DOMFO 27/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
CE | CEL, torna público para conhecimento dos interessados, 
que no AVISO DE CONVOCAÇÃO da CHAMADA PÚBLICA Nº. 
002/2021 publicado no dia 26 de agosto de 2021, nos meios de 
comunicação legal: Diário Oficial do Município (DOM) e jornal 
local, ocorreu uma atecnia, motivo pelo qual se faz necessário 
a publicação de um INFORMATIVO, nos mesmos meios de 
publicidade, conforme segue: ONDE SE LÊ: “As inscrições 
ocorrerão preferencialmente pela plataforma https://mapacul-
tural.fortaleza.ce.gov.br ou na sede da na Central de Licitações 
da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, localizado na Avenida 
Heráclito Graça, nº 750, Bairro Centro, de 27 de agosto de 
2021 à 13 de setembro de 2021, das 08h às 12h e das 13h às 
17h. A sessão de abertura do certame ocorrerá no dia 14 de 
agosto de 2021 às 10h na Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza – CLFOR.” LEIA-SE: “As inscrições ocorrerão 
preferencialmente pela plataforma https://mapacultural.forta-
leza.ce.gov.br ou na sede da na Central de Licitações da       
Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, localizado na Avenida     
Heráclito Graça, nº 750, Bairro Centro, de 27 de agosto de 
2021 à 13 de setembro de 2021, das 08h às 12h e das 13h às 
17h. A sessão de abertura do certame ocorrerá no dia 14 de 
setembro de 2021 às 10h na Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza – CLFOR.” Maiores informações através do email 
licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza-CE, 26 de agosto 
de 2021. Hamer Soares Rios - PRESIDENTE DA CEL. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO 
 
 
 
ATO Nº 0021/2021 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº. 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a ANA ESTELA FERNANDES LEITE, 
Secretária Municipal da Saúde, a importância de R$ 1.650,00 
(Hum mil, seiscentos e cinquenta reais), valor esse estipulado 
nos termos do Decreto n° 13.251, de 13/11/2013, correspon-
dente a 03 (três) diárias da Região II (acrescido de uma diária 
de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, 
do mesmo), e conceder passagem aérea de ida e volta no 
trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, com o objetivo de participar 
de reuniões no Ministério da Saúde, em Brasília/DF, nos dias 
24 e 25/08/2021, devendo a despesa correr por conta das 
seguintes dotações orçamentárias: Diárias - 25901.10.122. 
0001.2016.0025, Elemento de Despesa: 33.90.14, Fonte: 
121100000000, consignadas à Secretaria Municipal da Saúde 
(SMS); Passagens - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento 
de Despesa: 33.90.33, Fonte: 100100000001, consignadas à 
Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), todas pelo       
orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
DE FORTALEZA, em, 12 de agosto de 2021. Renato César 
Pereira Lima - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0022/2021 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a ALESSANDRA PIMENTEL DE 
SOUSA, Coordenadora de Regulação, Avaliação, Controle e 
Auditoria das Ações e Serviços de Saúde na SMS, a importân-
cia de R$ 1.440,00 (Hum mil, quatrocentos e quarenta reais), 
valor esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 
13/11/2013, correspondente a 03 (três) diárias da Região II 
(acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que 
estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), e conceder passagem 
aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, com 
o objetivo de participar de reuniões no Ministério da Saúde, em 
Brasília/DF, nos dias 24 e 25/08/2021, devendo a despesa 
correr por conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias 
- 25901.10.122.0001.2016.0025, Elemento de Despesa: 33.90. 
14, Fonte: 121100000000, consignadas à Secretaria Municipal 
da Saúde (SMS); Passagens - 15.101.04.122.0001.2016.0009, 
Elemento de Despesa: 33.90.33, Fonte: 100100000001,          
consignadas à Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), 
todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE 
GOVERNO DE FORTALEZA, em, 12 de agosto de 2021. 
Renato César Pereira Lima - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 014/2018 - SEGOV - CONTRATANTE: Muni-
cípio de Fortaleza através da Secretaria Municipal de Governo, 
inscrita no CNPJ sob o Nº 17.479.459/0001-12, situada na Rua 
São José Nº 01, Centro – Fortaleza/CE. CONTRATADA: RCA 
Gestão e Serviços de Conservação e Limpeza – LTDA, inscrita 
no CNPJ n° 30.175.356/0001-27, com sede na Rua Quadra 
SHN Quadra 1, Conjunto A, Bloco A, número 1414, Parte MG, 
Bairro Asa Norte, Brasília – DF, CEP. 70. 701-010. DA FUN-
DAMENTAÇÃO: O presente Termo Aditivo encontra-se funda-
mentado no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas altera-
ções posteriores, na Cláusula Terceira – Do Prazo Prorrogação 
e Cláusula Oitava – Do Reajuste, do Contrato º 014/2018 e na 
Justificativa Técnica constantes nos autos do Processo       
Administrativo nº P213782/2021. OBJETO: O presente termo 
aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do 
Contrato nº 014/2018, por mais 12 (doze) meses, contados a 
partir de 10 agosto de 2021, cujo objeto é serviço de limpeza e 
higienização do escritório de 98m² locado pelo Município de 
Fortaleza, localizado em Brasília no Distrito Federal, na SHN, 
Quadra 01, BL A, Sala 914 – Condomínio do Edifício Le        
Quartier Hotel e Bureau, incluindo o fornecimento de mão de 
obra, material e equipamentos de proteção necessários ao 
cumprimento desse objeto, sendo o serviço realizado 2 (duas) 
vezes por semana. DO VALOR: O valor do contrato passará a 
ser de R$ 6.748,32 (seis mil reais, setecentos e quarenta e oito 
reais e trinta e dois centavos), conforme reajustado no índice 
IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
prorrogação serão provenientes dos recursos da Secretaria 
Municipal de Governo: Projeto/Atividade: 15101.04.122.0001. 
2016.0009, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 
1.001.0000.00.01 do orçamento da SEGOV. RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais condições do aludido Contrato, 
permanecendo íntegras, firmes e valiosas todas as cláusulas 
anteriores. SIGNATÁRIOS: SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
GOVERNO - Sr. Airton Douglas de Andrade Lucas e RCA 
GESTÃO E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA – 
LTDA – Sra. Roxane Conceição de Souza Ribeiro. DATA DE 
ASSINATURA: Fortaleza, 10 de agosto de 2021. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
PORTARIA 0285/2021 - SESEC 
 
Decide em sede de Processo 
Administrativo 
Disciplinar 
n° 
022/2021 e dá outras providên-
cias. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 
14, da Lei Complementar nº 0263, de 3 de maio de 2019; do 
art. 70, da Lei Complementar n° 176, de 19 de dezembro de 
2014; e nos termos da Lei Complementar nº 0037, de 10 de 
julho de 2007, que instituiu o Regulamento Disciplinar Interno 
da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. CONSIDE-
RANDO a importância da publicidade dos atos administrativos, 
visto que é dever da Administração Pública Municipal zelar pela 
transparência de seus atos. CONSIDERANDO o Despacho