DOMFO 27/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 29 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA Nº 0127/2021 - GMF 
 
Divulga a relação dos servidores aptos e regulamen-
ta o procedimento para percepção da Gratificação 
Especial de Patrulhamento – GEP a partir do mês de 
setembro no âmbito da Guarda Municipal de Forta-
leza - GMF e dá outras providências. 
 
 
O DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no exercício de suas atribuições legais que lhes são             
conferidas e nos termos da Lei Complementar nº 176, publicada no Diário Oficial do Município de Fortaleza em 19 de dezembro de 
2014. CONSIDERANDO que a designação dos servidores para o desempenho da função de motorista operacional será feita por meio 
de Portaria do Dirigente Máximo do órgão, nos moldes da Lei Municipal nº 10.275, de 19 de dezembro de 2014, que instituiu a          
Gratificação Especial de Patrulhamento. CONSIDERANDO que os servidores que farão jus à percepção da GEP deverão atender aos 
requisitos previstos na Portaria Conjunta nº 0015/2021 – SESEC/GMF, de 13 de julho de 2020, publicada no DOM de 20/07/2021. 
CONSIDERANDO o Processo Administrativo de SPU nº P243521/2021 que solicita exclusão e inclusão de servidores da GMF no 
quadro de motoristas da Guarda Municipal de Fortaleza, tornando necessária a revogação da Portaria nº 0107/2021 – GMF, de 29 de 
junho de 2021, publicada no DOM de 05 de julho de 2021. RESOLVE, Art. 1° - DIVULGAR a relação dos servidores titulares e          
reservas habilitados a perceberem a Gratificação Especial de Patrulhamento - GEP no âmbito da Guarda Municipal de Fortaleza – 
GMF, a partir do mês de setembro de 2021, conforme solicitação do responsável pelo Serviço de Transporte da Guarda Municipal de 
Fortaleza, por meio do Processo SPU nº P243521/2021. Parágrafo único - A relação dos servidores que poderão fazer jus a GEP 
encontrar-se-á no ANEXO ÚNICO deste instrumento, com as seguintes informações: nome completo, matrícula, e a designação           
(motorista titular ou reserva). Art. 2° - Os servidores relacionados nesta Portaria atendem aos requisitos exigidos, tais como: I –          
Carteira Nacional de Habilitação – CNH, definitiva, na categoria para a qual será designado. II – Certidão de nada consta emitida no 
site do DETRAN-CE junto ao serviço de transporte. Parágrafo único - Somente poderão ser habilitados os servidores cuja certidão a 
que se refere o inciso II, contabilizar até 70% (setenta por cento) dos pontos possíveis na CNH, conforme quantitativo previsto no art. 
261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, além de não cumprir pena de suspensão ou cassação do direito de dirigir, nos termos da 
Portaria Conjunta nº 0015/2021 – SESEC/GMF. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário, principalmente a Portaria nº 0107/2021 – GMF, de 29 de junho de 2021, publicada no DOM de 05 de julho 
de 2021, e terá efeitos a partir de 1º de setembro de 2021. GABINETE DO DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 
25 de agosto de 2021. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Inspetor Marcílio Linhares Távora - DIRETOR - GUARDA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA. [Assinado Digitalmente]. 
 
ANEXO ÚNICO 
A QUE REFERE O ART. 1°, PARÁGRAFO ÚNICO, DESTA PORTARIA. 
 
ARMARIA/GMF 
SEQ 
NOME 
MATRÍCULA 
DESIGNAÇÃO 
01 
FRANCISCO FLAVIO MARTINS DA SILVA 
73597-01 
TITULAR 
02 
RODRIGO COSTA MENEZES  
73696-01 
TITULAR 
 
COORDENADORIA DAS INSPETORIAS ESPECIALIZADAS - COESP/GMF 
SEQ 
NOME 
MATRÍCULA 
DESIGNAÇÃO 
01 
EVANDRO BASTOS SANTOS 
106791-02 
TITULAR 
02 
MARCELO GOMES DE OLIVEIRA 
73679-01 
TITULAR 
 
COORDENADORIA DAS INSPETORIAS CIDADÃS - COINSP/GMF 
SEQ 
NOME 
MATRÍCULA 
DESIGNAÇÃO 
01 
ALISSON REGIS SILVA DE FREITAS 
60124-01 
TITULAR 
02 
ESLI POMPEU DE PAULO RUFINO 
73552-01 
TITULAR 
03 
FRANCISCO AVELINO DE SOUSA JUNIOR 
73461-01 
TITULAR 
04 
FRANCISCO  IRAKTAN LOBÃO SANTOS 
73515-01 
TITULAR 
05 
FRANCISCO JOSUÉ MARTINS LOPES RODRIGUES 
111848-01 
TITULAR 
06 
FRANCISCO MARCOS DAMAZIO NOGUEIRA 
7836002 
TITULAR 
07 
FRANCISCO SAVIO NUNES DE ALMEIDA 
87905-04 
TITULAR 
08 
FRANCISCO THIAGO NASCIMENTO DA SILVA 
106415-02 
TITULAR 
09 
GLAUBER PEREIRA 
107.206-02 
TITULAR 
10 
GLAUCIANY BRANDÃO DOS SANTOS 
7354101 
TITULAR 
11 
HERBSON SANTOS DA SILVA 
112.470-01 
TITULAR 
12 
ISAIAS SANTOS SILVA 
111861-01 
TITULAR 
13 
ISABELLE LOPES ROSA 
6014501 
TITULAR 
14 
JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA JUNIOR 
107208-02 
TITULAR