DOMFO 27/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2021
(SUPLEMENTO) SEXTA-FEIRA - PÁGINA 48
afirmando que referido Artigo apresenta inconstitucionalida-
de, justificando sua afirmativa. A Sra. Larissa Gaspar, pela
bancada do PT, registra as razões do voto favorável à maté-
ria em destaque. Os Senhores Esio Feitosa e Iraguassú
Filho, pela bancada do PDT, apresentam suas colocações
sobre a importância da referida matéria. O Sr. Idalmir Feito-
sa, pela bancada do PL, justifica voto favorável à matéria. O
Sr. Benigno Júnior, pela bancada do PSD, registra posicio-
namento favorável ao Regime de Urgência em discussão,
justificando a relevância da matéria. Em seguida, o orador
sugere que seja apresentada uma proposta de Emenda ao
Artigo 8°, retirando o termo “Judicial”, justificando sua
sugestão. O Sr. Evaldo Lima, pela bancada do PC do B,
justifica as razões pelas quais votará favorável ao Regime
de Urgência em destaque. O Sr. Odécio Carneiro apresenta
seu posicionamento favorável ao Regime de Urgência ao
Projeto de Lei N° 0104/2020 - Mensagem Prefeitoral N°
0005/2020, afirmando concordar com o Vereador Benigno
Júnior sobre a supressão do termo “Judicial” contido no
Artigo 8º. Em seguida, o orador sugere que seja constituída
Comissão para acompanhar as ações do Poder Executivo,
justificando seu posicionamento. O Dr. Porto, pela bancada
do PRTB, acosta-se a votação do Regime de Urgência ao
Projeto de Lei N° 0104/2020 - Mensagem Prefeitoral N°
0005/2020. O Sr. Plácido Filho, em nome da bancada do
PSDB, justifica voto favorável à matéria em destaque. A Sra.
Cláudia Gomes, pela bancada do DEM, registra posiciona-
mento favorável ao Regime de Urgência. A oradora, destaca
que está responsável também em acompanhar as ações
voltadas para a área da saúde do Município de Fortaleza,
justificando sua afirmativa. O Sr. Emanuel Acrízio, pela
bancada do PP, manifesta favorável ao Regime de Urgência
em destaque, discordando do posicionamento do Vereador
Sargento Reginauro. O Sargento Reginauro, Com a Pala-
vra, presta esclarecimentos ao Sr. Emanuel Acrízio sobre
seu posicionamento referente a matéria. Em votação o
Regime de Urgência ao Projeto de Lei N° 0104/2020 -
Mensagem Prefeitoral N° 0005/2020. “APROVADO O
REGIME DE URGÊNCIA”. O Sr. Presidente indaga ao
Sargento Reginauro se mantem o seu voto contrário ao
Regime de Urgência ao Projeto de Lei N° 0104/2020 - Men-
sagem Prefeitoral N° 0005/2020. O Sargento Reginauro
responde a indagação do Sr. Presidente. Em seguida, o Sr.
Presidente registra que os Senhores Vereadores aprovaram
por unanimidade o Regime de Urgência ao Projeto de Lei
N° 0104/2020 - Mensagem Prefeitoral N° 0005/2020. Os
Senhores Márcio Martins e Adail Júnior apresentam justifi-
cativas de votos à matéria. Discussão do Decreto N°
14.629, de 30 de março de 2020, que reconhece, para fins
do disposto no Artigo 65, da Lei Complementar Federal N°
101, de 4 de março de 2020, a ocorrência do Estado de
Calamidade Pública no Município de Fortaleza, oriundo do
Ofício N° 440/2020 – Mensagem Prefeitoral N° 0006/2020.
O Sr. Presidente informa aos Senhores Vereadores que
adotará o mesmo critério de discussão da matéria anterior.
O Sr. Didi Mangueira, Pela Ordem, convoca os Membros
das Comissões Conjuntas de Legislação e Orçamento para
reunião, a fim de deliberarem sobre o Projeto de Lei N°
0104/2020. O Sr. Presidente convoca os Senhores Vereado-
res para a 2ª Sessão Extraordinária Virtual, logo após o
término da reunião das Comissões, para apreciação do
Projeto de Lei N° 0104/2020 - Mensagem Prefeitoral N°
0005/2020. O Sargento Reginauro, pela bancada do PROS,
apresenta análise sobre a matéria em discussão. O Sr.
Presidente Antônio Henrique justifica seu posicionamento
favorável a matéria, tendo em vista a importância do atual
momento, parabenizando ainda a Administração Municipal
pelo zelo de encaminhar citado Decreto à Câmara Municipal
de Fortaleza. O Sr. Esio Feitosa, pela bancada do PDT,
salienta a importância da matéria em debate, solicitando o
apoio dos Senhores Vereadores para aprovação do citado
Decreto. O Sr. Odécio Carneiro, pela bancada do SD, tece
comentários sobre a fala da Vereadora Cláudia Gomes no
tocante ao acompanhamento das ações da área de saúde
do nosso Município, justificando sua sugestão para constitu-
ição de uma Comissão de acompanhamento das ações do
Poder Executivo no presente momento. A Sra. Ana do
Aracapé, pela bancada do PL, parabeniza o Exmo.
