DOMFO 27/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 55 
 
0123.2621.0008 Elemento de Despesa 33.90.30 Fonte de 
Recurso 1.214.0000.00.00; HDGMBC – Projeto/Atividade 25. 
908.10.302.0123.2621.0001 Elemento de Despesa 33.90.30 
Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00; HDEAM – Projeto/          
Atividade 25.910.10.302.0123.2621.0003 Elemento de Despe-
sa 33.90.30 Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00; HDGMJW – 
Projeto/Atividade 25.913.10.302.0123.2621.0006 Elemento de 
Despesa 33.90.30 Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00; 
HDMJBO – Projeto/Atividade 25.911.10.302.0123.2621.0004 
Elemento de Despesa 33.90.30 Fonte de Recurso 1.214.0000. 
00.00; HDEBO – Projeto/Atividade 25.916.10.302.0123.2621. 
0009 Elemento de Despesa 33.90.30 Fonte de Recurso 
1.214.0000.00.00; HMDZAN – Projeto/Atividade 25.918.10.302. 
0124.2545.0001 Elemento de Despesa 33.90.30 Fonte de 
Recurso 1.214.0000.00.00 e FMS – Projeto/Atividade 25901. 
10.302.0123.2528.0001, Elemento de Despesa 33.90.30,         
Fontes de Recurso 1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00.00 e 
Projeto/Atividade 25.901.10.301.0119.2504.0001, Elemento de 
Despesa 3.3.90.30, Fonte de Recurso 1.214.0000.00. Cientifi-
que-se os interessados, atentando que sejam observadas as 
prescrições legais pertinentes. Publique-se. Fortaleza, data da 
assinatura digital. Riane Maria Barbosa de Azevedo -        
SUPERINTENDENTE DO IJF. 
 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 10/2021 -      
AGEFIS - Pelo presente Edital, ficam notificados os autuados 
pelo cometimento de infração administrativa abaixo indicados, 
por se encontrarem em local incerto e não sabido, para      
apresentar defesa no prazo determinado pela Lei de sua       
respectiva autuação ou, caso queira, efetuar o pagamento da 
multa e respectivas taxas, devidamente atualizadas, devendo 
solicitar o respectivo boleto DAM através do endereço eletrôni-
co: ouvidoria.agefis@agefis.fortaleza.ce.gov.br e/ou junto à 
Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), localizada na 
Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, 
Fortaleza – CE. A ausência de manifestação resultará na       
decretação de REVELIA e no devido prosseguimento          
processual. 
 
Auto de Infração n° 40294 - A -  Data: 08/10/2018 
Base legal: art. 725 c/c 672 - IV da Lei Municipal 5530/81. 
Processo: P410374/2018 
Autuado: Maria Elzi Mery M. de Albuquerque 
CPF/CNPJ nº Não informado 
Valor da multa: R$ 83,35 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
 
Auto de Infração n° 136670 - A  -  Data: 16/04/2021 
Base legal: art. 3°, inciso XXIX da Lei Municipal n° 8222/98, 
art. 7°, § 1°, II do Decreto Municipal n° 14941/21 
Processo: Não há. 
Autuado: Raul Alves Leite 
CPF/CNPJ nº 041.868.703-06 
Valor da multa: A definir (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração n° 138101 - A - Data: 06/07/2021 
Base legal: Art. da Lei Complementar Municipal n° 270/2019 
Processo: Não há. 
Autuado: Viviane Baima de Castro 
CPF/CNPJ nº 796.194.103-78 
Valor da multa: R$ 90,00 a 1.200,00 (Passível de aumento em 
casos de reincidência) 
 
Auto de Infração n° 1703 - A - Data: 14/01/2016 
Base legal: Art. 15 inciso II, da Lei 8408/99, alterada pela Lei 
10.340/2015 
Processo: P029449/2016 
Autuado: José Marques Araújo 
CPF/CNPJ nº 000.174.933-15 
Valor da multa: R$ 2.283,30 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
 
Auto de Infração n° 110999 - A - Data: 04/06/2021 
Base legal: Art. 885 da LC Municipal n° 270/2019 
Processo: Não há. 
Autuado: Maria Roza de Lima Santos 
CPF/CNPJ nº 141.119.693-72 
Valor da multa: R$ 90,00 a 1.200,00 (Passível de aumento em 
casos de reincidência) 
 
Auto de Infração n° 133209 - A - Data: 02/07/2021 
Base legal: Ar.t 776 da Lei Municipal 270/2019 
Processo: Não há. 
Autuado: Henrique Jorge Saraiva Gurgel 
CPF/CNPJ nº 219.552.803-63 
Valor da multa: A definir (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
 
Auto de Infração n° 30483 - A - Data: 17/01/2019 
Base legal: art. 558 e art. 605 c/c 725 da Lei  5530/81 
Processo: P762629/2019 
Autuado: José Dias Macedo 
CPF/CNPJ nº 006.720.687-53 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência)