DOMFO 27/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 45
chamada para lotação preliminar. 4. Somente será formalizado
contrato por tempo determinado e lotação provisória dos candi-
datos aprovados que apresentarem a documentação completa
prevista neste Edital de Convocação e no Edital nº 25/2018 de
Abertura do Certame. 5. A lotação provisória será realizada
mediante chamada por ordem de classificação, iniciada a
chamada por ordem de classificação, o candidato convocado
que não estiver presente quando do chamamento de seu
nome, deverá ser atendido após o último convocado em
atendimento. 6. A Secretaria Municipal da Saúde - SMS poderá
a qualquer tempo, durante o período de contratação, realizar
alteração no local de lotação conforme a conveniência e opor-
tunidade desta Secretaria Municipal da Saúde. 7. Por ocasião
da entrega dos documentos para a contratação, os candidatos
assinarão a Declaração de Acumulação de Cargos Públicos,
nos termos da Lei Complementar nº 158, de 19/12/2013. 8. Os
candidatos relacionados no chamamento, constantes no Anexo
I, deverão comparecer na SMS, nas datas e horários previstos
no cronograma em conformidade com o item 2. deste Edital,
para a entrega da documentação e lotação. Em observância as
normas editalícias previstas no Edital nº 25/2018, o não
comparecimento nas datas e horários previstos neste Edital
implicará na perda do direito da vaga e exclusão de candidatos
do quadro de classificados na especialidade para a qual o
candidato foi aprovado. 9. A recusa do candidato à contratação
ou a sua ausência ao local, nas datas e horários determinados,
implicará na sumária perda do direito à contratação, possibili-
tando a Secretaria Municipal da Saúde realizar a convocação
observando-se a ordem de classificação. GABINETE DO SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, em 19 de agosto de 2021. Marcelo Jorge Borges
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO. Ana Estela Fernandes Leite -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
ANEXO I
EDITAL 0012/2021
AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL 40h
NOME
CLASSF.
MARIA CAROLINA FREITAS DOS ANJOS
93º
ALEXCYA ALVES DOS SANTOS
94º
LARYSSA ALMEIDA BESSA
95º
KAREM SUELEM DA COSTA VIEIRA
96º
MASSOTERAPEUTA 40h
NOME
CLASSF.
RAQUEL APARECIDA SOARES BASTOS
29º
TÉCNICO DE ENFERMAGEM (SAMU) 12X36h
NOME
CLASSF.
VERA LUCIA SOARES ALVES JARDIM
136º
ANA OLIVEIRA DE SOUZA
137º
LAISSE MARIA DE SOUZA ALVES
138º
SARAH MARIA CAVELOZO RICARDO
139º
RAYANE OLIVEIRA COSTA
140º
TÉCNICO DE IMOBILIZAÇÃO 12X36h
NOME
CLASSF.
GISLENE SALES DE SOUSA
5º
SANDRA MARIA BARBOSA CELESTINO
6º
MARIA JESSICA VIANA DA SILVA
7º
TÉCNICO DE RADIOLOGIA 24h
NOME
CLASSF.
FERNANDA FREITAS ELIAS
147º
SOFIA SOARES DE CASTRO BRAGA
148º
*** *** ***
ERRATA - Na Portaria, de 28.02.1989, republi-
cado por incorreção no DOM de 20.03.2007, que concedeu
averbação, ao servidor discriminado a seguir, matrícula nº
9281-01, Motorista, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde,
quanto ao seu nome, faz-se a seguinte alteração, ONDE SE
LÊ:
JOSAPHAT
NOBRE
DO
NASCIMENTO,
LEIA-SE:
JOSAFHAT
NOBRE
DO
NASCIMENTO.
SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 24 de agosto de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho -
SECRETÁRIO
EXECUTIVO
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 0286/2021 - SME - A SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribui-
ções legais e da delegação de competência que lhe confere o
art. 3°, III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011,
publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de
2011, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo
n° P593797/2019; CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37
da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o
pagamento de despesas de exercício anterior; CONSIDE-
RANDO a Instrução Normativa n° 002/2014, de 30 de abril de
2014, publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08
de maio de 2014, RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação
supracitada, reconhecer a dívida em favor do servidor público
municipal JOÃO BATISTA DA SILVA, matrícula nº 109876-01,
Professor, no valor de R$ 961,70 (novecentos e sessenta e um
reais, setenta centavos), referente ao pagamento de promoção
por titulação, do período de 29/11/2018 à 31/12/2018, com a
seguinte Dotação 24901.12.122.0001.2195.0023 319092.0.1.
111.0000.00.00. do orçamento do Fundo Municipal de Educa-
ção – FME. Art. 2º - O pagamento será realizado nos termos do
artigo 28 da Instrução Normativa n° 002/2014, de 30 de abril de
2014, publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08
de maio de 2014. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, em de 06 de agosto de 2021. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO. (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO).
*** *** ***
PORTARIA Nº 0291/2021 - SME - A SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribui-
ções legais e da delegação de competência que lhe confere o
art. 3°, III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011,
publicado no Diário Oficial do Município n° 14.471, em 20 de
janeiro de 2011, CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo n° P160395/2021; e CONSIDERANDO a Instrução
Normativa n° 001/2016, de 22 de abril de 2016, publicada no
Diário Oficial do Município n° 15.757, em 29 de abril de 2016,
RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação supracitada, indeni-
zar o SENHOR FRANCISCO OZILANE DE OLIVEIRA, matrícu-
la nº 110.068-01, ocupante do cargo de Professor, Exonerado a
pedido, referente ao pagamento das verbas rescisórias,
conforme o Ato nº 0407/2021 - SEPOG (DOM de 19/02/2021),
no valor de R$ 5.235,26 (cinco mil, duzentos e trinta e cinco
reais e vinte e seis centavos), com a seguinte Dotação Orça-
mentária: 24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de Despe-
sa 319094, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do orçamen-
to do Fundo Municipal de Educação - FME. Art. 2º - O paga-
mento será realizado nos termos da Instrução Normativa nº
001/2016, de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do
Município n° 15.757, em 29 de abril de 2016. Art. 3º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 23 de
agosto de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 314/2021 - SME - INDENIZAÇÃO
- A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o que determina o art. 3º,
inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014,
publicado no Diário Oficial do Município em 11 de fevereiro de
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