Governador Camilo Santana e o Exmo. Sr. Prefeito Roberto
Cláudio pelo trabalho realizado em combate a pandemia,
desejando saúde a todos e proteção aos heróis da saúde
que estão à frente do combate. O Sr. Guilherme Sampaio,
pela bancada do PT, reporta-se a fala do Vereador Sargento
Reginauro sobre o Decreto em destaque. A seguir, o orador
justifica as razões pelas quais entende a importância das
matérias discutidas e votadas na presente Sessão Virtual,
registrando ainda voto Sim ao Decreto em discussão. O Sr.
Didi Mangueira, Com a Palavra, convoca novamente as
Comissões Conjuntas de Legislação e Orçamento para
reunião, logo após o término desta Sessão. A seguir, o
orador parabeniza os que trabalham na UPA do Bairro Bom
Jardim na luta contra a pandemia. O Sr. Jorge Pinheiro,
Com a Palavra, informa ao Sr. Presidente que já se encon-
tra desfiliado do Partido Democrata Cristão, razão pela qual
não poderá encaminhar pela bancada. A seguir, o orador
registra seu voto favorável à matéria em discussão. O Sr.
Esio Feitosa, Com a Palavra, sugere ao Sr. Didi Mangueira
que a reunião das Comissões seja realizada após quinze
minutos do término desta, sendo aparteado pelo Sr.
Guilherme Sampaio. O Sr. Presidente informa que ao encer-
rar a presente Sessão desconectará o link e marcará uma
nova Sessão para dar continuidade aos trabalhos. O Sr. Didi
Mangueira, Com a Palavra, acata a sugestão do Vereador
Esio Feitosa. O Sr. Benigno Júnior, Pela Ordem, indaga ao
Sr. Presidente, se a próxima Sessão poderá ser aberta às
14 horas. O Sr. Presidente presta informações ao Sr. Benig-
no Júnior sobre o assunto. Em votação o Decreto N°
14.629, de 30 de março de 2020, que reconhece, para fins
do disposto no Artigo 65, da Lei Complementar Federal N°
101, de 4 de março de 2020, a ocorrência do Estado de
Calamidade Pública no Município de Fortaleza, oriundo do
Ofício N° 440/2020 – Mensagem Prefeitoral N° 0006/2020.
O Sr. Márcio Martins, Pela Ordem, registra Abstenção de
voto da bancada do PROS, ao Decreto N° 14.629, de 30 de
março de 2020. “ATENDA-SE”. Em votação o Decreto N°
14.629, de 30 de março de 2020. “APROVADO”. O Sr.
Márcio Martins apresenta justificativa de voto à matéria.
Requerimento N° 1549/2020, da Sra. Marta Gonçalves.
“APROVADO”. O Sr. Presidente presta informações de co-
mo dará procedimento a reunião das Comissões na sala
virtual e apresenta os ajustes para a realização da próxima
Sessão. O Sr. Márcio Martins, Com a Palavra, solicita ao Sr.
Presidente que os demais Vereadores possam participar da
reunião das Comissões Conjuntas, mesmo sem direito ao
voto. O Sr. Didi Mangueira, Com a Palavra, presta esclare-
cimentos ao Sr. Márcio Martins, informando não haver
nenhum problema para a participação dos Vereadores na
citada reunião. O Sr. Benigno Júnior, Com a Palavra, infor-
ma que encaminhará suas sugestões pelo WhatsApp dos
Senhores Didi Mangueira e Esio Feitosa. O Dr. Eron
Moreira, Com a Palavra, sugere ao Sr. Presidente que retire
do ar a transmissão da reunião das Comissões pela TV, e
que os Senhores Vereadores continuem logados, justifican-
do sua sugestão. O Sr. Presidente informa que os Senhores
Vereadores permanecerão conectados à internet na sala
virtual e a transmissão da TV ficará suspensa e retomará na
próxima Sessão Extraordinária Virtual. Nada mais havendo
a tratar, o Sr. Presidente levanta a presente Sessão, convo-
cando antes, a 2ª Sessão Extraordinária Virtual para a apre-
ciação do Projeto de Lei N° 0104/2020 – Mensagem Prefei-
toral N° 0005/2020. A Sessão é levantada às 13 horas e 49
minutos.
SALA VIRTUAL DAS SESSÕES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 31 de março do ano de
2020.
Antônio Henrique
PRESIDENTE.
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