OPERACIONAL
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Termo de Novação de Obrigações. CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIA: Graziella Rigueira
Molska, CPF: ***.651.808-**. ex-bolsista, processo 205158/2014-5- PDE. OBJETO: Tem o contrato
a finalidade de estipular novas obrigações que são assumidas pela ex-bolsista em retribuição ao
investimento feito em prol de sua titulação ou aprimoramento científico e tecnológico, como
condição para a extinção da obrigação de ressarcimento financeiro abordada na cláusula
primeira, a qual tem a exigibilidade suspensa pelo prazo estipulado no Termo. VIGÊNCIA:
Observado o prazo estipulado para o cumprimento das obrigações da ex-bolsista, o contrato
entra em vigor na data de sua assinatura e tem vigência por 12 meses. DATA DE ASS I N AT U R A :
26/08/2021. SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq: Cláudio da Silva Valério - Coordenador-Geral de Apoio
Operacional, CPF: ***.203.591-** e Graziella Rigueira Molska, CPF: ***.651.808-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto
de Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e
Tecnológico - CNPq - BENEFICIÁRIO: Renan Oliveira Silva Damasceno, processo:
409693/2018-9 OBJETIVO: "Constitui o objeto do presente termo aditivo, a mudança de
Instituição de Execução do Projeto de: CENTRO UNIVERSITÁRIO UNINTA (UNINTA) para A
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO (UFPE)", DATA DA FIRMATURA: 26/08/2021 -
SIGNATÁRIOS: pelo CNPq, Noemi Ramos da Silva, Coordenadora de Apoio à Execução dos
Projetos Tecnológicos e de Pesquisa PO-3656/2019 COETP/CGEAO, Pelo beneficiário o
próprio.
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 10/2021
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
5311501939202019. , publicada no D.O.U de 13/08/2021 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa para prestação de serviços de impressão, cópia e digitalização de
documentos outsourcing de impressão na modalidade de franquia mais excedente -
software de gerenciamento de ativos e bilhetagem de páginas, manutenção preventiva e
corretiva dos equipamentos com substituição de peças, componentes e materiais utilizados
na manutenção, e fornecimento de insumos (exceto papel), para atendimento do
Ministério das Comunicações - MCOM Novo Edital: 27/08/2021 das 09h30 às 12h00 e
de14h00 às 17h30. Endereço: Espl.dos Min. Bloco R, Anexo Oeste, Salas 205 a 209. Plano
Piloto - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 27/08/2021 às 09h30 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 09/09/2021,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
HENRIQUE ULISSES DE ABREU
Pregoeiro
(SIDEC - 26/08/2021) 410003-00001-2021NE000001
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
DEPARTAMENTO DE OUTORGA E PÓS OUTORGA
COORDENAÇÃO-GERAL DE OUTORGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e Rádio Encruzilhadense Ltda.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Encruzilhadense Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Encruzilhada do Sul/RS. (Processo nº 53900.026427/2014-64).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 24 de agosto de 2021. FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA,
Ministro de Estado das Comunicações. Márcio Coelho Gonçalves Meirelles, Procurador da
Rádio Encruzilhadense Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e Empresa de Radiodifusão Cultura Ltda.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Empresa de Radiodifusão Cultura
Lt d a .
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Ituverava/SP. (Processo nº 53000.018567/2014-11).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 23 de agosto de 2021. FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA,
Ministro de Estado das Comunicações. Vilmar Volpato, Sócio Administrador da Empresa de
Radiodifusão Cultura Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e Rádio Cultura de Joinville Ltda.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Cultura de Joinville Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Joinville/SC. (Processo nº 53000.018097/2014-87).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 24 de agosto de 2021. FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA,
Ministro de Estado das Comunicações. Ana Paula Schmidt Melo e Alexandre Schmidt Melo,
Sócios Administradores da Rádio Cultura de Joinville Ltda.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 413001 - ANATEL
Número do Contrato: 29/2021.
Nº Processo: 53500.052091/2019-11.
Pregão. Nº 37/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 03.958.504/0001-07 - PARTNERS COMUNICACAO INTEGRADA LTDA. Objeto:
Primeiro termo aditivo ao contrato n° 29/2021 nº processo: 53500.052009/2021-64
objetos: a inclusão de cláusulas para proteção de dados pessoais em função das obrigações
impostas pela lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - lei geral de proteção de dados
(lgpd).. Vigência: 29/04/2021 a 28/04/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.999.500,00. Data de Assinatura: 24/08/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2021 - UASG 413001 - ANATEL
Número do Contrato: 36/2018.
Nº Processo: 53500.076293/2017-88.
Pregão. Nº 4/2018. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 72.619.976/0001-58 - AGIL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA. Objeto: A
prorrogação do prazo de vigência do contrato saf nº 36/2018 - anatel, pelo período de 20
(vinte) meses, de 08/09/2021 a 07/05/2023 processo 53500.039285/2021-37. Vigência:
08/05/2018 a 07/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.377.907,20. Data de
Assinatura: 26/08/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2021).

                            

Fechar