DOMFO 27/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 38

12
GEAN CARLOS ALVES.
106933-02
TITULAR
13
JOSÉ AURIMAR GOMES DE SOUSA
56163-01
TITULAR
14
JOSÉ WAGNER R. DA SILVA
55318-01
TITULAR
15
JOSÉ WELLINGTON DE FREITAS CAMPOS JUNIOR.
55319-01
TITULAR
16
MÁRCIO ARAÚJO MONTEIRO.
60160-01
TITULAR
17
ROB MAGNO SOUSA GOMES.
55383-01
TITULAR
18
WENDELL SANTANA DA SILVA.
73445-01
TITULAR
19
THIAGO CARDOSO DA SILVA
106.679-02
RESERVA

DIREÇÃO ADJUNTA
SEQ
NOME
MATRÍCULA
DESIGNAÇÃO
01
JOSE WANDERSON SILVA DE FREITAS
106.317-02
TITULAR
02
MARCOS FABRÍCIO DO NASCIMENTO
55.356-01
TITULAR
03
REUBER REIS CARNEIRO SANTIAGO.
106842-02
TITULAR
04
SANTIAGO TORRES ROCHA
106818-01
TITULAR

DIREÇÃO GERAL
SEQ
NOME
MATRÍCULA
DESIGNAÇÃO
01
FRANCISCO ERNANE BARBOSA DA SILVA
73354-01
TITULAR
02
JOÃO PAULO DE SOUSA BARBOSA
73305-01
TITULAR
03
VITOR CRISOSTOMO BARBOSA.
106636-02
TITULAR
*** *** ***

EXTRATO DO CONTRATO - Nº 06/2021 - NATUREZA DO ATO: Termo de Contrato que fazem entre si a Prefeitura de
Fortaleza através da Guarda Municipal de Fortaleza inscrita no CNPJ sob o nº 11.768.124/0001-38 e a empresa Sindicato das
Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará - SINDIÔNIBUS, inscrita no CNPJ sob nº 07.341.423/0001-14. DA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se, o presente contrato, no art. 25, inciso I, da Lei no 8.666/93, alterada e consolidada. DO
OBJETO: O presente contrato tem por objeto o fornecimento de “Vale-Transporte Eletrônico – VTE – URBANO e METROPOLITANO”
para utilização no Sistema de Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Fortaleza/CE, nos termos da Lei Federal no 7.418/85 e
alterações, Decreto no 95.247/87 e Decreto Municipal no 9.142/93, Decreto n° 14.350/2019 e a Resolução n° 285/2021. O contrato foi
formalizado com base no processo de inexigibilidade de licitação SPU P006868/2019. DO PREÇO: O valor global do presente
contrato é de R$ 2.407.046,40 (Dois milhões e quatrocentos e sete mil e quarenta e seis reais e quarenta centavos).

A
B
C
D
E
F
G

QUANTIDADE
E USUÁRIOS
VALOR PASSAGEM
QTDE
PASSAGEM
QTDE DIAS
ÚTEIS NO MÊS
TOTAL DE
PASSAGENS
NO MÊS
(C * D)
VALOR MÊS
(B * E)
VALOR MENSAL TOTAL
(A * F)

VALOR
ANUAL (G * 12)
URBANO
1174
3,60
2
22
44
158,40
185.961,60

2.231.539,20

A
B
C
D
E
F
G

QUANTIDADE
E USUÁRIOS
VALOR
PASSAGEM
QTDE
PASSAGEM
QTDE DIAS ÚTEIS
NO MÊS
TOTAL DE
PASSAGENS NO MÊS
(C * D)
VALOR MÊS
(B * E)
VALOR MENSAL TOTAL
(A * F)

VALOR
ANUAL (G * 12)
METROPOLITANO
24
13,85
2
22
44
609,40
14.625,60

175.507,20

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O objeto do presente contrato será pago com recursos orçamentários da CONTRATANTE:
Programa: 0001 Ação: 2016.0011 – Manutenção e funcionamento administrativo Dotação orçamentária: 17.102.06.122.0001.2016.
0011 Elemento de despesa: 33.90.39 – Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 01.001.0000.00.01. DO PRAZO: O
prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação, devendo a CONTRATANTE,
caso não haja prorrogação ou edição de novo contrato, proceder à devolução de todos os cartões cedidos em perfeito estado de
funcionamento. O presente contrato poderá, a critério da CONTRATANTE, ser prorrogado mediante termo aditivo, obedecido ao
disposto na Lei N° 8.666/93 e alterações posteriores. DO PAGAMENTO: O pagamento pela execução do objeto contratual será feito
observando o disposto na cláusula décima segunda, sendo sua venda comprovada mediante recibo sequencialmente numerado,
emitido pelo CONTRATADO em duas vias, conforme o disposto no Art. 21 do Decreto Federal no 95.247/87. A CONTRATANTE se
compromete a adquirir os vales-transportes sob a forma de créditos eletrônicos junto ao CONTRATADO, a partir da assinatura do
presente Contrato, o qual deverá disponibilizar os créditos nos postos de venda credenciados ou na modalidade de recarga a bordo
dos ônibus, observados os procedimentos previstos no presente contrato. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompa-
nhada e fiscalizada pelo Sra. Giselle Bezerra Gomes Saraiva, matrícula: 55.342-01, doravante denominado simplesmente de FISCAL
e a Sr.(a) Ana Fabrícia do Nascimento, matrícula 112.861-01, doravante denominado simplesmente de GESTOR(A), especialmente
designado para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal no 8.666/1993. DO FORO: As
partes elegem o foro da Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, como competente para dirimir quaisquer questões relacio-
nadas ao presente Contrato, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja. ASSINAM: Marcílio Távora Linhares –
DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA e Sr. Paulo César Barroso Vieira - REPRESENTANTE LEGAL DA