DOMFO 27/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 48 
 
neste ato pelo Sr. Felice Arcaro, Italiano, Registro Nacional de Estrangeiro nº W021603-U SE/DPMAF/DPF, e do CPF nº 020.887.545-
04. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 92/2021 e seus ane-
xos, o que consta nos autos do processo administrativo P004334/2021, os preceitos do Direito Público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei 
Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735, de 18 de janeiro 2016; no Decreto Municipal nº 11.251, de 10 de  
setembro de 2002; e subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO 
DE MOBILIÁRIOS E ELETROELETRÔNICOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SEDE E DISTRITOS) E PARA AS 
UNIDADES ESCOLARES DA REDE DE ENSINO. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais os 
acréscimos ou supressões no volume do objeto deste contrato, nos termos da Lei Federal Nº 8.666/93. 
 
ITEM 
DESCRIÇÃO 
UNID 
QTDE 
VALOR  
UNITÁRIO (R$) 
VALOR  
TOTAL (R$) 
07 
ESTANTE DUPLA FACE - ESTANTE P/LIVROS, DUPLA FACE. COMPOSTA POR 
OITO PRATELEIRAS REGULÁVEIS E PLANAS C/DIMENSÕES DE 100MM DE 
COMPRIMENTO E 250MM DE PROFUNDIDADE, CONFECCIONADAS EM             
CHAPA DE AÇO COM ESPESSURA APROXIMADA DE 0,90MM A 1,50MM. UMA 
BASE 
RETANGULAR 
FECHADA 
C/ALTURA 
APROXIMADA 
DE 
175MM           
CONFECCIONADA EM CHAPA DE AÇO C/ESPESSURA DE 1,50MM A 2,00MM; 
UM REFORÇO INTERNO EM OMEGA. 2.2. DOIS ANTEPAROS LATERAIS           
SOLDADOS A BASE E FIXADO NAS LATERAIS DA ESTANTE COM 4                   
PARAFUSOS 3/8 DE CADA LADO. 3. UMA TRAVESSA SUPERIOR HORIZONTAL 
(CHAPÉU), CONFECCIONADO EM CHAPA DE AÇO COM ESPESSURA               
APROXIMADA DE 0,90 MM A 1,50MM E DOBRADO EM U COM ALTURA               
MÍNIMA DE 70MM; 3.1. DOIS ANTEPAROS LATERAIS EM CHAPA DE             
APROXIMADAMENTE 1,50MM SOLDADOS A TRAVESSA E FIXADO NAS          
LATERAIS DA ESTANTE COM QUATRO PARAFUSOS. 4. DUAS LATERAIS DE 
SUSTENTAÇÃO 
C/ACABAMENTO 
FINAL 
OCULTANDO 
PARAFUSOS 
E            
SISTEMAS INTERNOS DE FIXAÇÃO ATRAVÉS DE REBITES SEXTAVADOS, 
CONFECCIONADA EM CHAPA DE ESPESSURA DE APROXIMADAMENTE 
1,20MM, 
ALTURA 
DE 
2000MM 
E 
LARGURA 
DE 
580MM, 
C/DOBRAS                 
ARREDONDADAS E ACABAMENTO INTERNO EM PVC FIXADOS ÀS ARESTAS 
ATRAVÉS DE ENCAIXE, SENDO QUE CADA LATERAL CONTENDO 36 RASGOS 
DE APROX. 28MM DE ALTURA POR 105MM DE LARGURA, PERMITINDO      
ENCAIXE DAS BANDEJAS EM PASSOS DE 175MM. 
UNID 
50 
980,00 
49.000,00 
VALOR TOTAL DO CONTRATO (R$) 
49.000,00 
 
DO VALOR: O valor contratual global importa na quantia de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais), sujeito a reajustes, desde que 
observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. No valor a ser pago para a execução do objeto 
deste contrato estão inclusos todos os custos diretos e indiretos requeridos para a prestação dos serviços, encargos sociais, seguros 
(quando houver), custos de mão de obra, benefícios diversos, tributos ou quaisquer outros encargos que vierem a existir sobre os 
aludidos serviços, constituindo assim a única remuneração pelos serviços contratados. Caso o prazo exceda de 01(um) ano, os          
preços contratuais serão reajustados utilizando a variação do índice econômico TJLP – Taxa de Juros a Longo Prazo ou outro             
equivalente, caso esta seja extinta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta contratação correrá à conta da 
Dotação Orçamentária: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.365.0052.2113.0001 
449052 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
24901.12.361.0193.2109.0001 
449052 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
24901.12.368.0105.2881.0001 
449052 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
24901.12.361.0042.2124.0001 
449052 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
 
DA VIGÊNCIA E DA EXECUÇÃO: O Contrato a ser firmado com a empresa classificada no certame licitatório terá validade de 12 
(doze) meses, contados a partir da sua publicação. Os prazos de vigência e de execução do contrato poderão ser prorrogados nos 
termos do que dispõe o art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993 DATA: Fortaleza, 17 de agosto de 2021. ASSINAM: Antonia Dalila         
Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - CONTRATANTE. Felice Arcaro - ITALBRÁS INDÚSTRIA E