DOMFO 27/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2021 
(SUPLEMENTO) SEXTA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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DECRETO Nº 15.109, DE 27 DE AGOSTO DE 2021. 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE                  
DESAPROPRIAÇÃO OS BENS IMÓVEIS QUE INDICA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, inciso VI, da Lei Orgânica do 
Município, e  
CONSIDERANDO o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786 de 21 de 
maio de 1956 e na Lei Federal nº 4.132 de 10 de setembro de 1962 e no Decreto-Lei Federal nº 1.075, de 21 de janeiro de 1970.  
 
DECRETA:  
 
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Município de Fortaleza, um terreno               
situado à Rua Paulo de Tasso Teles Ramos, bairro Lagoa Redonda, descrito conforme a seguir: Partindo do ponto P1 de coordenadas 
X=559023,3222 e Y=9577843,9064 com ângulo interno de 92,01° e uma distância de 41,70m encontra-se o ponto P2; Partindo do 
ponto P2 de coordenadas X=559028,2797 e Y=9577885,3107 com ângulo interno de 97,57° e uma distância de 73,50m encontra-se o 
ponto P3; Partindo do ponto P3 de coordenadas X=559101,7734 e Y=9577886,2627 com ângulo interno de 89,79° e uma distância de 
63,31m encontra-se o ponto P4; Partindo do ponto P4 de coordenadas X=559102,3577 e Y=9577822,9595 com ângulo interno de 
73,21° e uma distância de 58,76m encontra-se o ponto P5; Partindo do ponto P5 de coordenadas X=559045,9463 e Y=9577839,4179 
com ângulo interno de 183,71° e uma distância de 14,81m encontra-se o ponto P6; Partindo do ponto P6 de coordenadas 
X=559031,4856 e Y=9577842,6372 com ângulo interno de 183,71° e uma distância de 8,26m encontra-se o ponto P1. Início deste 
levantamento, com área total de 3.951,06m² e perímetro de 260,34m, em conformidade com o projeto elaborado pela Secretaria     
Municipal da Infraestrutura (SEINF).  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
COORDENADORIA 
ESPECIAL
 DE PROGRAMAS 
INTEGRADOS
COORDENADOR ESPECIAL
COORDENADOR ESPECIAL
COORDENADORIA GERAL DA 
UGP/PROREDES FORTALEZA 
COORDENADORIA GERAL DA 
UGP/PROREDES FORTALEZA 
ASSESSORIA 
JURÍDICA
ASSESSORIA 
JURÍDICA
COORDENADORIA 
DE ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA NA 
SAÚDE
COORDENADORIA 
DE ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA NA 
SAÚDE
COORDENADORIA 
DE 
INFRAESTRUTURA E 
GESTÃO AMBIENTAL
COORDENADORIA 
DE 
INFRAESTRUTURA E 
GESTÃO AMBIENTAL
COORDENADORIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
DA JUVENTUDE
COORDENADORIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
DA JUVENTUDE
COORDENADORIA 
ADMINISTRATIVO-
FINANCEIRA
COORDENADORIA 
ADMINISTRATIVO-
FINANCEIRA
ASSESSORIA DE 
MONITORAMENTO 
DAS AÇÕES DE 
GOVERNO
ASSESSORIA DE 
MONITORAMENTO 
DAS AÇÕES DE 
GOVERNO