DOMFO 27/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2021
(SUPLEMENTO) SEXTA-FEIRA - PÁGINA 4

DECRETO Nº 15.108, DE 27 DE AGOSTO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A
DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM
COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
(SEGOV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 83, inciso VI, da Lei Orgânica do Município
de Fortaleza, e

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014 e suas alterações posteriores;

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 15.080, de 09 de agosto de 2021;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de adequação das estruturas administrativas dos órgãos que integram a Administração Pú-
blica Municipal, alinhando-as às políticas e estratégias de ação governamental, visando proporcionar a eficiência na prestação dos
serviços públicos;

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterada a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), definida em seus níveis
de hierarquia, da seguinte forma:

I - DIREÇÃO SUPERIOR

1. Secretário
II - GERÊNCIA SUPERIOR

2. Secretário Executivo
III - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO

3. Assessoria de Controle Interno

4. Assessoria Jurídica

5. Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional
IV - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

6. Coordenadoria de Publicidade

6.1. Célula de Gestão de Mídias

6.2. Célula de Gestão de Publicidade

7. Coordenadoria de Comunicação

7.1. Célula de Gestão de Comunicação Institucional

7.2. Célula de Gestão de Monitoramento de Mídias Sociais

7.3. Célula de Jornalismo

8. Coordenadoria de Eventos

9. Coordenadoria de Atos e Publicações Oficiais

9.1. Célula de Gestão das Publicações

9.2. Célula de Gestão do Diário Oficial
V - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL

10. Coordenadoria de Administração Palaciana

10.1 Célula de Conservação e Manutenção Predial

10.2 Célula de Suporte de Tecnologia da Informação e Comunicação

11. Coordenadoria Administrativo-Financeira

11.1. Célula de Gestão Administrativa

11.2. Célula de Gestão Financeira

11.3. Célula de Gestão de Pessoas
VI - COORDENADORIA ESPECIAL

12. Coordenadoria Especial de Programas Integrados

Art. 2º - Em razão de sua natureza especial, a Coordenadoria Especial de Programas Integrados, vinculada à Secretaria
Municipal de Governo (SEGOV) com status de Secretaria possuirá estrutura organizacional alinhada às suas finalidades, definida em
níveis de hierarquia, da seguinte forma:
I - DIREÇÃO SUPERIOR

1. Coordenador Especial
II - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

2. Assessoria de Monitoramento das Ações de Governo

3. Coordenadoria Geral da UGP/PROREDES Fortaleza

3.1. Assessoria Jurídica

3.2. Coordenadoria de Atenção Especializada na Saúde

3.3. Coordenadoria de Infraestrutura e Gestão Ambiental

3.4. Coordenadoria de Desenvolvimento da Juventude

3.5. Coordenadoria Administrativo-Financeira

Art. 3º - Os cargos de provimento em comissão distribuídos na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de
Governo (SEGOV), provenientes dos Anexos I e II da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014 e suas alterações
posteriores, estão discriminados nos Anexos I e II deste Decreto.

Art. 4º - O organograma representativo da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV) é o
constante do Anexo III deste Decreto.