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DOU 27/08/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 163, sexta-feira, 27 de agosto de 2021
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 49/2018.
Processo de Contratações: Alterações - Outras nº 53524.001675/2021-66 e Processo de
Contratações: Pregão Eletrônico nº 53524.000505/2018-69. Assinatura: 26/08/2021.
Contratada: Compulab Tecnologia Ltda., CNPJ: 86.789.674/0001-32. Objeto/Fundamento
Legal: a) A recomposição das alíquotas da contribuição aos serviços sociais autônomos
(SESI/SESC e SANAI/SENAC), a partir de 01/07/2020, amparada no art. 65, § 5º da Lei nº
8.666/93; b) A repactuação dos preços contratados, a partir de 01/09/2020, amparada no
art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93; c) A alteração da razão social da Contratada, amparada
no art. 58, I, c/c o art. 61, ambos da Lei nº 8.666/93; d) A alteração do endereço da
Contratante, amparada no art. 58, I, c/c o art. 61, ambos da Lei nº 8.666/93; e) A alteração
do Gestor do Contrato nº 49/2018, amparada no art. 58, I, da Lei nº 8.666/93; f) A
prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 49/2018, por mais um período de 20
meses, contado a partir de 28/10/2021 a 27/06/2023, fundamentada no art. 57, II, da Lei
nº 8.666/93. Valor global atualizado estimado para 20 meses, referente ao período de
28/02/2020 a 27/10/2021: R$ 70.195,84. Valor global atualizado estimado para 20 meses,
referente ao período de 28/10/2021 a 27/06/2023: R$ 70.857,00. Vigência: A partir de
26/08/2021 a 27/06/2023.
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 342/2021
O Gerente Regional da Anatel no Estado de São Paulo, por não ter sido possível
a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do § 3º do
art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº
612, de 29 de abril de 2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de 2017,
INTIMA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA GUARÁ, CNPJ nº 26.841.004/0001-96, entidade
interessada no processo nº 53532.001755/2020-31, para, querendo, apresentar alegações
finais no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila
Mariana, São Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso de representação, as alegações finais
deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de procuração.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio do site da Agência:
http://www.anatel.gov.br/seipesquisa.
O 
Acesso
Externo 
do
SEI
(www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir
Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para apresentar as
alegações finais.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 343/2021
O Gerente Regional da Anatel no Estado de São Paulo, por não ter sido possível
a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do § 3º do
art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº
612, de 29 de abril de 2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de 2017,
INTIMA WELDER NUNES DA CUNHA, CPF nº 022.100.211-11, entidade interessada no
processo nº 53548.000160/2021-71, para, querendo, apresentar alegações finais no prazo
de 10 (dez) dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São
Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso de representação, as alegações finais deverão ser
obrigatoriamente acompanhadas de procuração.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio do site da Agência:
http://www.anatel.gov.br/seipesquisa.
O 
Acesso
Externo 
do
SEI
(www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir
Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para apresentar as
alegações finais.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 413006 - ANATEL-RS
Número do Contrato: 87/2018.
Nº Processo: 53528.002869/2018-43.
Pregão. Nº
4/2018. Contratante: AGENCIA NACIONAL
DE TELECOMUNICACOES-RS.
Contratado: 37.979.739/0001-05 - MONEY TURISMO EIRELI. Objeto: Prorrogar pelo período
de 12 (doze) meses, a partir de 23/08/2021 até 23/08/2022, o contrato GR05 nº
87/2018–ANATEL, cujo objeto é a contratação de serviços de agenciamento de viagens para
voos regulares domésticos não atendidos pelas companhias aéreas credenciadas, para
atendimento das demandas da Gerência Regional da Anatel no Estado do Rio Grande do
Sul (GR05). Vigência: 23/08/2021 a 23/08/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
210.631,12. Data de Assinatura: 10/08/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2021).
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00006/2021
Publicado no D.O de 2021-08-25, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$
21.303,00. Leia-se: Valor Total: R$ 21.302.000,00. onde se lê: o presente termo de
apostilamento tem por objeto o registro da estimativa de consumo e a existência de
previsão orçamentária, a partir de 01/01/2021 a 31/12/2021, perfazendo o montante
estimado de r$ 21.303,00 (vinte e um mil trezentos e três reais), conforme informe nº
199/2020/gr10af/gr10/sfi - sei nº 6224362, nos termos da parecer nº 525/2015/pfe-
anatel/pgf/agu (sei nº 6224352). . Leia-se: o presente termo de apostilamento tem por
objeto o registro da estimativa de consumo e a existência de previsão orçamentária, a
partir de 01/01/2021 a 31/12/2021, perfazendo o montante estimado de r$ 21.303,00
(vinte e um mil trezentos e três reais), conforme informe nº 199/2020/gr10af/gr10/sfi - sei
nº 6224362, nos termos da parecer nº 525/2015/pfe-anatel/pgf/agu (sei nº 6224325).
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2021).
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO
SANTO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00004/2021
Publicado no D.O de 2021-05-31, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$
16.317.937,61. Leia-se: Valor Total: R$ 227.958,00.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2021).
