DOMFO 27/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 47
PODER LEGISLATIVO
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA”
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DA 4ª
SESSÃO DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE
2020 DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA.
Presidência do Sr. Antônio
Henrique.
Aos trinta e um dias do mês de março do ano
de dois mil e vinte, às onze horas e dez minutos, reúne-se
em Sessão Extraordinária Virtual a Câmara Municipal de
Fortaçeza. CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES –
Presentes os Senhores: Adail Júnior, Ana Aracapé, Bá,
Benigno Junior, Casimiro Neto, Cláudia Gomes, Didi
Mangueira, Dr. Eron, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Emanuel
Acrízio, Esio Feitosa, Evaldo Costa, Evaldo Lima, Frota
Cavalcante, Gardel Rolim, Guilherme Sampaio, Idalmir
Feitosa, Iraguassu Filho, John Monteiro, Jorge Pinheiro,
José Freire, Julierme Sena, Katia Rodrigues, Larissa
Gaspar, Libania, Mairton Félix, Marcelo Lemos, Márcio
Cruz, Márcio Martins, Marília do Posto, Odécio Carneiro,
Paulo Martins, Raimundo Filho, Renan Colares, Ronivaldo
Maia, Sargento Reginauro e Zier Férrer, ao todo trinta e
nove. Ausentes os Senhores: Carlos Dutra, Carlos
Mesquita, Marta Gonçalves e Plácido Filho, ao todo quatro.
Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o
Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão Virtual. O
Sr. Presidente saúda a todos presentes na sala virtual. O Sr.
Presidente apresenta colocações sobre o atual momento da
pandemia mundial, parabenizando as ações do Governo do
Estado do Ceará, do Município de Fortaleza, Assembleia
Legislativa e Câmara Municipal de Fortaleza, no tocante a
questão. A seguir, o orador ressalta as ações da Frente
Parlamentar de acompanhamento das ações de combate a
pandemia da Câmara Municipal de Fortaleza, afirmando
que muitas sugestões dos Senhores Vereadores já estão
sendo implementadas pela Prefeitura Municipal de Fortale-
za, dizendo das razões das suas colocações, agradecendo
o apoio de todos. O Sr. Presidente registra as presenças
dos Senhores Carlos Mesquita e Plácido Filho. O Sr.
Benigno Júnior, Pela Ordem, solicita ao Sr. Presidente que
preste esclarecimentos sobre a ordem dos trabalhos da
presente Sessão. O Sr. Presidente esclarece sobre a
metodologia dos trabalhos da presente Sessão Virtual. O Sr.
Benigno Júnior, Pela Ordem, indaga ao Sr. Presidente sobre
o instrumento para impetrar as Emendas. O Sr. Presidente
informa que o Departamento Legislativo está aberto para
recepcionar as Emendas. O Sr. Presidente submete à apre-
ciação do Plenário a inclusão Extra Pauta do Requerimento
N° 1549/2020, da Sra. Marta Gonçalves, que: “Requer
licença para afastar-se do cargo de Vereadora por 120 dias
(cento vinte) dias, a partir de primeiro de abril de 2020, na
forma que indica”. “APROVADA”. O Sr. Adail Júnior, Pela
Ordem, indaga ao Sr. Presidente se a Vereadora Marta
Gonçalves irá acumular duas licenças durante o ano. O Sr.
Presidente presta esclarecimentos ao Sr. Adail Júnior sobre
o assunto. EXPEDIENTE - O Sr. Presidente Lê: Projeto de
Lei N° 0104/2020 – Mensagem Prefeitoral N° 0005/2020,
que: “Dispõe sobre o procedimento excepcional de contra-
tação pública no período de emergência em saúde, e dá
outras providências. “ÀS COMISSÕES CONJUNTAS DE
LEGISLAÇÃO E ORÇAMENTO E À ORDEM DO DIA PARA
APRECIAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA”. Ofício N°
440/2020 – Mensagem Prefeitoral N° 0006/2020, encami-
nhando Decreto N° 14.629, de 30 de março de 2020, que
reconhece, para fins do disposto no Artigo 65, da Lei Com-
plementar Federal N° 101, de 4 de março de 2020, a ocor-
rência do estado de calamidade pública no Município de
Fortaleza, na forma que indica. “À ORDEM DO DIA”. Ofício
N° 438/2020, da Sra. Marta Gonçalves, comunicando que a
partir do dia 31 de março do corrente ano, retornará às ati-
vidades parlamentares, na forma que indica. “CIENTE E
ARQUIVE-SE". Requerimento N° 1549/2020, da Sra. Marta
Gonçalves. “À ORDEM DO DIA”. CHAMADA PARA A OR-
DEM DO DIA - Presentes os Senhores Vereadores: Adail
Júnior, Ana Aracapé, Antônio Henrique, Bá, Benigno Junior,
Carlos Dutra, Carlos Mesquita, Casimiro Neto, Cláudia
Gomes, Didi Mangueira, Dr. Eron, Dr. Porto, Dummar
Ribeiro, Emanuel Acrízio, Esio Feitosa, Evaldo Costa,
Evaldo Lima, Frota Cavalcante, Gardel Rolim, Guilherme
Sampaio, Idalmir Feitosa, Iraguassú Filho, John Monteiro,
Jorge
Pinheiro,
José
Freire,
Julierme
Sena,
Katia
Rodrigues, Larissa Gaspar, Libania, Mairton Félix, Marcelo
Lemos, Márcio Cruz, Márcio Martins, Marília do Posto,
Odécio Carneiro, Paulo Martins, Plácido Filho, Raimundo
Filho, Renan Colares, Ronivaldo Maia, Sargento Reginauro
e Zier Férrer, ao todo quarenta e dois. Ausente a Vereadora
Marta Gonçalves. ORDEM DO DIA - A MESA ANUNCIA:
Discussão do Regime de Urgência ao Projeto de Lei N°
0104/2020 - Mensagem Prefeitoral N° 0005/2020. O Sr.
