DOMFO 27/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 51 
 
23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 
2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993, com suas alterações e no disposto no presente 
edital e seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
379/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a 
partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII 
– DATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2021; VIII - ÓRGÃO 
PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde - SMS. Forta-
leza (CE), 23 de agosto de 2021. Ana Estela Fernandes Leite 
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 451/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO N° 379/2020 
PROCESSO N° P155043/2020 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 451/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE         
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: Empresa: GO VENDAS ELETRÔNICAS, inscrita no 
CNPJ Nº 36.521.392/0001-81; III - DO OBJETO: CONSTITUI 
OBJETO DA PRESENTE ATA O REGISTRO DE PREÇOS 
VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MOBI-
LIÁRIO HOSPITALAR – PARTE 01, PARA ATENDER À      
DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA – SMS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I –       
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 
379/2020 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as 
propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classifi-
cados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o 
registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com     
preços iguais ao da licitante vencedor na sequência da classifi-
cação do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e 
mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelas licitantes classificados em primeiro lugar,      
conforme consta nos autos do Processo nº P155043/2020; IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de se-
tembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de 
dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e 
seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
379/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a 
partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII - 
DATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2021; VIII - ÓRGÃO 
PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde - SMS.         
Fortaleza (CE), 18 de agosto de 2021. Ana Estela Fernandes 
Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
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TERMO DE REVOGAÇÃO DA HOMOLO-
GAÇÃO DO GRUPO 12 (ITENS 101 AO 105), DO PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 189/2020 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
SÁUDE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as 
disposições contidas no art. 49 da Lei 8.666/93e em atenção 
aos preceitos da súmula 473 do Supremo Tribunal Federal – 
STF. CONSIDERANDO que a licitação do Pregão Eletrônico nº 
189/2020, cujo objeto é a seleção de empresa para o registro 
de preços visando aquisições futuras e eventuais de insumos 
para coleta e insumos diversos, para atender à demanda da 
Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza-SMS, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de referência do edital, foi homologada conforme Termo 
de Homologação publicado no Diário Oficial do Município de 
Fortaleza no dia 11 de junho de 2021, na página 47. CONSI-
DERANDO que a empresa V.P. SILVA BRINQUEDOS LTDA - 
ME, inscrita no CNPJ nº 18.448.863/0001-91, declarada     
vencedora do grupo 12 (itens 101 ao 105), não assinou a Ata 
de Registro de Preços. RESOLVE: I – Revogar a homologação 
do itens 101 ao 105, do Pregão Eletrônico nº 189/2020, que 
teve como vencedora a empresa V.P. SILVA BRINQUEDOS 
LTDA - ME, por razões de interesse público, conveniência e 
oportunidade da Administração Pública, haja vista os fatos 
relatados acima. Fortaleza, data da assinatura digital. (Docu-
mento Assinado digitalmente). Ana Estela Fernandes Leite -         
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 07/2020 - FME-I/SEINF - RDC PRESENCIAL 
Nº 035/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
CONSTRUÇÃO 
DO     
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) PROFESSOR  
HERIBALDO COSTA, NO BAIRRO HENRIQUE JORGE, NO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE”. CONTRATANTE: FUNDO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/INFRAESTRUTURA – FME-I, 
com sede à Av. Desembargador Moreira, 2875, Dionísio Torres, 
Fortaleza-CE, CEP 60.170-002, inscrita no CNPJ sob o n° 
34.254.998/0001-72 e da SECRETARIA MUNICIPAL DA    
INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889. 
850/0001-43, ambos representados por seu Secretário Executi-
vo e Gestor do Fundo, José Roberto de Resende, residente e 
domiciliado nesta capital. CONTRATADA: AMP ENGENHARIA 
EIRELI, inscrita no CNPJ nº 73.203.739/0001-74 com sede na 
cidade de Fortaleza na Rua Caririaçu, no 504, Bairro Jacare-
canga, representada pelo Diretor Valmir Mendes de Oliveira, 
inscrito no CPF sob o nº 228.780.253-34, residente e domicilia-
do nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 57, da Lei 
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Pro-
cesso Administrativo nº P167901/2021. CLÁUSULA SEGUNDA 
- DO OBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência do Contrato, 
com encerramento previsto para o dia 03 de abril de 2022 e o 
prazo de execução com término para o dia 06 de março de 
2022. CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 03 de 
agosto de 2021. ASSINAM O TERMO: José Roberto de      
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO         
FUNDO. Valmir Mendes de Oliveira - REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. Bruno de Vasconcelos Coelho e Bruna       
Cardoso - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira 
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 
03 de agosto de 2021. José Roberto de Resende -           
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO FUNDO. 
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0225/2021 - A SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das 
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 57 do 
Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo 
Decreto nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições 
contidas no Decreto nº 13.076 de 08.02.2013; CONSIDE-
RANDO que JOSÉ MILTON FERREIRA, é servidor(a) deste 
Instituto, ocupante de um cargo/função OFICIAL DE MANU-
TENÇÃO, matriculado(a) sob o Nº 879601; CONSIDERANDO