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 0059/2021. Licenciada: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Licenciante: Companhia Rio Bonito Comunicações. CNPJ/MF nº
06.017.510/0001-58. Objeto: Licenciamento dos direitos de exibição de 50 (cinquenta)
episódios da série audiovisual intitulada "BANDNEWS.DOCs", sem exclusividade. Valor: R$
1.012.500,00. Vigência:24 meses, a partir da assinatura do Contrato. Assinatura:
13/08/2021. Processo: 0962/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 0045/2021. Licenciada: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Licenciante: Providence Distribuidora de Filmes Ltda - EPP. CNPJ/MF
nº 08.656.129/0001-64. Objeto: Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual
intitulada ''FOTOGRAFAÇÃO'' sem exclusividade. Valor: R$ 10.000,00. Vigência: 42 meses, a
partir da assinatura do Contrato. Assinatura: 18/08/2021. Processo: 0927/2021.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2021 - UASG 115406 - EBC
Nº Processo: 00000.000962/2021-21.
Inexigibilidade Nº 692/2021. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A .
Contratado: 06.017.510/0001-58 - COMPANHIA RIO BONITO COMUNICAÇÕES. Objeto:
Licenciamento dos direitos de exibição de 50 episódios da série de documentários
"bandnews.docs", obras audiovisuais, sem exclusividade..
Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 30. Vigência: 13/08/2021 a 13/08/2023.
Valor Total: R$ 1.012.500,00. Data de Assinatura: 13/08/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2021).
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 7/2021
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
20/08/2021, .Entrega das
Propostas: a partir de 20/08/2021, às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 28/09/2021,
às 09h00
no site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a
contratação de empresa ou consórcio de empresas especializadas, mediante registro de
preços, para o fornecimento, implantação, integração, treinamento e suporte técnico de
solução de defesa contra ataques de negação de serviço (Anti-DDoS), a fim de ampliar e
substituir o sistema atualmente existente na Rede da Telebras, de acordo com as
especificações e quantidades estimadas constante do Termo de Referência e seus ANEXOS.
JAQUELINE SOUTO MANGABEIRA BINICHESKI
Gerente de Compras e Contratos
(SIDEC - 26/08/2021) 925150-02600-2021NE001021
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Processo nº 302/2016 (TLB-PRO-2020/00270)
Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 74/2017-TB
Data de Assinatura: 25/08/2021
Contratada: PADTEC S/A
CNPJ: 03.549.807/0001- 76
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e de execução, bem como a alteração
quantitativa do CONTRATO ORIGINAL.
Vigência: 30/12/2021 a 30/06/2022.
Valor do Contrato: R$ 15.152.021,57 (quinze milhões, cento e cinquenta e dois mil, vinte
e um reais e cinquenta e sete centavos).
Fundamentação Legal: artigo 57, inciso II, bem como no artigo 65, inciso I, alínea "b", todos
da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Nona do CONTRATO ORIGINAL.
Signatários: p/ Telebras: Marcos Bafutto (Diretor) e Jarbas José Valente (Presidente) e p/
Contratada: Argemiro Oliveira Sousa Filho (Representante Legal).
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Processo Processo nº 480/2012 TLB-PRO-2020/04360)
Termo Aditivo ao Contrato de Locação não residencial n° 169/2012-TB
Data de Assinatura: 06/07/2021
Apostilado: RENATA FERRAZI PAIM
CPF: 806.875.710-49
Objeto: Alteração do preâmbulo do contrato.
Fundamentação Legal: inciso I do §3º do artigo 62 da Lei nº 8.666/93.
Signatários: p/ Telebras: Isabela Aquino Schneider (Gerente de Logística) e André Luís
Gomes Monteiro (Diretor Administrativo-Financeiro) e p/ Locador: Renata Ferrazzi Paim
(Locadora e Procuradora).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 366/2021, Data da Assinatura: 25/08/2021; Contratada: 81.243.735/0009-03
POSITIVO TECNOLOGIA S.A; Objeto: AQUISIÇÃO DE ESTAÇÕES MÓVEIS, TIPO SMARTPHONE,
Pregão Nº 20000035/2020; Vigência: 25/08/2021 a 25/08/2022; Valor Total: R$
16.315.289,54
DIRETORIA DE GOVERNANÇA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE CONTRATO
CTR: 44/2021, Contratado: espólio do Sr. Jazon José de Lima, representado pela
inventariante Sra. Nessy Ferraz Lima, CPF: 518.370.996-34; Objeto: imóvel para
funcionamento da AC Umburatiba; valor mensal: R$ 964,00; valor global: R$ 23.136,00;
Ass: 26/08/2021, vigência: 01/09/2021 à 31/08/2023, oriundo da Dispensa de Licitação n°
21000050; SEI: 53123.014394/2020-13.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 87/2021 SE/MG
Locação de Empilhadeiras para Unidades da SE/MG. Recebimento das propostas
e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 22/09/2021 às 08h e início da
disputa: 9h. Informações pelo telefone:(51) 32204613 - 32208991 ou e-mail: licitacoes-
rs@correios.com.br
RITA WALERIA SCHMIDT
Coordenadora do Polo de Licitações

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