DOMFO 27/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 47 
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0332/2021 - SME 
 
VALORES DO REPASSE DO PMDE EMERGENCIAL EXERCICIO DE 2021_2 
Item 
Distrito  
de Educação 
CNPJ da UERF 
Unidade Escolar Patrimonial 
Valor de Custeio 
1 
I 
24.893.501/0001-02 
ESCOLA MUNICIPAL VIRGILIO TAVORA - EI / EF 
R$ 20.000,00 
2 
IV 
24.776.433/0001-00 
ESCOLA MUNICIPAL CLAUDIO MARTINS - EF 
R$ 20.000,00 
3 
IV 
24.903.848/0001-99 
ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL PROFESSOR 
EDGAR LINHARES LIMA 
R$   5.000,00 
4 
V 
24.778.925/0001-26 
ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL PROFESSORA 
MARIA JOSÉ FERREIRA GOMES - EF 
R$   5.000,00 
5 
V 
28.682.628/0001-33 
ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL PROFESSOR 
ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE - EF 
R$   5.000,00 
TOTAL DO REPASSE 
R$ 55.000,00 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 79/2021 - PROCESSO Nº P157984/2021 - CONTRATANTE: A SECRETARIA              
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, com sede na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Bairro Dionísio Torres, CEP 60.170-002, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, neste ato representada pela Secretária Senhora, Antonia Dalila            
Saldanha de Freitas, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 205903390 SSP/CE, e do CPF nº 510.472.503-06.               
CONTRATADA: HEXA SOFT DO BRASIL INDUSTRIA, COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA - ME, com sede à Rua 
Padre Irineu Ferreira (Lot. PQ Seminário), nº 32, Bairro Parque Amador, CEP: 93.280-124, Esteio/RS, CNPJ nº 03.115.002/0001-14, 
neste ato representado pelo Senhor Alessandro Rodrigues da Silva, portador da Carteira de Identidade nº 6075793106 SJS/II RS, e do 
CPF nº 984.608.030-15. OBJETO E ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS: O objeto do presente contrato é a AQUISIÇÃO DE         
CHROMEBOOKS TIPO 1, ATRAVÉS DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11/2020 DO PREGÃO Nº 02/2020         
GERENCIADA PELO CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA DE GESTÃO PÚBLICA - FLORIANÓPOLIS/SC, PARA ATENDER AS          
DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto será executado de forma indireta e 
sob regime execução indireta, empreitada por preço unitário, tendo como limites a vigência e o valor do Contrato, conforme determina 
o art. 6º, inciso VIII, alínea “b”, e o art.10, inciso II, alínea “b”, ambos da Lei n. 8.666/93. VALOR DO CONTRATO: Dá-se a este             
Contrato para efeitos financeiros, fiscais e orçamentários o valor total estimado de R$ 29.490.013,80 (vinte e nove milhões,                 
quatrocentos e noventa mil, treze reais e oitenta centavos) para o objeto constante da Cláusula Primeira e o período de vigência             
determinado na Cláusula Nona.  
 
LOTE 
ITEM 
DESCRIÇÃO 
UNID 
QTDE 
MARCA 
VALOR  
UNITÁRIO (R$) 
VALOR  
TOTAL (R$) 
1 
1 
CHROMEBOOK TIPO 1 - MODELO 
SAMSUNG XE310XBA-KT1BR 
UNIDADE 
14.430 
SAMSUNG 
2.043,66 
29.490,013,80 
 
VALOR TOTAL DO CONTRATO (R$) 
29.490.013,80 
 
DA DURAÇÃO DO CONTRATO: Este Contrato terá duração até o dia 20 de agosto de 2022, estando sua vigência adstrita aos        
respectivos créditos orçamentários, nos termos do caput do art. 57 da Lei 8.666/93. DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: O prazo para 
fornecimento dos equipamentos, materiais e acessórios, será de até 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da Autorização 
de fornecimento; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desse contrato correrão por conta dos recursos do          
orçamento da Secretaria Municipal da Educação, de acordo com o Projeto/Atividade nº 24901.12.361.0042.2124.0001, no elemento de 
despesa 44.90.52, Fonte 0.1.111.0000.00.00 - 0.1.120.0000.00.00 para o exercício de 2021, e para os exercícios seguintes, créditos 
próprios de igual natureza. GARANTIAS À EXECUÇÃO DO CONTRATO: Não serão exigidas garantias para assegurar a plena            
execução do Contrato, no entanto, o CONTRATANTE poderá reter, do montante a pagar, valores para garantir o pagamento de            
multas, indenizações e ressarcimentos devidos pela CONTRATADA. VINCULAÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Este Contrato          
vincula-se, independentemente de transcrição, ao Processo Administrativo nº 1664/2020/CIGA, Edital de Pregão Eletrônico nº 02/2020 
e à proposta da CONTRATADA, sujeitando-se o CONTRATANTE e a CONTRATADA aos preceitos de direito público e a presente          
legislação: a) Lei nº 10.520/02; b) Lei nº 8.666/93; c) Lei Federal nº 9.609, de 19/02/1998 (proteção da propriedade intelectual de  
programa de computador); d) Lei Federal nº 9.610, de 19/02/1998 (direitos autorais); e) Código de Defesa do Consumidor; f) Código 
Civil; g) Código Penal; h) Código de Processo Civil; i) Código de Processo Penal; j) Legislação trabalhista e previdenciária; e k)           
Resolução Ciga 180/2020; e l) demais normas aplicáveis. DATA: Fortaleza, 20 de agosto de 2021. ASSINAM: Antonia Dalila         
Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - CONTRATANTE. Alessandro Rodrigues da Silva - HEXA 
SOFT DO BRASIL INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA - ME - CONTRATADA. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 90/2021 - PROCESSO Nº P228197/2021 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE              
FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 04.919.081/0001-89, com sede nesta Capital, na Av. Desembargador Moreira nº 2875, Bairro Dionísio Torres - CEP 
60.170.002, neste ato representado por sua titular Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, inscrita no CPF/MF sob o nº 
510.472.503-06, portadora da cédula de identidade nº 205903390 SSP/CE, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: 
ITALBRÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS DE AÇO LTDA - EPP, com sede na Rua Luciano Gomes, nº 95, bairro: Jardim 
Cajazeira - CEP: 41.230-350, inscrita no CNPJ sob o nº 13.082.516/0001-74, doravante denominada CONTRATADA, representada