DOMFO 27/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 43
acordo com o artigo 47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova
redação dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o
tempo de serviço prestado ao(a) ASSOCIAÇÃO BENEFI-
CENTE CEARENSE DE REABILITAÇÃO ABCR, empresa
privada, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a)
servidor(a) LUZELENA OLIVEIRA DE SOUSA MAIA, matrícula
nº 20136-01, Orientador Educacional, lotado(a) na Secretaria
Municipal da Educação, no(s) período(s) de 01.08.1990 a
01.01.1995, no total de 1.614 dias, ou seja, 04 anos, 05 meses
e 04 dias de serviço, conforme certidão expedida pelo INSS.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 09 de agosto de 2021. Valternilo
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2119/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o art. 1° do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013, publicado no
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013,
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P043601/2021. RESOLVE,
de acordo com o Artigo 82, inciso III, da Lei nº 6.794, de
27.12.1990, que regula o Estatuto dos Servidores do Município
de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de
02.01.1991, autorizar a disposição para a Secretaria Municipal
de Governo - SEGOV dos servidores relacionados no Anexo
Único deste Ato, lotados na Secretaria Municipal da Saúde –
SMS, com ônus para o órgão de origem a partir de 01.02.2021.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 10 de agosto de 2021. Marcelo Jorge Borges
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO ÚNICO
REFERENTE AO ATO Nº 2119/2021 – SEPOG
Nome
Matrícula
Cargo
LAERCIO DE SOUSA LUNA
12407-01
GRAFICO
MARIA IVETE MONTEIRO
12370-01
AGENTE
ADMINISTRATIVO
*** *** ***
ATO Nº 2297/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o
Processo nº P170654/2021; RESOLVE de acordo com o artigo
47, item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº
9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada
pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de
serviço prestado ao(a) TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ,
serviço público, para efeito de aposentadoria e disponibilidade,
do(a) servidor(a) VANESSA CAPISTRANO CAVALCANTE,
matrícula nº 118729-01, Procurador do Município, lotado(a) na
Procuradoria
Geral
do
Município,
no(s)
período(s)
de
19.02.2016 a 03.10.2016, no total de 225 dias, ou seja, 07
meses e 15 dias de serviço, conforme certidão expedida pelo
INSS.
SECRETARIA
MUNICIPAL
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de agosto de 2021.
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 025/2021 -
COJUR/SEPOG - ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E
SERVIÇOS - EIRELI - CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE
FORTALEZA por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG situa-
da na Avenida Desembargador Moreira, 2875, Dionísio Torres,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n. 07.965.262/0001-30.
CONTRATADA: Empresa ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTI-
CA E SERVIÇOS EIRELI, com sede na Rua Rubens Monte,
225 A, Sala 01, Maraponga, Fortaleza/CE, CEP 60712-025,
inscrita no CNPJ sob o n. 18.868.944/0001-40. OBJETO: Con-
tratação de empresa para aquisição de material de consumo –
Higiene Pessoal, para atender as necessidades da Secretaria
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de acordo
com as especificações e quantitativos contidos neste termo e
no anexo 1 – Termo de Referência do Edital, para o período de
12 meses, Pregão Eletrônico nº 139/2020. VALOR: O
valor contratual global importa na quantia de R$ 1.464,00 (mil
quatrocentos e sessenta e quatro reais) sujeito a reajustes,
desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a
contar da apresentação da proposta. VIGÊNCIA E EXECU-
ÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)
meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publi-
cado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº
8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de
12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de
Fornecimento, após a emissão de empenho. Os prazos de
vigência e de execução deste contrato poderão ser prorroga-
dos nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal nº
8.666/1993. RECURSOS FINANCEIROS: A despesa decorren-
te deste contrato correrá à conta da dotação consignada
abaixo: Projeto de Atividade: 04.122.0001.2016.0012, Elemento
de Despesa: 33.90.30, Fonte de Recurso: 100100000001 do
orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamen-
to e Gestão - SEPOG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n.
139/2020 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo
Administrativo n° P225569/2021, os preceitos do direito públi-
co, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002; Lei
Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto
Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei
Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto n°
13.735/2016, de 18/01/2016; no Decreto Municipal n° 11.251 de
10.09.2002; subsidiariamente, na Lei Federal n° 8.666, de 21
de junho de 1993; com suas alterações e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO:
Fica eleito o Foro do Município de Fortaleza do Estado do
Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da
execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na
esfera administrativa. DATA DE ASSINATURA: 25 de agosto de
2021. SIGNATÁRIOS: Valternilo Costa Bezerra Filho -
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO; e Marcos Aurélio Vieira Maia - ZAPP
COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI. Natália
Maria Fernandes Pereira - COORDENADORA JURÍDICA -
OAB/CE N. 20.146 - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. *Assinado
Digitalmente*.
*** *** ***
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº
008/2021
-
COJUR/SEPOG
-
PROCESSO
Nº
P183333_2021 - OBJETO: Aquisição de 60 (sessenta) inscri-
ções referentes à participação de grupo gestor e técnicos dos
diversos órgãos da Prefeitura de Fortaleza, no Seminário
Futura TRENDS 2021, a ser realizado em ambiente virtual nos
dias 08 e 10 de setembro de 2021, em conformidade com as
especificações contidas no Projeto Básico e na proposta apre-
sentada. JUSTIFICATIVA: O Seminário Futura TRENDS 2021
com o tema: “Como será o amanhã” - em ambiente virtual, com
dois dos maiores pensadores globais da atualidade. JOSEPH
STIGLITZ - Prêmio Nobel de Economia e STEVE CADIGAN -
Mestre em Recursos Humanos pela Universidade de San
Francisco. O evento tem uma trajetória de 10 anos com
apresentações de grandes temas e com um público alvo consti-
tuído de professores, executivos, universitário e participação de
gestores de Instituições Públicas e Privadas. Será um evento
totalmente online, por meio da plataforma Zoom, com link de
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