Presidente indaga se algum Vereador deseja discutir a ma-
téria. Em votação o Regime de Urgência, ao Projeto de Lei
N° 0104/2020 - Mensagem Prefeitoral N° 0005/2020. O Sr.
Presidente informa que, caso algum Vereador presente na
Chamada da Ordem do Dia desejar registrar voto contrário,
que o faça e os demais Vereadores que não se pronuncia-
rem, terá o registro de votos favoráveis à matéria. O Sar-
gento Reginauro, Pela Ordem, justifica as razões pelas
quais votará contrário à matéria em destaque. Em votação o
Regime de Urgência. “APROVADO”. O Sr. Márcio Martins,
Pela Ordem, solicita ao Sr. Presidente permissão para
discutir a matéria. “ATENDA-SE”. O Sr. Idalmir Feitosa, Pela
Ordem, esclarece que a matéria já foi votada e não cabe
mais discussão e sim justificativa de voto. O Sr. Márcio
Martins, Pela Ordem, esclarece que o Sr. Presidente
Antônio Henrique acatou a sua solicitação para discutir a
matéria. O Sr. Evaldo Lima, Com a Palavra, acosta-se as
colocações do Vereador Idalmir Feitosa. O Sr. Presidente
informa que não irá tirar o direito de fala de nenhum Verea-
dor, registrando ainda não ter colocado o Regime de Urgên-
cia ao Projeto de Lei N° 0104/2020 - Mensagem Prefeitoral
N° 0005/2020 em votação e que abrirá as inscrições para
discussão do Regime de Urgência da citada matéria. O Sr.
Esio Feitosa, Pela Ordem, afirma está entendendo que o Sr.
Presidente irá colocar novamente em discussão o Regime
de Urgência e realizará uma nova votação. O Sr. Presidente
abre as inscrições para os Vereadores que desejarem dis-
cutir o Regime de Urgência. Em seguida, o Sr. Presidente
cita os nomes dos Vereadores inscritos. O Sr. Guilherme
Sampaio, Pela Ordem, sugere ao Sr. Presidente que sub-
meta a apreciação dos Senhores Vereadores inscritos, que
possam fazer a discussão da matéria a partir dos líderes de
cada bancada. O Sr. Presidente acosta-se a sugestão do
Vereador Guilherme Sampaio, sugerindo ainda que os Ve-
readores possam fazer apenas a justificativa de voto, fican-
do, porém, a critério de cada um. O Sr. Idalmir Feitosa, Com
a Palavra, acosta-se a sugestão do Vereador Guilherme
Sampaio, apelando aos Senhores Vereadores que acatem
referida proposta, justificando suas colocações. O Sr. Didi
Mangueira, Com a Palavra, parabeniza as colocações dos
Senhores Idalmir Feitosa e Guilherme Sampaio, acatando
citada propositura. O Sr. Odécio Carneiro, Com a Palavra,
acosta-se a proposta do Sr. Guilherme Sampaio. O Sr. Pre-
sidente submete à apreciação dos Senhores Vereadores
que se inscreveram para discutir o Regime de Urgência, a
proposta do Sr. Guilherme Sampaio. Os Senhores: Márcio
Martins, Adail Júnior, Evaldo Lima, Carlos Mesquita, Larissa
Gaspar, Sargento Reginauro, Benigno Júnior, Zier Férrer,
Odécio Carneiro, Ronivaldo Maia, Esio Feitosa, Plácido
Filho, Cláudia Gomes, Emanuel Acrízio, Dr. Porto, Idalmir
Feitosa, Gardel Rolim, Julierme Sena e Marcelo Lemos
acatam a sugestão do Vereador Guilherme Sampaio. O Sr.
Presidente esclarece que concederá palavra ao líder do
PROS. O Sr. Márcio Martins informa que o Sargento
Reginauro irá representar a bancada do PROS. O Sargento
Reginauro cita o Artigo 8° da matéria em discussão,
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